terça-feira, 8 de abril de 2014

Receita vai apertar cerco às importações via web

No primeiro bimestre, compras feitas pelos brasileiros no exterior e entregues pelos Correios cresceram 40% em relação ao ano passado

Lu Aiko Otta - O Estado de S.Paulo
BRASÍLIA - Em janeiro e fevereiro deste ano, as compras de mercadorias feitas por brasileiros no exterior via internet e entregues pela via postal deram um salto da ordem de 40% sobre o ano passado, e alertaram a máquina de arrecadação do Fisco, que já prepara ações para atacar esse "nicho". O País tem recebido perto de 1,7 milhão de pacotes a cada mês, quando no início de 2013 o volume era da ordem de 1,2 milhão. No ano passado, foram 18,8 milhões no total, segundo dados da Receita Federal.
A maior parte dessa farra de consumo tem chegado ao comprador sem a cobrança de tributos, mas isso está prestes a mudar. Um sistema que está sendo montado em parceria com os Correios e a Receita vai automatizar a fiscalização, que hoje é feita por amostragem.
E, ao contrário do que muita gente pensa, o que se adquire de estabelecimentos comerciais no exterior é sujeito a tributação, independentemente do valor. Há exceções, como livros, periódicos, medicamentos com receita médica e bens enviados por pessoa física de valor até US$ 50,00.
O sistema deverá entrar em teste em setembro deste ano, segundo informou a chefe da Divisão de Controles Aduaneiros Especiais da Receita, Edna Beltrão Moratto. A previsão é que seja implantado em janeiro de 2015.
Segundo Edna, os impostos federais incidentes sobre as compras no exterior pela via postal são de 60%. Mas ainda tem o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é estadual. Os Correios poderão ser incumbidos de recolher essa parte.
Rapidez. A expectativa do governo é que, por outro lado, a liberação das mercadorias se torne mais rápida. Hoje, quando um produto chega e cai na amostragem, é calculado o valor do imposto e o comprador recebe um comunicado dos Correios em casa. Ele deve recolher o tributo e retirar a mercadoria na agência.
Com o novo sistema, o governo vai saber o que está sendo comprado antes mesmo de a mercadoria chegar, segundo explicou José Ademar de Souza, do Departamento Internacional dos Correios. "A partir da compra, o site repassa antecipadamente as informações para a Receita", informou.
Os dados, explicou ele, podem ser fornecidos tanto pelo exportador quanto pelo operador logístico - no caso, o correio do país de onde a mercadoria vem. Existe uma legislação internacional que prevê a troca de informações entre os serviços postais.
"Temos a possibilidade de, a partir da informação, fazer a parte da tributação", explicou Souza. "E fazer uma interação com o cliente via internet." A ideia é permitir que ele pague os tributos via internet e receba o bem em casa, em vez de ter de buscá-lo nos Correios.
Edna explicou que o sistema terá filtros para detectar as mercadorias que exigirão mais atenção dos fiscais. Por exemplo, se a compra está subfaturada, ou seja, com um valor declarado baixo, para diminuir o valor do imposto a pagar. Para isso, a Receita se baseia num parâmetro internacional de preços e outras fontes de informação. "Às vezes, a mercadoria está lá com um valor muito menor do que o que a loja anuncia no site", exemplificou Edna.
Hoje, todas as compras que chegam ao País passam por uma análise da Receita e, às vezes, de outros órgãos do governo, como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Todos os pacotes passam por um raio X, onde se verifica se a mercadoria não é de importação proibida - como armas e drogas.
Fonte: ESTADÃO

segunda-feira, 7 de abril de 2014

STF decretará impeachment de Dilma se acatar denúncia do MPF contra ela e Mantega no Pasadenagate

Dilma Rousseff (Presidenta da República) e de Guido Mantega (Ministro da Fazenda) terão dificuldades de se livrar de uma investigação rigorosa, com grandes chances de condenação, na ação coletiva de responsabilidade civil que pede a reparação de danos estimados em US$ 1,18 bilhão aos acionistas da Petrobras e à própria empresa, apenas no surreal processo de compra da velha refinaria Pasadena (no Texas, EUA) – negócio armado entre 2006 e 2009. O Palácio do Planalto está mais preocupado agora em abafar tal ação contra o “Pasadenagate” – que pode tornar a quase certa CPI da Petrobras ainda mais infernal para o governo.
 Fabricar uma impunidade para o escândalo será uma jogada quase impossível. Investidores que representam contra Dilma e Mantega listaram pelo menos nove atos ilícitos bem evidentes contra os presidentes do Conselho de Administração da Petrobras. Na tensa véspera da campanha à reeleição, o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, tem evidências de sobra para processar Dilma e Mantega no foro privilegiado do Supremo Tribunal Federal. Será mais uma bomba de pepino a ser política e juridicamente descascada pelos 11 ministros do STF. Se o Supremo aceita uma ação contra Dilma, o impeachment é automático.
 Investidores apontaram, claramente, como os presidentes do Conselho de Administração da Petrobras falharam no dever de cuidado e descumpriram o dever de diligência previsto para os gestores de companhias abertas no artigo 153 da Lei das Sociedades Anônimas (número 4.604, de 1976). Pela legislação, a diligência consiste em “atenção, cautela, perícia e legalidade de conduta”. Na filosofia escrita da lei, “o administrador da companhia deve empregar, no exercício de suas funções, o cuidado e diligência que todo homem ativo e probo costuma empregar na administração de seus próprios negócios”.
 Os nove atos falhos apontados pelos investidores: 1) Aprovação, pelo Conselho de Administração, em apenas três dias, da compra da refinaria Pasadena; 2) Aprovação com base em informações insuficientes; 3) Aprovação de conteúdo contratual desvantajoso, também com base em informações sabidamente insuficientes; 4) Avaliação superestimada da segunda metade das ações da refinaria de Pasadena; 5) Decisão do Conselho de exonerar Nestor Cerveró, dando-lhe outro emprego, sem investigar sua responsabilidade na compra de Pasadena; 6) Aprovação pelo Conselho da nomeação de pessoa sem competência para gerir a Petrobras América em momento de crise; 7) Aprovação para descumprir cláusula contratual expressa de “put option”; 8) Aprovação de não pagar a dívida com a belga Astra, apesar da determinação em sentença arbitral; 9) Decisão do Conselho de descumprir decisões judiciais contra parecer jurídico da própria empresa.
 Será impossível que o Procurador-Geral consiga preservar Dilma do enrosco Pasadena. Até porque a Presidência da República soltou uma nota oficial, no final do mês passado, confirmando que Dilma, quando presidia o conselhão da empresa, aprovou a compra da refinaria, com a questionável ressalva de ter sido mal assessorada sobre o assunto. A pretensa tese das “informações incompletas” é derrubada pelo diretor afastado da Petrobras, Nestor Cerveró, responsável pelo relatório que recomendava a compra da refinaria Pasadena. O advogado dele, Edson Ribeiro, sustentou a versão de que os membros do Conselho de Administração da Petrobras receberam, com antecedência de 15 dias, a documentação completa referente à compra da refinaria.
 Baseando-se na Lei das Sociedades Anônimas, o Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, pode estender a mesma ação a outros conselheiros e membros da diretoria da empresa, especificamente na compra temerária da refinaria Pasadena, nos EUA: José Sergio Gabrielli, presidente da estatal na época, Antonio Palocci Filho, Fábio Barbosa, Gleuber Vieira, Jaques Wagner, Arthur Sendas (já falecido), Cláudio Luiz da Silva Haddad e Jorge Gerdau. Como membros do Conselhão da estatal, todos ficam enquadrados no artigo 158 da Lei das SAs, que prevê dois casos de responsabilização pessoal: quando agir com dolo ou culpa ou quando agir em violação à lei e ao estatuto da companhia, independentemente de culpa ou dolo.
 A ação de investidores contra Dilma e Mantega – que o Palácio do Planalto agora tenta abafar nos bastidores jurídicos – foi movida no dia 31 de março. No dia 2 de abril, tal representação foi anunciada pelo investidor Romano Allegro na Assembleia Geral da Companhia, que foi presidida pelo diretor financeiro da empresa, Almir Barbassa. O documento foi protocolado no Conselho de Administração da Petrobras para fazer parte da ata da AGO. A ação conta com o apoio da Associação de Engenheiros da Petrobras – o que aumenta o impacto interno na companhia.
 A situação de Dilma fica complicadíssima se o MPF aceitar a representação e pedir ao STF que processe a ex-presidente-conselheira Dilma e o atual-presidente-conselheiro Mantega. No caso de processo, o impechment de Dilma é automático. Não dependerá de consulta ao Congresso nacional. Uma Presidenta processada não pode continuar no cargo. Por isso, o esforço governista, além de impedir a instauração da CPMI da Petrobras no Congresso, vai se concentrar na missão quase impossível de impedir que tal ação de investidores contra Dilma vá adiante.
 O desdobramento do escândalo na Petrobras pode abrir caminho para aquela que parecia improvável: a candidatura presidencial de Luiz Inácio Lula da Silva. Caso Dilma seja impedida – tudo pode acontecer antes ou, principalmente, depois da Copa do Mundo da Fifa -, o vice Michel Temer assumiria a Presidência. Se o PMDB vai manter a aliança com PT caso tal “acidente” ocorra é a grande dúvida. Lula sairia candidato de emergência para tentar vencer a complicada eleição, com os desgastes da Petrobras e da Copa (ainda mais se a seleção brasileira não vencer, conforme programado). Os escândalos na Petrobras (não apenas restritos a Pasadena, tem a Gemini, Comperj, Abreu e Lima, San Lorenzo, Plataformas holandesas, BB Milenium, Conta Combustível, Br Distribuidora, e etc) vão enterrar os petralhas.    
 Na avaliação de especialistas em Direito Administrativo e Empresarial, será praticamente impossível salvar ela e os demais conselheiros da acusação de descumprir o "dever de diligência" de administradores, previsto no estatuto da Petrobras. Se o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, não pedir a abertura de processo contra Dilma, como pedem investidores da Petrobras, a impunidade estará definitivamente instaurada na República Sindicalista do Brasil – na qual o regime capimunista promove a aliança entre governantes, políticos, sindicatos, fundos de pensão e empresários para tocar negócios lícitos ou ilícitos – na governança do crime organizado.
 Investigação concreta que mais apavora o governo – e que fatalmente deverá ter ligações com a Petrobras – é a Operação Lava Jato. A investigação da Polícia Federal e do Ministério Público Federal sobre lavagem ilegal de pelo menos R$ 10 bilhões envolve, diretamente, o ex-diretor de abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, que também era conselheiro da Br Distribuidora e da Brasken (joint venture entre Odebrecht e Petrobras). Paulo Costa está preso, por ligações diretas com o doleiro Alberto Yousseff, com quem agora a PF revela que mantinha até uma conta corrente conjunta. Paulo Costa cuidou, pessoalmente, do caso Pasadena, que agora enrola Dilma e Mantega.
 Paulo Costa é o homem bomba da Petrobras. A data da explosão é ainda incerta. Mas o governo Dilma já apresenta sinais de implosão. Se o MPF denunciá-la ao STF no caso Pasadena, a Presidenta vai para o inferno di impeachment, sem escala de uma desgastante CPMI, que todo mundo sabe como começa, mas que tem sempre chance enorme de acabar muito mal, mesmo no Brasil da impunidade ampla, geral e irrestrita, onde os bandidos são anistiados e o honestos, punidos com impostos elevados para financiar o Estado de delinquência.
          Fonte: Alerta Total

domingo, 25 de agosto de 2013

MPF/PI obtém liminar para garantir segurança nas agências dos Correios

Agências têm seis meses para adotar medidas previstas em lei
A Justiça Federal concedeu liminar em ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal no Piauí (MPF/PI) para que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e o Banco do Brasil (BB) adotem medidas que garantam a segurança dos consumidores e usuários que utilizam os serviços das agências dos Correios que funcionam como Banco Postal, além de preservar o próprio patrimônio público.

A Justiça acolheu os argumentos da ação movida pelo procurador da República Marco Túlio Lustosa Caminha, em abril deste ano, após representação feita pela Polícia Federal ao MPF, onde apontou em relatório as inúmeras ocorrências de crimes contra as agências dos Correios no Estado em 2012; as demandas excessivas de investigação desses crimes, o que contribui para que a PF deixe de investigar crimes de outra natureza, como os de corrupção; e por ser o Banco Postal um serviço de natureza bancária, é dever de quem atua nesse segmento promover esforços para dar condições mínimas de segurança à sociedade.
 
O juíz federal Márcio Braga Magalhães, da 2ª Vara Federal do Piauí, observou que a jurisprudência dos Tribunais Regionais Federais é amplamente majoritária no sentido de que se aplica aos bancos postais todo o sistema de segurança bancária previstos na Lei nº 7.102/83, assim, apesar de a Empresa Brasileira de Correios não ter natureza jurídica de instituição financeira, desempenha atividade bancária na prestação de serviço de banco postal e, nesta qualidade, deve sujeitar-se aos dispositivos na norma da citada lei - adoção de medidas concretas e eficientes que assegurem a segurança da população, bem como dos consumidores, usuários do serviço na prestação do serviço.

A Justiça deferiu o pedido de antecipação de tutela para determinar que os réus adotem, no prazo de seis meses, nas agências da ECT que funcionem como Bancos Postais os itens de segurança pedidos pelo MPF:

1) Instalação de portas eletrônicas de segurança individualizada com detector de metal resistente ao impacto de armas de fogo até calibre 45;
2) Instalação de circuito interno de filmagem e sistema de alarme integrado à delegacia de polícia;
3) Sistema de segurança previsto no art. 2º da Lei nº 7.102/83, inclusive com a contratação de pessoal qualificado para o exercício de vigilância ostensiva, durante todo funcionamento do expediente ao público e enquanto houver movimentação de valores.
Fonte: Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal no Piauí (MPF/PI)

terça-feira, 2 de julho de 2013

ECT libera abertura do Banco Postal em agência franqueada

Por Daniel Rittner | De Brasília


A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) pretende estender, a partir de 2014, o Banco Postal à sua rede de agências franqueadas. Apenas lojas próprias da estatal dispõem atualmente do serviço, que é operado pelo Banco do Brasil. O plano desperta apreensão entre donos de franquias e interessados em abrir novas unidades, que temem o aumento dos custos operacionais.
A abertura do Banco Postal na rede franqueada faz parte das regras da licitação que os Correios querem fazer no segundo semestre, para ampliar o número de lojas. Essa licitação vai abranger "em torno de 500 agências", conforme revelou ao Valor a vice-presidente de clientes e operações, Glória Guimarães. O reforço das lojas se dará em Estados como Rio de Janeiro, Bahia e Paraíba. "Até o fim de julho, acredito que teremos esse mapeamento."
Todas essas localidades tiveram grande concentração de licitações "desertas" ou "fracassadas". No total, 288 unidades não despertaram interesse do mercado ou os concorrentes não conseguiram preencher as exigências dos Correios. Agora, a estatal pretende licitar boa parte das franquias que "micaram" da última vez, além de ampliar o número de lojas. Atualmente existem cerca de 1,1 mil agências franqueadas no país, que equivalem a 31% do faturamento global da ECT.
Na última licitação, cujos contratos foram assinados no ano passado, já havia a perspectiva de abertura do Banco Postal nas franquias. Só que isso jamais foi colocado em prática, deixando de fazer parte da lista de preocupações imediatas dos operadores. Por enquanto, o serviço financeiro funciona em 6.167 das 6,3 mil lojas próprias da estatal.
O assunto voltou à tona com essa nova licitação. A minuta do edital, que está em audiência pública, vai ganhar sua versão definitiva até outubro. Glória se mostra otimista com o sucesso da nova concorrência e destaca seus pontos atrativos, como maior liberdade na oferta de serviços e flexibilização das exigências, incluindo o tamanho dos imóveis necessários para instalar as agências e até mesmo os documentos para comprovar sua titularidade.
Nos últimos contratos da rede franqueada, a possibilidade de abertura do Banco Postal não foi efetivada porque, segundo Glória, vivia-se um momento de transição. O BB pagou R$ 2,3 bilhões, só como valor básico, para substituir o Bradesco como parceiro dos Correios no negócio a partir de janeiro de 2012. Agora, conforme avalia a executiva, já se pode considerar esse processo de transição bem encaminhado.
"O nosso objetivo agora é padronizar a rede", afirma Glória, referindo-se aos serviços oferecidos pelas agências próprias e pelas franqueadas. Isso motivou a decisão de liberar, de vez, o funcionamento Banco Postal também nas franquias. "A perspectiva é que, no início de 2014, possamos ter pelo menos um projeto-piloto", diz a vice-presidente.
Ela ressalta que a decisão de onde e quando implantar o serviço financeiro nas lojas franqueadas será tomada "em conjunto" com o BB. Já o BB, procurado pelo Valor, afirma que a implantação do projeto-piloto e do serviço em outras unidades "depende de conversas com os franqueados".
Mesmo com a disposição generalizada para o diálogo, há temor entre os donos de lojas e interessados na nova licitação. O presidente da Associação Brasileira das Franquias Postais (Abrapost), Chamoun Joukeh, cobra mais detalhes sobre a abertura do Banco Postal nas lojas. Ele diz que até a categoria profissional à qual vão pertencer os funcionários responsáveis pelo futuro atendimento da área financeira das agências causa apreensão.
Ninguém sabe se serão carteiros, comerciários ou bancários, por exemplo. "Temos muitas dúvidas. Podem ser questões aparentemente pequenas, mas que se traduzem em custos muito importantes no dia a dia das operações."
A Associação Nacional das Entidades Regionais de Agências de Franquias Postais (Apost), que representa outros 479 franqueados em todo o país, também demonstra inquietação. O presidente da Apost, José Jorge de Moraes Filho, coloca até questões tributárias entre suas preocupações. "Hoje, 80% da rede franqueada está no Simples. Será que poderemos continuar recebendo esse tipo de tratamento com o serviço de banco?", questiona.
Moraes Filho diz que, além de aspectos trabalhistas, como o piso salarial de quem faz o atendimento financeiro, a abertura do Banco Postal nas lojas traz outras perguntas. Haverá necessidade de instalar portas giratórias nas agências? Quem cobrirá o seguro contra assaltos? Será preciso ter segurança armada nas agências?
"Gera insegurança participar de uma licitação sem essas definições", diz Moraes Filho. Para o empresário, dono de uma franquia na região de Ribeirão Preto (SP), a melhor saída é deixar a implantação do Banco Postal como uma "escolha" do franqueado, não como exigência da matriz.
Em shopping centers bem abastecidos com serviços bancários, segundo ele, pode simplesmente não ser vantajoso. Já em lojas de cidades pequenas do interior, acredita o presidente da Apost, o serviço pode se tornar uma possibilidade de incrementar receitas.

Fonte: Valor Econômico

sábado, 29 de junho de 2013

Correios fazem audiência para ouvir sugestões sobre licitação de franquias

Agência Brasil

Os Correios fizeram hoje (28), em Brasília, uma audiência pública para recolher sugestões da sociedade sobre uma nova licitação de agências franqueadas. As dúvidas e sugestões apresentadas e as respostas da empresa serão publicadas no site dos Correios até o dia 9 de julho. A expectativa da empresa é lançar o edital definitivo no segundo semestre deste ano.
Com a nova licitação, os Correios vão ampliar sua rede de agências franqueadas em todo país, para atender ao aumento da demanda pelos serviços postais e melhorar a prestação de serviços à população.  Atualmente, das 7.477 agências dos Correios em todo o país, cerca de 1,1 mil lojas são franquias, o que representa 14% da rede de atendimento da empresa.
“A expansão vai ao encontro das políticas de modernização da empresa e segue determinação legal, como a de promover a universalização postal e a melhoria do atendimento ao público”, diz nota da empresa.
Fonte: Jornal do Brasil