segunda-feira, 9 de agosto de 2010

Correios descartam contratar agência franqueada sem licitação

Em nota, empresa afirma que poderá contratar terceirizados caso não haja acordo com franqueados atuais até 10 de novembro

Karla Mendes, da Agência Estado

BRASÍLIA - Os Correios não vão contratar nenhuma agência franqueada sem licitação. A estatal divulgou nota informando que essa hipótese está descartada, mesmo se as liminares que paralisam 80% das licitações em todo o País permanecerem em vigor até 10 de novembro, data limite estabelecida por lei para a realização do processo de licitação.

Se não houver acordo com os franqueados atuais para a retirada das ações judiciais até essa data e a estatal estiver impedida de realizar as licitações em que as liminares vigoram, entrará em ação o plano de contingência dos Correios, que prevê, entre outras medidas, a contratação de trabalhadores terceirizados. A estatal garantiu, no entanto, que "em nenhum momento houve decisão de contratar qualquer agência sem licitação".

Segundo os Correios, atualmente já existem 171 contratos assinados, todos licitados. A expectativa da estatal é que cerca de 400 agências franqueadas, de um total de 1.415, estejam contratadas até 10 de novembro, quando as atuais franquias terão seus contratos encerrados por determinação legal e judicial.

A estatal informou que "está confiante que a recente aprovação do edital, do novo contrato de franquia postal e de todos os procedimentos licitatórios já realizados, pelo Tribunal de Contas de União (TCU) - que após analisar exaustivamente o processo não encontrou nenhuma irregularidade - irá contribuir para a derrubada do restante das liminares responsáveis pela suspensão de licitações em todo o Brasil".

Porém, para minimizar possíveis efeitos do encerramento dos contratos das atuais franquias, os Correios já iniciaram as ações para aplicação do plano de contingência da rede de atendimento, com o objetivo de criar condições para manutenção satisfatória do atendimento dos serviços postais, manter para os cidadãos em geral a acessibilidade e a comodidade do atendimento dos serviços, assegurar o cumprimento dos acordos comerciais, resguardar a imagem institucional da estatal, preservar as receitas da empresa e assegurar a utilização racional dos recursos.

Fonte: ESTADÃO.COM.BR