domingo, 18 de maio de 2014

As evidências de fraude no fundo dos Correios ligado ao PMDB

Por Diego Escosteguy, com Marcelo Rocha e Leandro Loyola – Revista Época

No final do governo Lula, um jovem e brilhante operador do mercado financeiro ascendia no rarefeito mundo da elite política de Brasília. Era Fabrizio Neves, dono da Atlântica Asset, empresa que montara fundos no mercado financiados sobretudo pelo Postalis, fundo de pensão dos Correios. O Postalis era comandado por afilhados do ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, e do senador Renan Calheiros, ambos do PMDB. Fabrizio dava festas e promovia jantares em Brasília e São Paulo. Num deles, contratou o cantor Emílio Santiago e um dos pianistas que tocavam com Roberto Carlos. Colecionador de armas, dono de bom papo, Fabrizio fez amizades com políticos, diretores do Postalis e lobistas – a maioria deles ligada ao PMDB. Segundo seis desses altos quadros do PMDB, Fabrizio participava também das reuniões em que se discutia o financiamento das campanhas em 2010. Com pouco tempo de Brasília, Fabrizio já se tornara um homem poderoso na capital.
Sobre Fabrizio, sabia-se apenas que ele morara em Miami, onde fizera fortuna no mercado financeiro. No Brasil, ele estava em alta; nos Estados Unidos, era caçado por credores e pelos investigadores da Securities and Exchange Comission, a SEC, órgão que regula o mercado financeiro americano. Acusavam-no de ser o arquiteto de uma fraude que envolvia o dinheiro arrecadado no Postalis. A caçada judicial terminou recentemente nos Estados Unidos, e suas consequências ainda não se fizeram sentir no Brasil. A ascensão de Fabrizio por lá se deu com dinheiro daqui – dinheiro dos carteiros e funcionários dos Correios, que financiam suas aposentadorias contribuindo para o Postalis. A queda de Fabrizio terminou por lá. Mas ainda promete começar por aqui. E isso aterroriza o PMDB.
A história de Fabrizio, contada em documentos confidenciais obtidos por ÉPOCA nos Estados Unidos e no Brasil, ilustra à perfeição o efeito devastador da influência da política nos fundos de pensão das estatais. É um problema antigo, que resulta em corrupção e prejuízos aos fundos. Ele atingiu novo patamar no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com a ascensão de sindicalistas ligados ao PT à direção de fundos como Previ, do Banco do Brasil, ou Petros, da Petrobras. O caso do Postalis, maior fundo do Brasil em número de participantes (110 mil), é especial. Foi o único fundo de grande porte aparelhado, no governo Lula, pelo PMDB. Por indicação de Lobão, o engenheiro Alexej Predtechensky, conhecido como Russo, assumiu a presidência do Postalis em 2006. Com o apoio de Lobão e Renan, o administrador Adílson Costa assumiu o segundo cargo mais importante do Postalis: a diretoria financeira.
Amigo de Lobão, Russo tinha no currículo a quebra da construtora Encol, nos anos 1990. Quando diretor da Encol, fora acusado de irregularidades na gestão. Fora também sócio de Márcio Lobão, filho de Edison Lobão, numa concessionária que vendia BMWs. No Postalis, sua gestão resultou em péssimos números. Dono de um patrimônio de R$ 7 bilhões, o Postalis vem acumulando perdas significativas. Entre 2011 e 2012, o deficitchegou a R$ 985 milhões. No ano passado, o fundo somou R$ 936 milhões negativos e, em 2014, as contas no vermelho já somam mais de R$ 500 milhões, com uma projeção para encerrar o ano acima de R$ 1 bilhão.

A situação do Postalis é tão grave que a Superintendência Nacional de Previdência Complementar, a Previc, responsável por fiscalizar os fundos de pensão, avalia uma intervenção no fundo. Os auditores da Previc estão cansados de notificar e autuar os diretores por irregularidades. Houve, ao menos, 14 autuações nos últimos anos, a que
ÉPOCA teve acesso. Os mandatos de Russo e Adílson se encerraram em 2012. Foram substituídos por novos apadrinhados de Lobão e Renan. A presidência ficou com o PT, que indicou Antônio Carlos Conquista – autuado pela Previc por irregularidades na gestão de outro fundo. PT e PMDB disputam agora as decisões pelos investimentos do Postalis. A ordem política, dizem parlamentares, lobistas e funcionários do Postalis, é diminuir os maus investimentos. Trocá-los por aplicações conservadoras, de maneira a evitar a intervenção.
Fonte: ÉPOCA

terça-feira, 13 de maio de 2014

Correios gastam R$ 42 milhões para mudar logomarca

Campanha publicitária foi lançada com a presença do ministro Paulo Bernardo
Enviar cartas é algo cada vez mais raro, mas os Correios vão gastar R$ 42 milhões para alterar a sua logomarca.
O novo símbolo –uma flecha amarela e outra azul, apontando para direções opostas– foi lançado em Brasília na 3ª feira passada (6.mai.2014), com a presença do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, e atletas patrocinados pela empresa.
marcas
O assunto recebeu pouco destaque na mídia, embora já estejam sendo gastos R$ 30 milhões em uma campanha publicitária para divulgar a nova marca. O comercial está sendo veiculado nos intervalos de redes de TV e de rádio do país.
O desenvolvimento da marca custou R$ 390 mil –a criação do pequeno desenho. A troca dos letreiros das 11 mil agências próprias e comunitárias espalhadas pelo país consumirá outros R$ 9,9 milhões, segundo cálculo da estatal –uma média modesta de meros R$ 819 para reformar cada agência.
O Blog ouviu no mercado, entretanto, estimativas muito maiores, na faixa de mais de R$ 100 milhões. Edifícios dos correios e pequenas agências terão de passar por reformas em alguns casos para a troca de placas e letreiros não só nas fachadas, mas nas partes internas desses locais.
Outro número curioso é a cifra informada pela empresa para trocar a identidade visual de sua frota de 16 mil veículos. Segundo os Correios, será necessário gastar R$ 1,7 milhão para adaptar esses 16 mil carros. Ou seja, apenas R$ 106 por veículo.
Por que esse número é curioso? Porque os Correios informaram inicialmente que o custo total para adaptar os carros e caminhões à nova logomarca seria de R$ 30 mil. O Blog estranhou e perguntou: só R$ 1,87 por veículo? É claro que havia um erro na informação.
Aí os Correios apareceram com a nova cifra, de R$ 1,7 milhão.
O titubeio da estatal sobre quanto vai custar essa operação pode significar duas coisas: ou os números reais estão sendo sonegados ou houve pouco planejamento na operação da mudança da marca da empresa. Ou as duas coisas.
É importante lembrar que os Correios estiveram na gênese do escândalo do mensalão, em 2005, quando um de seus funcionários foi filmado recebendo propina em dinheiro. Depois, os contratos de publicidade da empresa foram questionados por causa de suposto desvio de verbas.
Os Correios estão fazendo esse investimento num momento em que o negócio histórico da empresa está em decadência: o envio de cartas. Também é curioso que seja feito tanto investimento por uma empresa que não tem concorrentes.
No Brasil, o mercado de correspondências (cartas, cartões postais e telegramas) é um monopólio estatal nas mãos dos Correios. Trata-se de um negócio em franco declínio no mundo inteiro, que tende a ser mínimo no futuro.
Nos Estados Unidos, o número de cartas enviadas caiu 24% nos últimos 10 anos (2004 a 2013). O Canadá chegou a anunciar, no ano passado, o fim da figura do carteiro que entrega correspondência na casa das pessoas. No Brasil, o volume estaria estagnado há 5 anos –são cerca de 6,5 bilhões de cartas, cartões e telegramas por ano. A empresa, entretanto, não explica a razão pela qual esse fenômeno existe no Brasil, contrariando a tendência mundial.
Já o ramo de entrega de encomendas e cartas expressas é aberto à competição privada de empresas nacionais e estrangeiras. Cerca de 60% da renda dos Correios vêm desse serviço, do qual o Sedex é o carro-chefe. Mas a reformulação da identidade visual não abrange o produto mais lucrativo da empresa.
Além das propagandas que faz na TV, os Correios não demonstram muita capacidade de inovação.
Em setembro de 2013, o Ministério das Comunicações, que comanda os Correios,anunciou que a empresa estudava criar um serviço público e gratuito de e-mail com criptografia, para tentar evitar espionagem como a realizada pelo governo dos Estados Unidos. A previsão inicial era oferecer o serviço no segundo semestre deste ano, mas os Correios informaram que o lançamento deve ficar para 2015.
Ao Blog, a empresa afirmou que nenhum letreiro, embalagem, papel timbrado ou uniforme será jogado fora devido à adoção da nova logomarca. Segundo a estatal, todos esses itens serão substituídos por novos no prazo de 2 anos, na medida em que forem utilizados ou encerrarem sua vida útil.
P.S. (15h50 – 13.mai.2014): os Correios enviaram uma mensagem ao Blog tentando explicar melhor a razão de trocar a sua marca. No texto, não explicam o baixo valor médio previsto para reformar visualmente as 11 mil agências nem como a adaptação da frota de 16 mil veículos custará meros R$ 106 por carro. A estatal informa apenas que tudo será feito ao longo de dois anos. Eis a íntegra do comunicado:
“- a nova marca é resultado do novo posicionamento dos Correios no mercado, já que a empresa está entrando em novas atividades, como serviços postais financeiros, eletrônicos e de logística integrada e passa por um processo de revitalização desde 2011, com recuperação da capacidade de investimentos e da qualidade operacional.
- a maior parte da receita dos Correios advém do segmento de livre concorrência, que engloba não apenas o Sedex, mas todos os tipos de encomendas e os produtos de marketing direto, financeiros, e de logística, entre outros.
- o mercado concorrencial no Brasil é altamente pulverizado e competitivo, contando inclusive com a participação de gigantes multinacionais. Como todas as outras empresas do setor, os Correios realizam investimento para divulgar sua imagem e seus produtos.
- o investimento adicional de R$ 9,9 milhões em letreiros de agências e R$ 1,7 milhão para troca da marca na frota será realizado em dois anos e corresponde a 0,036% da receita dos Correios estimada para o período.
- o investimento da campanha publicitária equivale a 0,18% da receita de um ano da empresa. Lembramos ainda que o investimento em publicidade ocorre todos os anos, para divulgação institucional e de produtos e serviços.
- a queda no volume de mensagens, já sentida por operadores postais no mundo todo, ainda não é registrada no Brasil devido ao aquecimento da economia na última década, o que abriu novos nichos de negócio e gerou demanda por comunicação.
- justamente para garantir a sustentabilidade da empresa perante a tendência mundial da redução de mensagens escritas, em 2011 o governo federal ampliou o objeto social dos Correios, que agora podem atuar em segmentos de serviços modernos como telefonia móvel virtual e comunicação digital, entre outros;
- como resultado, os Correios iniciam ainda neste mês os testes para oferta de novos serviços financeiros no Banco Postal em 76 agências; até o final do ano devem iniciar a oferta de serviços de telefonia móvel virtual e do segmento postal eletrônico (comunicação multicanal e certificação digital) e no segundo semestre planejam iniciar as operações de uma empresa controlada de transporte aéreo de carga.
- os fatos referentes a 2005 foram objeto de apuração interna, que resultou em mais de 30 demissões por justa causa.
- a partir da Lei 12.490/11, os Correios também adotaram práticas modernas de gestão corporativa, controle e transparência e obtiveram parecer da Controladoria Geral da União (CGU) ressaltando a regularidade dos atos de gestão relativos a 2012, além de terem sido premiados no 1º Concurso de Boas Práticas da CGU, em 2013.''
Fonte: Blog do Fernando Rodrigues

segunda-feira, 5 de maio de 2014

Francischini quer explicações de Bernardo sobre Postalis

FÁBIO FABRINI - Agência Estado
O líder do Solidariedade, deputado federal Fernando Francischini (PR), protocola requerimento nesta segunda-feira, 5, na Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara convocando para audiência pública o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, e chamando o economista Wagner Pinheiro, presidente dos Correios, a fim de que esclareçam suposta fraude em fundo da empresa.
Conforme divulgado pela imprensa nesta manhã, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) abriu investigação para apurar uma série de operações fraudulentas no mercado financeiro que atinge o fundo de pensão Postalis, dos funcionários dos Correios, o terceiro maior do País, com cerca de 130 mil participantes.
Uma delas envolve um aporte de R$ 40 milhões, de dezembro de 2012, no Banco BNY Mellon por meio da gestora DTW Investimento LTDA, que teria sido direcionado pelo ex-diretor da fundação Ricardo Oliveira Azevedo após influência do doleiro Alberto Youssef e dos donos da Tino Real Participação, Maria Thereza Barcelos da Costa e Eric Davi Bello, alvos da Operação Lava Jato, da Polícia Federal. "É dever do Estado elucidar para a população essas supostas fraudes envolvendo esse doleiro Alberto Youssef que, pelo que percebemos, tem uma relação mais estreita do que se pensava com o governo federal", destaca Francischini. 
Fonte: ESTADÃO

Cade aprova ampliação do Banco Postal por Correios e BB

NIVALDO SOUZA - Agencia Estado
BRASÍLIA - O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou nesta quarta-feira, 30, a ampliação dos serviços do Banco Postal, que recebeu aval para operar como uma instituição financeira e não apenas como correspondente bancário do Banco do Brasil nas agências dos Correios. A aprovação foi unânime no plenário do tribunal administrativo. A nova empresa terá controle compartilhado por BB e Correios. Além do Banco Postal, o tribunal autorizou a criação de uma holding financeira, responsável pelo controle do novo banco, juntamente com outra holding não financeira, à qual caberá administrar produtos e serviços não financeiros.
O caso do Banco Postal chegou ao Cade após ação impetrada pela Associação dos Entregadores de Pequenas Encomendas e Impressos (Anepei), que alega que o Banco do Brasil concentrará a distribuição de correspondência nos Correios. O banco público é responsável, segundo a Anepei, por 20% da demanda de entregas de pequeno porte e a parceria pode prejudicar as empresas privadas que operam nesse segmento.
A Anepei alegou que BB possui 60 empresas que podem favorecer os Correios com uma exclusividade na logística de encomendas e correspondências, especialmente na entrega de cartões magnéticos da Alelo - empresa responsável por vale refeição e alimentação, operada pelo BB em parceria com o Bradesco. "A Anepei é favorável à criação do Banco Postal, mas que fique expresso que essa operação não envolve a distribuição de correspondência", alegou a defesa da associação.
O risco foi afastado pela relatora do processo, conselheira Ana Frazão, que orientou a votação favorável do plenário. "O Banco do Brasil não pode fazer nenhum contrato de exclusividade de correspondência com os Correios por causa de lei de concorrência", disse, ressaltando que a operação será fiscalizada, para evitar desvios. "Os Correios deixarão de ser correspondente bancário para ser uma parceira numa instituição financeira. A operação representa a entrada de um novo agente de mercado na sistema financeiro", afirmou a relatora.
Em 2012, o Banco do Brasil passou a operar o Banco Postal, após desbancar o Bradesco em um leilão aberto pelos Correios. O banco estatal ofereceu um lance de R$ 2,3 bilhões pelo Postal, tornando-se o operador dos serviços bancários nas quase 6,5 mil agências dos Correios no País. O objetivo das empresas agora é transformar o Banco Postal em uma instituição financeira independente, com operações ampliadas nas áreas de seguros, cartões, crédito e aplicações, com gestão compartilhada.
Fonte: ESTADÃO

domingo, 27 de abril de 2014

Esquema do doleiro operou nos correios

Investigação aponta elo entre Alberto Youssef e a JN Rent a Car, que embolsou R$ 77,5 mi em contratos com a estatal. Testemunha diz que a locadora era usada para lavar dinheiro

Claudio Dantas Sequeira (claudiodantas@istoe.com.br)
Em 2005, os Correios foram o pivô do maior escândalo de corrupção da era petista no poder, o mensalão. Agora, nove anos depois, a estatal reaparece enredada em outro caso de potencial explosivo. A Polícia Federal, dedicada nos últimos dias a apurar o envolvimento de funcionários públicos no esquema desbaratado pela Operação Lava Jato, encontrou fortes indícios de que o doleiro Alberto Youssef operou, além da Petrobras e do Ministério da Saúde, também nos Correios. O elo entre o doleiro e a estatal é a JN Rent a Car, cujo nome fantasia é Renacar. Esta empresa de aluguel de carros, sediada em Londrina (PR) e pouco conhecida no mercado, embolsou, em oito anos, mais de R$ 77,5 milhões em contratos com os Correios. No inquérito da PF, a JN aparece fazendo transações financeiras com a MO Consultoria, do doleiro Youssef. De 2005 até 2013, a locadora de veículos multiplicou seus ganhos nos Correios em até 20 vezes, com a ampliação e renovação automática de contratos que receberam nada menos que dez aditivos. O proprietário da JN Rent a Car é uma figura conhecida do meio político e policial: trata-se de Assad Jannani, irmão e um dos testas de ferro do ex-deputado José Janene (PP), réu do mensalão que morreu em 2010 de enfarte e que era um dos parlamentares mais próximos de Youssef.
OUTRA VEZ OS CORREIOS
Pivô do mensalão, a estatal reaparece em novo escândalo. Segundo a PF,
o doleiro Alberto Youssef usou prestadora de serviços da estatal


“Eles usavam a JN Rent a Car para lavar dinheiro”, afirmou em depoimento exclusivo à ISTOÉ a testemunha-chave da Operação Lava Jato, o empresário Hermes Magnus. Foi através de Magnus que a PF soube, no fim de 2008, que o doleiro Alberto Youssef, velho conhecido dos policiais, tinha voltado a operar. Para ISTOÉ, Magnus, ex-sócio de José Janene, detalhou como funcionava o esquema:

“Lembra os euros apreendidos com o Enivaldo Quadrado, doleiro que virou réu do mensalão? Era para comprar os veículos dos contratos de locação com os Correios”, disse o empresário. “Lembro do Janene comemorando o negócio e depois lamentando a apreensão do dinheiro. Eles estão nos Correios. Na verdade, nunca saíram de lá.” Magnus se aproximou de Janene quando buscou um investidor para sua empresa, a Dunel Indústria e Comércio. Ele diz ter se surpreendido quando viu sua empresa usada como lavanderia de dinheiro no esquema de Youssef. “Para comprar os equipamentos, eles usaram diversas empresas de fachada, a maioria em Brasília. No início, queriam colocar tudo em nome da JN Rent a Car”, conta Magnus.
O sucesso da JN Rent a Car nos Correios foi meteórico. De um faturamento de R$ 1,4 milhão, em 2005, a locadora passou a ganhar mais de R$ 20 milhões em 2009. Ela prestou serviços para a estatal em dez Estados da Federação: São Paulo (região metropolitana e interior), Minas Gerais, Espírito Santo, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Maranhão, Bahia, Ceará, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Só o contrato de São Paulo de 2006 foi aditivado dez vezes. Para fornecer 80 kombis aos Correios, a JN Rent a Car recebeu pouco mais de R$ 15 milhões. Um investimento e tanto para quem investiu apenas um terço desse valor – e com dinheiro provavelmente obtido do esquema de lavagem, limpo de impostos e de origem ilegal. Segundo os Correios, cada Kombi custou R$ 1,4 mil por mês.
No inquérito da Polícia Federal fica evidente a ligação da JN com o esquema de lavagem. A quebra de sigilo bancário do doleiro preso mostra a compensação de um cheque de R$ 204.157 emitido pela MO Consultoria, de Alberto Youssef, para a JN, em 9 de janeiro de 2009. Naquele dia não houve outras operações relevantes, embora na primeira semana do ano a movimentação bancária da MO tenha superado os R$ 2,5 milhões. Relatório da inteligência financeira do Coaf, número 4.030, enfatiza o relacionamento da MO Consultoria com a empresa JN Rent a Car Ltda. e uma outra firma, chamada Angel Serviços Terceirizados, ambas investigadas nos autos por “indícios de utilização de pessoas interpostas” para as operações de lavagem de dinheiro. A PF afirma que a empresa de Youssef estava em nome do laranja Waldomiro Tuna de Oliveira, que também aparece no comando de outras empresas de fachada. E se refere à JN como uma “empresa que foi de propriedade de José Janene”. Para os agentes que investigam o caso, só a quebra do sigilo bancário da locadora pode mostrar o verdadeiro destino dos R$ 77,5 milhões que escorreram dos cofres dos Correios nos últimos oito anos.
A quebra de sigilo bancário do doleiro preso mostra a compensação
de um cheque de R$ 204 mil emitido pela MO Consultoria,
de Alberto Youssef, para a JN Rent A Car
Em dezembro de 2012, a JN acabou penalizada pelos Correios por descumprir “cláusulas contratuais”. A questão era mais que uma firula: as 80 kombis da JN que prestavam serviços à estatal haviam sumido. Por causa de uma dívida não paga da locadora com a Volkswagen, oficiais de justiça tinham desembarcado em agências de Ribeirão Preto e começado a apreender os veículos. Os Correios ficaram sem conseguir entregar encomendas e cumprir com suas agendas de atividades.
Na entrevista à ISTOÉ, o empresário Hermes Magnus fornece outros elos do esquema criminoso. Ele diz ter decidido pular fora da sociedade na Dunel Indústria e Comércio quando Youssef e Janene o obrigaram a assinar uma papelada para abrir offshores da empresa. A Dunel começaria a ser usada pela CSA Projetct Finance (braço financeiro de Youssef) para lavar dinheiro. Primeiro, nas Ilhas Virgens Britânicas, depois nas Bahamas e assim por diante. Segundo Magnus, o esquema obedece a uma lógica complexa que envolve a criação de offshores em até cinco níveis, uma dentro da outra, e diferentes paraísos fiscais. No plano nacional, a teia de empresas chega a até dez níveis de sociedades. “Quando o Youssef estava chegando do Exterior com os documentos para eu assinar, fugi e contei tudo para a PF”, revelou Magnus. Com base nas declarações do empresário, o juiz Sérgio Moro montou uma força-tarefa com a Polícia Federal e o Ministério Público em Londrina para detê-lo. “Para eles, prender o Youssef era uma questão de honra, pois ele enganou a todos em 2003 quando tinha acertado uma delação premiada e prometido não operar mais”, afirmou Magnus à ISTOÉ.
Em 2012, a JN Rent A Car foi penalizada pelos Correios
por descumprir cláusulas contratuais. As 80 kombis da
JN que prestavam serviços à estatal haviam sumido
Segundo o empresário, a JN, que ganhara a licitação milionária nos Correios, estava enredada nessa teia de corrupção. Em 2009, a PF obteve uma pista para prender Enivaldo Quadrado (doleiro réu no mensalão) no Aeroporto Internacional de Cumbica, em Guarulhos (SP). Sócio da corretora Bônus-Banval e condenado pelo Supremo Tribunal Federal na Ação Penal 470, Quadrado fora pego na ocasião com 361 mil euros, equivalentes a R$ 1,2 milhão, em maços de notas presos ao corpo, nas meias e até na cueca. Magnus conta que era para ele estar no lugar de Enivaldo Quadrado. “Mas eu não aceitei ser ‘mula’ (pessoa que carrega o dinheiro e entrega no destino combinado) do esquema”, alega. “Eu estava na Europa semanas antes. Deram para mim um celular Voip e queriam um favor. Eu desconfiei e nem liguei o telefone. Duas semanas depois, entendi o porquê”, desabafa. Magnum suspeita que parte dos euros do corretor seria usada para a compra dos veículos da JN Rent a Car.
Euros apreendidos com o doleiro Enivaldo Quadrado seriam
usados para a compra dos veículos da JN Rent A Car
Os investigadores avaliam que o esquema se beneficiou especialmente das gestões do PMDB no comando da estatal, com a anuência do PT, repetindo o enredo que deflagrou as denúncias do mensalão. Nos últimos dias, a PF e o Ministério Público Federal colheram novos e robustos indícios de que Youssef era o braço financeiro de Janene e que este não era apenas mais um deputado mensaleiro, e sim um dos principais operadores políticos do esquema, que já funcionava antes de o governo do PT chegar à Presidência e que continuou operando depois do escândalo do mensalão. “Janene e Youssef eram unha e carne, como uma pessoa só. Entraram seus herdeiros”, confirmou Magnum à ISTOÉ. Quando ele morreu, só moveram as peças do tabuleiro.
Fonte: ISTOÉ

terça-feira, 8 de abril de 2014

Receita vai apertar cerco às importações via web

No primeiro bimestre, compras feitas pelos brasileiros no exterior e entregues pelos Correios cresceram 40% em relação ao ano passado

Lu Aiko Otta - O Estado de S.Paulo
BRASÍLIA - Em janeiro e fevereiro deste ano, as compras de mercadorias feitas por brasileiros no exterior via internet e entregues pela via postal deram um salto da ordem de 40% sobre o ano passado, e alertaram a máquina de arrecadação do Fisco, que já prepara ações para atacar esse "nicho". O País tem recebido perto de 1,7 milhão de pacotes a cada mês, quando no início de 2013 o volume era da ordem de 1,2 milhão. No ano passado, foram 18,8 milhões no total, segundo dados da Receita Federal.
A maior parte dessa farra de consumo tem chegado ao comprador sem a cobrança de tributos, mas isso está prestes a mudar. Um sistema que está sendo montado em parceria com os Correios e a Receita vai automatizar a fiscalização, que hoje é feita por amostragem.
E, ao contrário do que muita gente pensa, o que se adquire de estabelecimentos comerciais no exterior é sujeito a tributação, independentemente do valor. Há exceções, como livros, periódicos, medicamentos com receita médica e bens enviados por pessoa física de valor até US$ 50,00.
O sistema deverá entrar em teste em setembro deste ano, segundo informou a chefe da Divisão de Controles Aduaneiros Especiais da Receita, Edna Beltrão Moratto. A previsão é que seja implantado em janeiro de 2015.
Segundo Edna, os impostos federais incidentes sobre as compras no exterior pela via postal são de 60%. Mas ainda tem o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é estadual. Os Correios poderão ser incumbidos de recolher essa parte.
Rapidez. A expectativa do governo é que, por outro lado, a liberação das mercadorias se torne mais rápida. Hoje, quando um produto chega e cai na amostragem, é calculado o valor do imposto e o comprador recebe um comunicado dos Correios em casa. Ele deve recolher o tributo e retirar a mercadoria na agência.
Com o novo sistema, o governo vai saber o que está sendo comprado antes mesmo de a mercadoria chegar, segundo explicou José Ademar de Souza, do Departamento Internacional dos Correios. "A partir da compra, o site repassa antecipadamente as informações para a Receita", informou.
Os dados, explicou ele, podem ser fornecidos tanto pelo exportador quanto pelo operador logístico - no caso, o correio do país de onde a mercadoria vem. Existe uma legislação internacional que prevê a troca de informações entre os serviços postais.
"Temos a possibilidade de, a partir da informação, fazer a parte da tributação", explicou Souza. "E fazer uma interação com o cliente via internet." A ideia é permitir que ele pague os tributos via internet e receba o bem em casa, em vez de ter de buscá-lo nos Correios.
Edna explicou que o sistema terá filtros para detectar as mercadorias que exigirão mais atenção dos fiscais. Por exemplo, se a compra está subfaturada, ou seja, com um valor declarado baixo, para diminuir o valor do imposto a pagar. Para isso, a Receita se baseia num parâmetro internacional de preços e outras fontes de informação. "Às vezes, a mercadoria está lá com um valor muito menor do que o que a loja anuncia no site", exemplificou Edna.
Hoje, todas as compras que chegam ao País passam por uma análise da Receita e, às vezes, de outros órgãos do governo, como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Todos os pacotes passam por um raio X, onde se verifica se a mercadoria não é de importação proibida - como armas e drogas.
Fonte: ESTADÃO