quarta-feira, 18 de agosto de 2010

Governo quer que Correios negocie com franqueados

O governo quer que a Empresa de Correios e Telégrafos (ECT) busque uma solução com os franqueados para viabilizar as licitações das lojas terceirizadas até 10 de novembro, evitando assim a implementação do plano de contingência elaborado pela estatal, no valor de R$ 426 milhões. Segundo uma fonte, essa foi a pauta de uma reunião realizada hoje (17) à noite entre a ministra da Casa Civil, Erenice Guerra, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, e o presidente dos Correios, David José de Matos.


Segundo essa fonte, a ministra da Casa Civil elogiou a existência de um plano de contingência para garantir a continuidade dos serviços prestados pelos Correios, que são essenciais para toda a população brasileira, mas afirmou que a existência desse "plano B" não significa que a ECT não precise buscar alternativas que garantam a realização das licitações na data prevista por lei.


Como um dos principais pontos de embate entre a estatal e os franqueados é a tabela de remuneração do edital, que estabelece porcentuais de 29% a 5% - quanto maior o volume, menor a comissão - a ministra, segundo essa fonte, teria dado o aval para o presidente dos Correios buscar uma negociação "a quatro mãos" com os franqueados, desde que não haja conflito com o Tribunal de Contas da União (TCU). A tabela vigente é de 40% a 10%. "O presidente dos Correios tem todo o aval do governo e da Casa Civil para negociar", afirmou a fonte.


SEM EFEITO


Os Correios, porém, não vão alterar o edital. "Se mexer na tabela, inviabiliza todo o processo", afirmou à Agência Estado Mário Renato Borges da Silva, chefe do Departamento de Relacionamento Institucional da estatal. Segundo ele, a proposta apresentada pela ECT aos franqueados, em reunião realizada hoje, foi a criação de um grupo de trabalho para fazer um estudo de viabilidade econômica dos possíveis ajustes que podem ser feitos nos contratos depois da ocorrência da licitação.


A Associação Brasileira de Franquias Postais (Abrapost), no entanto, rejeitou a proposta. "Não vamos compactuar com isso. Não é honesto, nem transparente com a opinião pública", criticou Marco Aurélio de Carvalho, advogado da Abrapost. O advogado argumenta que qualquer modificação após o edital pode ensejar averiguação por órgãos de controle, como o TCU e o Ministério Público.


AÇÕES


Como consequência dessa queda de braço, a maioria das licitações está suspensa em todo o País (80% na versão dos franqueados e 59% na versão dos Correios) desde o início do ano. No intuito de se chegar a um acordo com os franqueados e derrubar as ações judiciais, até três semanas atrás, os Correios e o próprio Ministério das Comunicações estavam mobilizados para alterar a tabela de remuneração do edital. Tanto que o então presidente, Carlos Henrique Almeida Custódio, e o ministro José Artur Filardi foram ao TCU levar pessoalmente uma proposta de alteração da tabela de remuneração do edital para 40% a 7,5%. Mas segundo a Associação Brasileira de Franquias Postais (Abrapost), houve um retrocesso nas negociações.


O TCU deu à estatal duas opções: alteração da tabela de remuneração, mediante o lançamento de um novo edital, ou manutenção das condições atuais com a possibilidade de se fazer ajustes financeiros depois da assinatura dos contratos. A ECT optou pela segunda opção, mas a associação que representa os franqueados observa que isso dá insegurança ao processo licitatório, uma vez que não há garantia de que os ajustes serão feitos.


Na 2ª feira (16), a Abrapost fez um alerta ao governo de que a ECT está usando de forma equivocada a decisão do TCU sobre o processo de licitação de franquias. O aviso foi feito por uma nota técnica protocolada na Presidência da República e na Casa Civil pela entidade. No documento, a Abrapost denuncia que, por trás da postura dos Correios de se manter irredutível a qualquer alteração na tabela de remuneração do edital - principal alvo de questionamento na Justiça pelos franqueados - está a implementação do plano de contingência, que custará R$ 426 milhões, desmontando assim, a rede franqueada. (Karla Mendes - AE)

Fonte: Cruzeiro Online

8 comentários:

  1. Considerando que, embora, SMJ, trtese de uma inobservância as leis, sempre que uma ACF aciona a justiça e consegue liminar em seu favor a ECT passa a "perseguir" a Franqueada.
    A forma mais comum desta perseguição, utilizada em âmbito nacional, é a NÃO VINCULAÇÃO DE CONTRATOS ao franqueado que move ação ou se benefecia de liminar.
    Assim, em caso de necessidade de Ações ou liminares contra a ECT, achamos oportuno utilizar preventivamente recursos com vista a coibir este abuso.


    Daniele Costa
    ACF Artur Aquiles

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  2. Sou franqueado há 20 anos. Na minha cidade somos sete franquias, duas ACs, três CDDs e um CEE. As setes franquias juntas atendem aproximadamente 6.000 pessoas por dia. As ACs não fazem nem a metade. Hoje um funcionário da ECT me comunicou que foram instalados dois balcões de atendimento nos CDDs e CEE. Eu disse a ele, só isso? Como é que a ECT quer atender 6.000 pessoas com 10 balcões? Sendo que nós sete trabalhamos com 40. Ele falou que é isso, nós não vamos dar conta. Eu disse: O problema não é meu e sim da ECT. Eu, dia 11/11 estarei sentado vendo o circo pegar fogo e rezando para que os bombeiros estejam de férias!!! Na minha região tem vários carteiros afastados por estresse, esforço físico, por terem sofrido agressões, etc... Senhor presidente, se quiser que este plano de contingência seja um sucesso é melhor correr, caso contrário vai ser um fiasco e aí, até logo, é mais um que vai pegar a reta ou curva sabe se lá!!!

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  3. Esta Associação não tem um mentor? Porque vocês não promovem uma ação e pára tudo, assim quem sabe os governantes não acreditam em apagão postal!

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  4. Somos funcionárias de uma ACF de São Paulo e não acreditamos que um governo como o PT que se diz "O PARTIDO DOS TRABALHADORES" compactue com essa situação.
    Todos falam em 1.400 franquias, falam em prédios, em dinheiro e em tudo que é concreto, BENS MATERIAIS. Ninguém falou ainda de vidas, de seres humanos, pais de famílias que dependem desse emprego para manter suas casas.Se no total são 1.400 franquias e, só imaginando, que nelas trabalhassem 10 pessoas já seriam 14.000 desempregados mas,todos sabemos, que o número não é esse, só em nossa agência são mais de 30 funcionários.
    A todo momento olhamos para o lado e ficamos assustados com a fisionomia preocupada de nossos colegas sem saber o que será do amanhã...
    Falam-se de reduzir comissões, mas reduzindo-as, haverá demissões e amanhã uma dessas pessoas não estará aqui...
    Não acreditamos que não exista um meio termo,que essa situação não possa se resolver de um modo que todos saiam ganhando.
    Qualquer pessoa em seu juízo normal sabe que as AC´S não darão conta do serviço, que ficarão sobrecarregadas ao atenderem toda essa demanda.Será que eles gostarão de trabalhar em dobro e receber o mesmo salário??? Surge aí nova greve dos Correios.
    Haverá apagão postal SIM...só estão escondendo isso da população...nós, que trabalhamos com isso no dia a dia ,sabemos o quanto exigente tornaram-se nossos clientes e não serão esses funcionários temporários que ajudarão a solucionar esse problema.
    Não podemos ficar parados , temos que nos unir para lutar por nossos empregos.

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  5. É isso estamos com vocês, não podemos ficar de braços cruzados...temos que nos unir e lutar pelos nossos direitos.

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  6. É isso estamos com vocês, não podemos ficar de braços cruzados...temos que nos unir e lutar pelos nossos direitos.

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  7. Apoiado, vamos reagir sim...afinal de contas é nosso trabalho que esta em jogo???!!!

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  8. Gostaria de saber informações sobre a licitação, alguma novidade?..mudou alguma coisa? pq estão todos quietos?

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