quinta-feira, 15 de setembro de 2011

Correios devem publicar novo edital de franquias este mês

Por André Borges | Valor

BRASÍLIA - O primeiro passo para tentar resolver o imbróglio jurídico entre os Correios e sua rede de lojas franqueadas deve ser dado nos próximas dias. Os Correios publicarão o edital de licitação das franquias ainda em setembro, disse ao Valor o advogado da Abrapost, Marco Aurélio de Carvalho, que representa as franquias.

O documento é aguardado com expectativa pelas lojas, que têm prazo para resolver o impasse jurídico com a estatal. De acordo com o governo, existem 1.424 pontos de franquias postais no país, mas apenas 227 delas tiveram os processos de licitação completamente concluídos, com contratos já assinados.

No ano passado, os Correios apresentaram um edital para licitar as lojas em situação irregular, mas os franqueados foram à Justiça contra a proposta, alegando que a intenção da ECT era aproveitar a situação para retirar parte dos serviços que prestam e reduzir as comissões pagas aos franqueados. No fim do ano passado, o governo retirou a proposta do edital, decisão que que, segundo a Abrapost, evitou um “colapso postal”.

Em março, o Senado aprovou a Medida Provisória 509, que prorrogou a duração dos contratos até 30 de setembro de 2012. “É o momento de discutirmos essa situação. Nossa expectativa é de que os Correios apresentem propostas que resolvam os problemas anteriores”, comentou Marco Aurélio de Carvalho. “Acreditamos que há chances de ter as franquias devidamente contratadas até primeiro trimestre do ano que vem.”

Fonte: Valor Econômico

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