sexta-feira, 11 de março de 2011

Contratos de franquias do Correios devem ser prorrogados com MP

Brasília - A base aliada do governo na Câmara dos Deputados corre contra o tempo para tentar aprovar na próxima semana, depois do recesso de carnaval, duas medidas provisórias (MPs) que vão perder a validade em abril. Uma, a MP 508/10, deve contar com o consenso dos líderes, uma vez que abre crédito extra de R$ 968 milhões ao Ministério da Educação para reforço a programas de apoio ao transporte e à alimentação escolares. A outra, a MP 509/10 é polêmica por prorrogar até junho deste ano as 1.200 franquias concedidas pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT).
O cancelamento compulsório dos contratos do Correios com as agências franqueadas em todo o País deveria ter ocorrido em outubro, mas, por meio da MP, o governo ampliou o prazo para junho deste ano.

Os contratos seriam extintos no dia 10 de novembro, mas liminares concedidas pela Justiça impedem a continuidade do processo de licitação para contratação de franquias. Uma nova MP poderá ser editada para ampliar ainda mais o prazo.

Segundo o Ministério das Comunicações, das 1.424 franquias no País, apenas 227 tiveram os processos de licitação completamente concluídos. Outros 504 pontos estão com licitação em andamento e em 519 casos, os franqueados conseguiram liminares que suspendem as licitações.

A prorrogação dos contratos das franquias atuais torna desnecessária a aplicação do plano de contingência do Correios, no valor de R$ 426 milhões, que previa 450 novas agências, 3,5 mil guichês de atendimento adicionais, contratação de 5 mil pessoas, locação de 1,3 mil veículos e compra de 5,2 mil equipamentos e móveis.

Em relação à MP 508, a proposta, editada também em outubro de 2010, enviou auxílio financeiro para estados de todas as regiões. São Paulo é o campeão, com R$ 104 milhões. O Distrito Federal recebeu R$ 7,698 milhões e Minas Gerais, R$ 52,9 milhões.

Ainda que haja contestações ao texto da matéria, a MP deve ser aprovada sem dificuldades pelos deputados, primeiramente, porque as despesas criadas via MP são efetivadas logo após suas edições. Como os recursos foram distribuídos para todas as unidades do País, isso desestimula ações para questionar a proposta junto ao Supremo Tribunal Federal. Em 2008, o PSDB conseguiu uma ação nesse sentido, uma liminar no STF suspendendo o repasse de R$ 5 milhões. Durante o julgamento, os ministros da Corte criticaram a edição de MPs criando despesas extraordinárias.

Fonte: Clipping Copel

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