sexta-feira, 28 de setembro de 2012

Justiça Federal proíbe Correios de extinguir bancos postais


Em decisão expedida ontem (27) pelo juiz federal Rafael Leite Paulo, respondendo pela 3ª Vara Federal, a Justiça Federal no Piauí proibiu a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) de extinguir no próximo dia 30 de setembro os contratos de franquia das agências postais, assegurando o acesso dos cidadãos ao serviço público.

O magistrado argumentou que a extinção dos contratos das atuais agências franqueadas resultaria “em prejuízo da continuidade da prestação desse serviço público, que afeta a população em geral, bem como órgãos públicos e entes privados que dependem desse serviço”.

A decisão judicial ressalta também que as agências franqueadas autoras da ação possuem autorização para operação terceirizada da rede de atendimento da ECT, decorrente de contratos de franquia postal, saíram vencedoras em certame licitatório (concorrência), no intuito de adequar suas contratações e firmaram novos contratos e respectivos termos aditivos, por meio dos quais se comprometeram a apresentar à ECT, até 27 de julho de 2013, documentos comprobatórios da conclusão das atividades preliminares relacionadas com o projeto de instalação e com a capacitação dos profissionais que atuariam na gestão e operação das novas agências franqueadas.

Tendo em vista que o prazo se extingue em julho de 2013, o juiz federal Rafael Leite Paulo, respondendo pela 3ª Vara Federal, destacou que as atuais franqueadas “deverão manter a continuidade da prestação dos serviços, sob a égide de um novo contrato, bastando, para tanto, que se adéquem aos novos parâmetros contratualmente estabelecidos até 27 de julho de 2013”.
 

Fonte: redacao@cidadeverde.com

23 comentários:

  1. Será que só no Piaui existem essas BOAS ALMAS???
    CADÊ SP, RJ RS E CIA???

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    1. NO RS TAMBÉM TEMOS LIMINAR, ALIÁS, DUAS, UMA INDIVIDUAL E OUTRA PELA ASSOCIAÇÃO.

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    2. SP, RS, DF, PA, BA, PI, PE e outros que não me recordo, estão protegidos, mas RJ não é Abrapost, dançaram...

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    3. Tem ACF q esta com liminar no RJ! e eh ACF q nem participou da licitação! isso tudo da munição para os q participaram entrar na justiça pedindo ressarcimento a ECT do dinheiro investido na AGF!

      SO q liminar cai ai caindo! ja era a ECT vai na mesma hora e fecha ai acabou!

      Infelizmente o dia D esta ai mais cedo ou mais tarde vai acabar!

      tudo isso eh muito triste!!

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  2. É isso ai Piaui, esse povo nao tem medo de nada , povo arretado !!! ...PARABENS e a luta continua

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  3. Não da pra entender "lhufas" da matéria,a começar pelo título: BANCO POSTAL ??? Não seriam agencias postais ??

    Depois no 3º paragrafo diz que as "agências franqueadas autoras da ação possuem autorização para operação terceirizada da rede de atendimento da ECT, decorrente de contratos de franquia postal, saíram vencedoras em certame licitatório (concorrência)". Ué, se ganharam, por que a liminar ? Não vai ter prazo de adequação, termo de migração ou algo que o valha ?? Ou querem ganhar a licitação e ficar no reme-reme, esperando o maior tempo possivel como ACF ? Se for isso, a tal AGF não é asssssim boa como parte da Abrapost avaliou, não é ?

    E essa decisão é válida somente para o Piaui ou a sentença vale para todo o territorio nacional, para franquias vencedoras e perdedoras tbem ??

    Muito confusa a matéria...

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    1. Colega, não se apegue muita a materia e sim o que ela significa. EM PIAUI A ECT NÃO FECHA ACF!

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    2. Amigo qualquer um q leu o edital viu q a comissão baixou bastante! alem de toda hora a ect fala uma coisa e depois outra! assim como o cofre q era pra comprar um de 9 mil e depois podia ser qualquer um!

      No Piaui a ECT não fecha ACF ate inaugurar as AGFs mesmo assim não fecha so as q participaram da Licitação e foram vencedora!!! as outros q naum participaram iram fechar!!!

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  4. ahahahahahahahahahahaha. Chegaram e saíram como fuguete, acharam que iam fechar a minha agência, acorda, vocês acham que vai ser fácil assim!!!!

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  5. Segunda feira a ECT vai se complicar... Varias ACFs conseguiram a desistencia e a suspensão das ações individuais agora no final da tarde em São Paulo e vão apresentar na hora que eles chegarem para fechar. E não adianta eles não aceitarem. Consegui homologar a minha desistencia graças a Deus. Eu conversei com um delegado e ele sugeriu que eu peça uma viatura para manter a ordem e garantir o meu direito. Eu não gostaria, mas se não tiver alternativa, faço um B.O. É muito triste tudo isso que está acontecendo, mas não dá para sermos tratados como bandidos e não fazermos nada. Força a todos!

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    1. Que loucura este dia. Achei que ia infartar Eu também já tomei as minhas providencias e espero que todos também tenham se preparados. Segunda feira vai ser o dia...

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    2. Por favor, me explica o quê significa essa desistência.Vocês estão desistindo das ações ( liminares) Porquê? Não entendi

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    3. TB queria saber sobre essa desistência! Outra coisa vcs ficaram sabendo de alguma franquiada q não participou da licitação q conseguiu um mandado de segurança de um ano???

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  6. Tem alguém que não participou da licitação ou participou e perdeu, que entrou na Justiça e conseguiu alguma liminar para não fechar a ACF no dia 30/09/2012.

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  7. Olha vai ser uma loucura quem não participou da licitação e q esta lutando para continuar, esta defendendo seus interesses e eu concordo... mais agora quem participou da licitação e gastou uma grana! e esta vendo q tem outros franquiados no modelo antigo q vai funcionar graças a liminar (q a qualquer momento a ECT pode derrubar e ai acabou), com certeza irão entrar na justiça pedindo o ressarcimento do dinheiro investido!!!

    Eu fico muito triste com essa situação no momento sou AGF inaugurada. porem não concordo com tudo isso q aconteceu, pois são anos e anos de trabalho para terminar dessa maneira para alguns...

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    1. Verdade, a ECT pode derrubar a liminar. Porem, ao contrario do vinham tocando terror aqui mesmo no blog, tem muito juiz consciente se dando conta que o mundo não é só do PT (ECT), veja pelo julgamento do mensalão.
      Tem estado do Brasil com sentença judicial favoravel, a ECT recorreu, ja perdeu em 1ª instancia e agora foi pra Brasilia. Pra criar jurisprudencia ta facil facil e aí a ECT vai ter q se virar pra relançar o edital.

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    2. Não sei se estou certo mais a ECT está apenas seguindo a ordem do TCU e do Ministério Publico federal, que mandou abrir licitação para substituição das franquias!!! ???

      E pelo q eu saiba diversas vezes essa licitação foi jogada para frente, devido ao presidente dos correios pedir mais tempo para realizar a mesma!?


      Eu não entendo pq vcs colocam a culpa na ECT?

      Outra duvida! vc acha q possível continuar dois modelos de franquia de correios diferentes? AGF e ACF?

      sendo q uma teve investimento e esta ganhando menos!?!?1
      e outra não gastou nada! e ta ganhando mais???!!

      Sinceridade isso tudo eh uma loucura! vamos ver no que vai da!

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    3. Pelo que sei, o TCU não aprovou totalmente esse EDITAL e os CORREIOS deveriam acatar essa decisão. Acho que seu comentário não tem muito fundamento pois a "dor de cotovelo" é enorme por parte dos funcionários da ECT e tenho certeza que as ACF's , AGF's e a população são as mais prejudicadas com isso.

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  8. Eu acho q tem uma no RJ q conseguiu amanha eu vou confirmar passando em frente a essa ACF!

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  9. hoje a ECT apareceu na minha agencia e ja começou a recolher as correspondencias das cx postais, amanha termina o resto material RMG e tudo que diz respeito a ECT vao recolher, frieza sorriso sarcastico...vi alegria nos olhos ao fechar...20 anos no lixo...

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    1. É meu irmão...esse sorriso sarcastico tinha q pegar um doido pela frente, que arrancasse todos os dentes do tal sorriso fdp.

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    2. minha vontade foi esta mesmo,mas com tanta arrogancia nao conseguiu fechar no mesmo dia e amanha termina.Eles nem sabem o que fazer,na hora que estavam na agencia varios clientes comecaram a vaiar e gritar MENSALAO NAO...foi hilario Pelo menos senti que a populacao vai sentir muita falta das ACFs...e o fim amigos, amanha acaba tudo

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