Justiça prorroga contratos de franqueados até novas licitações

Foram concedidas catorze liminares no Paraná, nove no Rio Grande do Sul e[br]uma em São Paulo

Karla Mendes / BRASÍLIA - O Estado de S.Paulo

Franqueados conseguiram na Justiça a prorrogação dos contratos com a Empresa de Correios e Telégrafos (ECT) até a realização das licitações das agências terceirizadas, apesar de a legislação vigente determinar que os acordos de prestação desse serviço sejam extintos compulsoriamente em 10 de novembro e substituídos por outros, firmados por meio de licitações.


Um franqueado de São Paulo, catorze do Paraná e nove do Rio Grande do Sul obtiveram liminares para que os contratos vigentes - feitos sem licitação - sejam mantidos, impedindo assim a execução do plano de contingência da estatal, orçado em R$ 426 milhões, nesses locais.

A decisão em São Paulo foi proferida pela juíza substituta Fernanda Soraia Pacheco Costa, da 2.ª Vara Federal, para a ACF Acácias, franquia de médio porte no bairro do Brooklin, com 30 funcionários e muitos clientes corporativos. Para conceder a liminar, a juíza considerou a urgência do caso, por causa da proximidade do fim dos contratos em 10 de novembro e da comunicação de aviso prévio aos funcionários no próximo dia 8, no prazo de 30 dias previsto na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).

A juíza citou a Lei 11.668, que fixou o prazo de 10 de novembro para a ocorrência das licitações, mas como vários processos de chamamento público estão suspensos em todo o País por outras decisões judiciais, o que impede que haja outro franqueado para ocupar o lugar do atual, ela deferiu a liminar "tendo em vista a continuidade do serviço e a proximidade do aviso prévio dos empregados". "Além disso, tanto os usuários quanto os empregados da autora podem ser prejudicados com a abrupta interrupção do serviço", diz a liminar.

Segundo Fábio Bechara, advogado da ACF Acácias, ele entrará com ação semelhante para outras 47 franquias de São Paulo, que são seus clientes. "A juíza entendeu todos os argumentos da petição inicial de que, como não há licitações em andamento em São Paulo, não há substitutos para os franqueados atuais e todos os usuários e funcionários poderiam ser prejudicados com a interrupção do serviço", afirmou o advogado. A Agência Estado apurou que os franqueados vão pedir também a extensão da decisão de continuidade dos contratos atuais para todo o Estado. Procurada, a ECT informou que ainda não foi notificada e vai recorrer das decisões.

Contingência. Ontem, os Correios divulgaram nota informando que o plano de contingência da estatal só será necessário para o equivalente a 1% das 1.445 agências da rede terceirizada. Segundo a empresa, com o prosseguimento da licitação de agências franqueadas em diversos Estados, "a necessidade de aplicação do plano de contingência da rede própria de atendimento está cada vez menor".

A Associação Brasileira de Franquias Postais (Abrapost), porém, reiterou que 70% dos processos de licitação estão suspensos em todo o País por liminares individuais obtidas pelos franqueados. "A empresa precisa se informar melhor com seu advogado. Essas informações são fruto ou de desinformação ou de má intenção", provocou Marco Aurélio de Carvalho, advogado da Abrapost.

Fonte: ESTADÃO.COM.BR