Correios monta plano para impedir um ‘apagão postal’

Tisa Moraes
Logo depois de ser obrigada, via liminar concedida ontem pela Justiça Federal, a reformular o edital de licitação para renovar o contrato com suas agências franqueadas, a Empresa de Correios e Telégrafos (ECT) divulgou que já preparou um plano de contingência para garantir a normalidade na prestação dos serviços postais à população. O prazo para a realização do processo licitatório se encerra em 10 de novembro e, caso não haja tempo hábil para concluí-lo, o plano será posto em prática, ao custo de R$ 426 milhões.

Sem ele, a possibilidade de um “apagão postal” é dada como certa. Isso porque a decisão de ontem, tomada pela 4ª Vara Federal de Brasília em favor de uma reivindicação de centenas de lojas terceirizadas representadas pela Associação Brasileira de Franquias Postais (Abrapost), poderá culminar na paralisação das atividades desses mesmos estabelecimentos (leia mais no texto abaixo). Ao todo, são 1.500 unidades franqueadas espalhadas por todo o País, sendo três em Bauru e 130 somente na Diretoria Regional de São Paulo Interior, que fica sediada na cidade e abrange 583 municípios.

A liminar tem por objetivo ampliar o número de serviços que poderão ser prestados pelas franquias, mas como o prazo para refazer o edital é escasso, o período de contrato poderá se encerrar antes e elas não poderão mais desenvolver os serviços até a conclusão do processo. Como consequência, aventa-se ainda uma possibilidade de demissão em massa de funcionários e filas nas agências dos Correios. Ao todo, as franquias empregam 25 mil direta e 35 mil pessoas indiretamente, sendo 2 mil delas vinculadas à diretoria que fica em Bauru.

Para o plano de contingência, o investimento de R$ 426 milhões seria destinado ao aluguel de imóveis, contratação de funcionários temporários e ampliação de guichês de atendimento dentro das agências próprias da estatal. A Abrapost, porém, adianta que irá ingressar, nos próximos dias, com uma ação popular na Justiça para impedir a implementação do plano e para obrigar os Correios a contratar, em caráter emergencial, os serviços das próprias franqueadas.

“Como as licitações ainda estão em curso, não há situação de emergência. Por esse motivo, esse plano de contingência é ilegal”, ressalta o advogado Fábio Bechara, que representa diversos franqueados no Estado de São Paulo. O advogado argumenta que resolver o imbróglio das licitações e manter a rede franqueada, que gera uma receita de R$ 4,5 bilhões por ano para os Correios (42% do faturamento bruto da empresa), seria mais “barato e eficaz” para a estatal.

“A pressão dos empresários, que são clientes das franqueadas dos Correios, também está muito grande. Eles querem ser bem atendidos e já se manifestaram que, antes de migrarem para uma unidade própria dos Correios, vão consultar a iniciativa privada se as franquias fecharem”, revela Bechara.




Sobrecarga


Mas, caso a manobra judicial da Abrapost fracasse, mais do que custo adicional para a ECT, o plano de contingência também deverá representar uma sobrecarga de trabalho para os funcionários da empresa, conforme avaliação do vice-presidente do Sindicato dos Empregados da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos de Bauru e Região (Sindecteb), Luiz Alberto Bataiola. Embora os Correios tenha divulgado que pretende efetuar contratações temporárias, Bataiola afirma que as férias dos empregados poderão ser suspensas entre outubro e fevereiro para dar conta do aumento da demanda.

“Esses funcionários serão deslocados para fazer esse atendimento que era feito pelas franquias. O problema é que esses trabalhadores já estão sobrecarregados desde julho do ano passado, quando foi implementado o Plano de Demissão Voluntária e mais de 200 empregados, só em Bauru, saíram dos Correios, sem que ninguém fosse contratado”, analisa Bataiola.

De acordo com ele, a cidade conta, atualmente, com cerca de 800 funcionários, mas há previsão de realização de concurso público em novembro. As contratações, no entanto, ocorreriam somente a partir de fevereiro de 2011. “Já tivemos uma queda brutal na qualidade dos serviços dos Correios e, se a estrutura mantida pelas agências franqueadas não for substituída neste plano de contingência, a cidade será prejudicada”, pondera.




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‘População não será prejudicada’


Por meio de nota enviada à reportagem do JC, a assessoria de imprensa da Empresa de Correios e Telégrafos (ECT) garante que a população não sofrerá nenhum prejuízo no recebimento de suas correspondências, já que a entrega de cartas, encomendas, contas e faturas é feita por profissionais que trabalham em unidades operacionais e não depende das agências franqueadas.

Frisa ainda que as franqueadas representam apenas 11% da rede de atendimento dos Correios. As franquias, segundo a assessoria, existem em apenas 437 municípios do Brasil e, mesmo nessas cidades, há sempre uma agência própria dos Correios.

Outro fator a ser levado em conta é que as franqueadas fazem apenas captação de correspondência. O restante de todo o processo postal (encaminhamento, triagem, distribuição) é feito exclusivamente pela ECT, sem participação alguma das lojas terceirizadas. De qualquer maneira, a empresa destaca que permanece com o propósito de concluir as licitações e implantar a nova rede franqueada, devidamente regularizada, em todo o Brasil.




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Liminar da Justiça Federal também exige
o cumprimento de promessas da estatal


A liminar concedida pela Justiça Federal, ontem, prevê o cumprimento de uma série de promessas feitas pelo presidente dos Correios, David José de Matos, por meio de uma carta enviada no último dia 25 à Associação Brasileira de Franquias Postais (Abrapost). No documento, ele se comprometia a incluir serviços como vale postal eletrônico, serviços de conveniência (venda de pin, recarga virtual de celular, solicitação de CPF online etc), vinculação de contratos de serviços internacionais, serviços de marketing direto e operação do Banco Postal a partir de 2012, entre outros.

Na carta, Matos alertava que os itens não estavam previstos no edital, mas seriam acrescentados nos contratos que fossem firmados, desde que os interessados participassem das licitações e aceitassem os termos do edital em vigor. Foi a ausência da oferta desses serviços no edital que gerou as ações movidas pelos franqueados, uma vez que a alteração posterior dos contratos deixaria de fora as empresas que não participaram do processo licitatório justamente por considerar que as condições explícitas no edital não eram vantajosas.

“A Justiça entendeu que a promessa desta carta era legal, porque contrariava a Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Essa carta não oferecia segurança jurídica nenhuma. O objetivo do presidente era desunir a classe das franqueadas”, avalia o advogado Fábio Bechara. A necessidade de renovação dos contratos também foi imposta pela Justiça para corrigir os contratos do início dos anos 1990, quando os Correios distribuíram agências franqueadas que operam até hoje sem ter participado de licitações. O prazo para a contratação de franqueadas através de processo licitatório termina em 10 de novembro.

Em ações interpostas em diversas unidades do País, os franqueados também questionam a viabilidade econômica das condições impostas pelo edital. Em São Paulo, 100% das licitações estão paralisadas na Capital e região metropolitana, que representam cerca de 50% da carga postal do País.

Fonte: Jornal da Cidade de Bauru