BRASÍLIA - A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) conseguiu derrubar a liminar que paralisava a realização dos processos de licitação de suas franquias. A decisão foi tomada há pouco pela Justiça, em Brasília, segundo Mário Renato Borges da Silva, chefe do departamento de relacionamento institucional dos Correios.
O enfrentamento entre os Correios e suas franquias já dura anos. A ECT controla 1.415 franquias no país, todas elas concedidas na década de 1990, sem licitação. A Justiça deu a data limite de até 10 de novembro próximo para elas regularizarem a situação, o que não ocorreu.
Os Correios publicaram um edital com novas regras, documento que passou pelo crivo do Tribunal de Contas da União (TCU), mas as franquias alegam que o edital prevê a redução da comissão e dos serviços prestados, o inviabilizaria o negócio. A ECT nega e afirma que o projeto está baseado em um modelo financeiro sustentável.
A ECT conseguiu que algumas franquias regularizassem seus contratos. Atualmente, 215 lojas estão em situação regular, mas as demais licitações foram barradas na Justiça. Agora, com a queda da liminar, os Correios esperam que os processos sejam retomados.
(André Borges | Valor)
Fonte: Valor Online
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