Por Karla Mendes
A Câmara dos Deputados aprovou ontem à noite a Medida Provisória 509/2010, fixando em 30 de setembro de 2012 o prazo para vencimento dos contratos das franquias dos Correios. O texto original da MP previa que os contratos venceriam em 11 de junho de 2011. Agora, a MP vai para o Senado, mas já há acordo de lideranças para aprovar a matéria.
Outra alteração do texto está ligada ao prazo para que os franqueados vencedores de novas licitações dos Correios façam as adequações físicas, de mobiliário e de sistema das lojas. O prazo inicial era de 90 dias e foi estendido para 12 meses. O líder do governo na Câmara dos Deputados, Cândido Vaccarezza, entende que, com a aprovação da MP 509/2010, os editais de licitação de franquias dos Correios devem ser substituídos por outros, que contemplem as mudanças, como a alteração do prazo para adaptação das lojas de 90 dias para 12 meses.
Segundo o deputado, o que motivou a dilatação do prazo dos contratos vigentes é a existência de diversas ações na Justiça, questionando a viabilidade econômica dos editais, que estão emperrando a continuidade do processo licitatório. "Além de ter muitas ações na Justiça, tem de fazer licitação e tem de fazer direito", afirmou.
O entendimento da Associação Brasileira de Franquias Postais (Abrapost) também é de que os editais devem ser republicados, pois a MP aprovada altera item prioritário, que é o prazo de adaptação física das lojas. O advogado da Abrapost, Marco Aurélio de Carvalho, comemorou o resultado. "O Congresso confirmou o que estávamos dizendo há muito tempo: o processo de licitação das franquias tem vícios e, por isso, precisa ser paralisado imediatamente."
AGU
Um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU), encaminhado ao Ministério das Comunicações, permite que os editais já em andamento sejam revogados pelos Correios "por motivo de conveniência e oportunidade". Pelos dados do governo, em 158 licitações não houve interessados e 77 disputas fracassaram. Além disso, seria uma forma de solucionar o impasse criado pelas dezenas de liminares que interrompem a instalação de 260 agências franqueadas. Dos 1.426 contratos de franquias postais, só 440 foram assinados. Procurados, os Correios não se pronunciaram.
Fonte: ISTOÉ Dinheiro
quinta-feira, 17 de março de 2011
2 comentários:
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ResponderExcluirPara ministro, novo prazo para franquias dos Correios é alto
O ministro Paulo Bernardo (Comunicações) afirmou nesta quinta-feira que o novo prazo para vencimento dos contratos das franquias dos Correios é alto.
"A prorrogação do prazo foi boa, mas achei longo", afirmou o ministro, em entrevista coletiva.
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem medida provisória que prorroga para setembro de 2012 o prazo para que seja feita nova licitação para contratação de agências franqueadas.
Os Correios deveriam ter feito licitação ano passado, já que cerca de 1.500 agências teriam contrato vencido em novembro de 2010.
O texto original da medida provisória previa que os contratos venceriam em 11 de junho de 2011. Os deputados resolveram estender o prazo para 30 de setembro de 2012.
A matéria vai para o Senado, e há acordo de lideranças para aprová-la.
Esse ministro também não sabe o que quer, pelamorrr
Tem que arrochar geral agora, sem dar moleza, sem quebrar a corrente
BRASÍLIA - O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, disse que considera muito extenso o prazo até 30 de setembro de 2012 para que os Correios realizem o processo licitatório envolvendo mais de 1,4 mil agências franquiadas.
ResponderExcluirA data anterior enceraria em junho deste ano, mas por decisão tomada no plenário da Câmara dos Deputados foi prorrogado novamente o prazo para estatal abrir concorrência pública.
"O prazo foi alto e bastante extenso", disse Bernardo sobre a decisão dos parlamentares. O ministro aproveitou para reiterar que o ministério ainda não tem prazo para lançar o edital.
Bernardo disse que considera o serviço de franquias importante e que, inclusive, interessa aos Correios. No entanto, ele lembra que o governo tem cumprir a determinação do Ministério Público e do Tribunal de Contas da União (TCU) que exige a realização de licitação pública para legitimar os contratos.
"Isso vai ser licitado. Às vezes, fica parecendo que a gente vai ficar com a franquia do jeito que está, mas isso está fora de questão", ressaltou o ministro.
(Rafael Bitencout | Valor)