sábado, 22 de outubro de 2011

ABRAPOST ENCARA DE FRENTE A QUESTÃO DO ISS

GRUPO JURÍDICO TEM NOVO ENCONTRO EM BRASÍLIA PARA DEFINIR ESTRATÉGIAS


Na quarta-feira, 19, aconteceu em Brasília mais um encontro do Grupo Jurídico composto pelos advogados que assessoram as ABRAPOST Regionais. Um dos temas de maior concentração foi a discussão em torno da incidência do ISSQN sobre a remuneração recebida pelas agências franqueadas e, também, a diversidade entre os Estados face ao tratamento desta questão. Após os levantamentos que se fizeram necessários, bem como após realizar os estudos aprofundados sobre a matéria, decidiu-se ingressar como AMICUS CURIAE, em uma ação judicial em trâmite perante o Supremo Tribunal Federal. Isto porque, o STF recebeu para julgamento Recurso Extraordinário (RE 603.136/RJ) em que se discute a inconstitucionalidade da incidência do ISSQN sobre os contratos de franquia, e nesse sentido, houve reconhecimento do instituto da Repercussão Geral neste caso. Cumpre esclarecer que a decisão oriunda deste processo poderá trazer benefícios para toda a rede franqueada, no que diz respeito à incidência do ISSQN e relativo à questão da emissão de nota fiscal.
Ainda na seara fiscal, outro ponto de concentração de estudos para discussões perante a ECT é no que diz respeito aos procedimentos e dificuldades das AGFs para o correto tratamento contábil e fiscal para os produtos de venda (Ex.: caixas, envelopes, etc) e devolução de materiais consignados.
A Portaria do Ministério das Comunicações nº384/2011, que aprova a norma de diretrizes para a padronização da rede de unidades de atendimento da ECT também foi objeto de discussão, ponto a ponto, sobre os efeitos práticos para a rede franqueada. Ficou definido neste encontro que os resultados deste debate serão colocados em um documento a ser protocolado na ECT e discutido com a Vice-Presidente de Rede e Relacionamento com os Clientes, Sra. Maria da Glória.

ASSEMBLÉIA

Conforme ressalta o Presidente Chamoun, estamos atravessando um ciclo em que há vários núcleos de demandas distintas que necessitam de atenção focalizada. Hoje não vivemos uma única realidade, mas sim uma engenhosa engrenagem de várias realidades. Podemos citar como alguns exemplos, questões tributárias de ACFs e AGFs, problemas na operação distintos em ACFs e AGFs, arbitrariedades das DRs, problemas distintos para cada grupo de associados (os que assinaram contrato e ainda não inauguraram a AGF, os homologados que não tiveram a licitação anulada ainda, os que assinaram e já inauguraram, aqueles que não assinaram contrato e que agora aguardam um novo cenário, etc), novo edital de licitação, etc.
Na próxima quarta-feira, 26/10, a ABRAPOST Nacional estará reunida em Brasília em mais uma Assembléia Geral com os Presidentes das ABRAPOSTs Regionais. Podemos destacar, dentre os assuntos que serão tratados a preparação da rede franqueada, face as perspectivas da publicação do novo edital, deliberações sobre o tema ISSQN e as questões em torno das máquinas de franquear digitais.

9 comentários:

  1. Correios
    (Jornal Panorama)

    Não bastasse o transtorno e até mesmo prejuízos que a greve dos Correios e dos bancários impôs aos cidadãos, quando enfim a correspondência acumulada foi entregue em regime de mutirão, o processo foi feito com descaso.

    Alguns estabelecimentos tiveram sua correspondência literalmente jogada no jardim ou à frente das portas durante o fim-de-semana. A reportagem do Panorama encontrou documentos de cobrança no meio da calçada; correspondências diversas já pelo lado de fora do portão de acesso; e outras ainda, embora inacessíveis ao esticar de um braço, estavam sujeitas à ação do vento e da chuva.

    Bons tempos em que o trabalho dos Correios era uma coisa reverenciada, motivo de orgulho para os brasileiros. Alguém é capaz de contrapor que as empresas e residências deveriam ter caixas de correio, pois a tendência é se eximir da responsabilidade.

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  2. Acredite, se quiser... ( I )

    Instituições Brasileiras

    A Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV) foi às ruas saber o nível de confiança do cidadão nas instituições públicas brasileiras e o resultado confirmou os números já apurados por outras pesquisas. A amostra quis saber se o cidadão acredita que determinada instituição cumpre a sua função com qualidade, se faz isso de forma em que benefícios de sua atuação sejam maiores que os seus custos e se essa instituição é levada em conta no dia-a-dia das pessoas.

    A pesquisa da FVG aponta as Forças Armadas como instituição de maior credibilidade no Brasil, seguida pela Igreja Católica em segundo lugar; pelas emissoras de TV em terceira colocação e pelas grandes empresas, que aparecem no quarto lugar. A lista traz ainda a imprensa escrita, formada por jornais e revistas em quinta colocação; o governo federal em sexto lugar; o Poder Judiciário em sétimo; as instituições policiais em oitavo; o Congresso Nacional em nono e os partidos políticos em décimo e última colocação, com índice de confiança de apenas 8%, ou seja, de cada 100 entrevistados, 92 afirmaram que não confiam nas legendas que abrigam aqueles que governam o Brasil.

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  3. Acredite, se quiser ( II )

    Os números da FGV diferem do estudo que a Fundação Instituto de Administração da Universidade de São Paulo (Fia/USP) realiza há 10 anos no Brasil e que em 2011 ouviu 37 mil brasileiros sobre as instituições que eles julgavam mais confiáveis naquele momento e a família ganhou disparado com 94% de aprovação dos entrevistados. A Empresa de Correios e Telégrafos (ECT) aparece em segundo lugar na pesquisa com 93%, enquanto o Corpo de Bombeiros foi citado como a terceira instituição mais confiável do Brasil com aprovação de 92% dos entrevistados. Na época, os pesquisadores e cientistas brasileiros estavam em alta no conceito da sociedade, tanto que a Ciência e Tecnologia acabaram em quarto lugar com 80% de aprovação, seguidos pelas Forças Armadas em quinto com 74% e a Santa Igreja Católica com 72%. Entre os veículos de comunicação, o rádio acabou apontado por 63% dos entrevistados como a instituição mais confiável, seguido pela televisão com 57% e os jornais e revistas aparecendo logo atrás com 52%.

    Os pesquisadores perguntaram aos 37 mil entrevistados qual o percentual de confiança deles no governo e apenas 15% declararam que confiavam no Executivo, situação, ainda assim, muito melhor que a dos partidos políticos que foi citado como instituição confiável por nada mais que 7% dos brasileiros. A surpresa no estudo é a posição da Santa Igreja Católica, mesmo porque é fundamental que a sociedade brasileira recupere sua confiança na igreja, mas também é fundamental que este setor passe a participar mais efetivamente dos grandes debates nacionais, apresentando aos seus fieis não apenas uma indicação de comportamento, mas, sobretudo, de sugestões para os problemas que afligem à sociedade. Essa participação da Santa Igreja nos grandes debates nacionais ficou ainda mais estreito nesse ano com a “Fraternidade e a Vida no Planeta”, tema da campanha que é voltada para o meio ambiente e que traz a frase “A Criação Geme Com Dores de Parto”, como seu lema, chamando a atenção de todos os brasileiros para a necessidade de os cristãos adotarem uma postura ecologicamente correta para ajudar a salvar o planeta.

    O estudo revela que a confiança nos partidos políticos caiu de 21% para 8%, percentual muito abaixo do atribuído às Forças Armadas que têm índice de confiança de 66%, ou seja, a Marinha, o Exército e a Aeronáutica estão anos luz na frente de PT, PSDB, PMDB, DEM, PR, PPS, PDT, PTB, PV, PSL, PSB, PMN, PTC e tantos outros “P” quando o assunto é confiança da população brasileira. O índice de confiança de apenas 8% nos partidos políticos reforça a tese que o brasileiro continua vendo a política como algo fundamental para a melhoria de vida da sociedade, mas entende que os partidos políticos são dispensáveis. Se essas legendas estão em situação desconfortável no ranking da confiança, o mesmo ocorre com os órgãos da Justiça, que aparecem como confiáveis por apenas 33% dos entrevistados pela Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas. Alguma coisa parece estar fora da ordem neste contexto, mesmo porque o cidadão deveria confiar mais no Poder Judiciário.

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  4. Falsa Consideracao
    Jorge Aragão


    Agora eu sei
    Que o amor que você prometeu
    Não foi igual ao que você me deu
    Era mentira o que você jurou

    Mas não faz mal
    Eu aprendi que não se deve crer
    Em tudo aquilo que alguém nos diz
    Num momento de prazer ou de amor

    Mas tudo bem
    Eu sei que um dia vai e outro vem
    Você ainda há de encontrar alguém
    Pra lhe fazer o que você me fez

    E aí, na hora do sufoco sei que você vai me procurar
    Com a mesma conversa que um dia me fez apaixonar
    Por alguém de uma falsa consideração

    E aí, você vai perceber que eu estou numa boa
    Que durante algum tempo fiquei sem ninguém
    Mas há males na vida que vem para o bem

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  5. PARABÉNS, AO SINDIFRANCO E À ABRAPOST, PELO MAGNÍFICO TRABALHO DE SEUS ABNEGADOS DIRETORES EM PROL DE TODOS OS FRANQUEADOS!!!

    J.

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  6. Diretores da Abrapost seria possível vocês comunicarem à ECT que a Abrapost é a única representante legal das ACFs e das AGFs? Nós que já assinamos e inauguramos nossas AGFs, não autorizamos ninguém ir negociar na ECT em nossos nomes. Por favor, aguardo uma posição. Obrigado. Eduardo.

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  7. Só a ABRAPOST pode falar em nome das ACFs e AGFs. Outros grupos podem, claro, ser formados e tentarem entabular negociações com a ECT, mas é bom que fique claro que postulam em nome apenas de seus componentes, exclusivamente. Mudar isso é nos enfraquecermos como classe.

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  8. Sr. Eduardo, eu concordo plenamente com o senhor. Hoje estou sem o balcão de retaguarda por conta de alguns indivíduos que negociaram a retirada sem sequer nos consultar. Isso é um abuso, também não autorizei ninguém, exceto a Abrapost, negociar em meu nome.

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  9. Urge providências por parte da ABRAPOST.
    Em João Pessoa, capital da Paraíba, a Secretaria da Receita Municipal está aplicando multas que certamente levará todas as Agências Franqueadas à Falência.

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