domingo, 2 de outubro de 2011

Para Correios, decisão da Justiça não impede corte de ponto

Débora Zampier
Repórter da Agência Brasil

Brasília – Os Correios (ECT) entendem que a decisão do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 10º Região, que proibiu o corte do ponto dos grevistas, não vale para todo o país. Por meio de nota, a estatal alega que a decisão vale apenas para o Distrito Federal e o Tocantins, as duas unidades da Federação que integram a 10ª Região. Argumenta, ainda, que uma decisão de caráter nacional só pode sair do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

A empresa também informa que não foi notificada de qualquer decisão judicial que impeça o desconto dos dias parados dos grevistas (em caráter nacional) e que, atualmente, há mais de 20 ações judiciais em diferentes estados com decisões divergentes sobre o desconto. “Nas localidades em que a decisão é desfavorável à empresa, a ECT está providenciando recurso para reverter a situação”, diz trecho da nota.

De acordo com os Correios, no Rio de Janeiro e em São Paulo – cidades que reúnem o maior efetivo da empresa - o não pagamento dos dias parados está mantido por decisão judicial. “A decisão desse tribunal [TRT da 10ª Região] não pode se sobrepor à de outros tribunais que tiveram decisões diferentes”.

O argumento dos Correios é contestado pelo advogado da Federações Nacional dos Trabalhadores em Empresas dos Correios e Similares (Fentect), Rodrigo Torelly. Ele defende que a decisão do desembargador Mário Macedo Caron, do TRT da 10ª Região, é nacional, uma vez que a ação foi proposta pela federação em nome de toda a categoria, com a autorização dos 35 sindicatos filiados.

“Impetramos mandado de segurança em nome da federação, subsitutindo a categoria toda”, disse o advogado, lembrando que a multa que o desembargador determinou para o caso de descumprimento da decisão é relativa à folha nacional de pagamentos dos Correios.

Edição: Vinicius Doria

Fonte: Agência Brasil

2 comentários:

  1. Uma falsa moralidade paira na esfera do governo federal: querem jogar duro - no mais puro sentido da palavra, pois muitas vezes jogar duro é importante, oque não é o caso nos Correios- e deslealmente com trabalhadores e ser coniventes com a corrupção e troca de favores que nunca foi tão escancarada. Para dar um ar de austeridade trata-se a porrete funcionarios, franqueados, etc.

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  2. BOM DIA!
    Tenho algumas perguntas?
    Como fica a folha de pagamento dos funcionários da rede terceirizada, que são pequenos e médios empresários, que arcam com este custo mais todos os encargos dos 22 dias sem faturamento com as agencias abertas atendendo meia dúzia de gatos pingados?
    Como fica aqueles que pagão aluguel?
    Pagamos todos os impostos de agosto no mês de setembro e recebemos a remuneração de 21 de julho a 20 de agosto somente no dia 20 de setembro(atrasado) Quando teríamos que ter recebido no dia 13, quebrando o fluxo do caixa da primeira quinzena onde incide nosso maior custo. Sendo que no mês de setembro ficamos 13 dias úteis sem movimento, com os custos de manter o bom funcionamento da infra-estrutura montada, contra 08 dias úteis com o movimento normal.
    Como vamos bancar o mês de outubro?
    Quem não tem capital guardado ta quebrado, e quem tem é justo financiar como pequenos empresários e se dês capitalizar?
    E as AGFs que vem de um custo de investimento de implantação enorme que já estava amargando prejuízos como será que esta?
    Não entendo por que tanto silencio? Deve ser desgosto ou desespero, pois muitos pegaram dinheiro em bancos como estão arcando com seus compromissos?
    Tenho mais perguntas?

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