domingo, 8 de agosto de 2010

INCERTEZA AFETA FRANQUIAS

A ECT também corre contra o tempo para garantir a licitação de 1.168 agências franqueadas, cujos contratos vencem no dia 10 de novembro. O edital de licitação, publicado em maio de 2009, foi parar na Justiça, e 76,5% dos processos de renovação das licenças foram interrompidos por liminares. Mesmo que sejam minoria no universo das unidades próprias dos Correios, as franquias garantem 38% do faturamento bilionário da estatal.

Na quarta-feira, o TCU confirmou a validade do edital e autorizou os Correios a sugerir mudanças na remuneração e no tipo de serviço prestado pelas franqueadas.

– O edital tem vícios enormes, mas se a empresa fizer as alterações prometidas as ações judiciais podem acabar – diz o advogado da Associação Brasileira das Franquias Postais (Abrapost), Marco Aurélio de Carvalho.

As franquias foram estabelecidas entre 1989 e 1994 em razão da necessidade de ampliação da rede de postos de atendimento da estatal – na época, não houve licitação para escolha dos empreendimentos. Em 1994, o TCU determinou que a empresa fizesse novos contratos, mas uma MP (medida provisória) de 1998 prorrogou as franquias até 2002. Em 2007, uma nova MP regulamentou o modelo e autorizou a licitação.

A vice-presidente da Abrapost no Rio Grande do Sul, Eva Barreto, diz que muitos franqueados vão desistir da licitação se a ECT não definir claramente um modelo financeiro para o negócio. O edital publicado pela empresa não estabelece parâmetros de remuneração, determinando apenas que ela varia de acordo com o tamanho da agência. Hoje, os franqueados recebem 18% do faturamento bruto como comissão e precisam investir cerca de R$ 250 mil para uma agência média.

– Estou no negócio há 19 anos, mas de um tempo para cá não há mais segurança jurídica. Espero que a empresa reformule o edital, se não vou mudar de ramo – avisa Eva.

Fonte: ZERO HORA