Votação será concluída na terça-feira da semana que vem, quando serão analisados itens separados do texto
Denise Madueño - O Estado de S.Paulo
O governo conseguiu aprovar no plenário da Câmara mudanças na estrutura dos Correios previstas na Medida Provisória 532. Os deputados, no entanto, deixaram para concluir a votação da MP na terça-feira da semana que vem, quando serão analisados pontos separados do texto.
Na sessão da noite de ontem, além de aprovar o texto básico da MP, os deputados derrubaram a tentativa da oposição de retirar o artigo que muda a estrutura dos Correios. Essa votação foi nominal e o placar registrou 218 votos a favor do texto do governo, 151 contrários e 6 abstenções.
A aprovação da MP permitirá que os Correios ampliem sua área de atuação, podendo fazer investimentos, com participação minoritária, em negócios como o trem-bala que ligará as cidades de São Paulo e Rio de Janeiro, passando por Campinas.
A medida também abre espaço para a estatal criar uma empresa própria de logística, tornar-se um prestadora de serviço na área de telefonia e criar subsidiárias no exterior.
Fora da base. O PR inaugurou sua nova posição de independência e não mais partido da base de sustentação da presidente Dilma Rousseff, votando contra a orientação do governo. Votaram também contra o artigo que muda a estrutura dos Correios o PSDB, o DEM, o PDT, o PRB e o PSOL.
"A mudança nos Correios abre uma janela para a privatização e a demissão de funcionários, na medida em que institui uma assembleia geral e um conselho de administração com poderes de mudar o estatuto da empresa e autorizar subsidiárias em forma de sociedade anônima", afirmou o líder do PSOL, Chico Alencar (RJ), contrário ao texto aprovado.
O vice-líder do governo Odair Cunha (PT-MG) negou que a mudança seja a privatização dos Correios. "Estamos preparando os Correios para atuar no mercado aqui do Brasil e lá de fora", disse. Funcionários dos Correios acompanharam a votação nas galerias, manifestando-se contra a aprovação da MP.
Etanol. Além de mudanças nos Correios, a MP transfere a regulação do setor de etanol para a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e permite ao governo reduzir de 20% para 18% o limite mínimo de etanol anidro que pode ser misturado com a gasolina. / COLABOROU KARLA MENDES
Fonte: ESTADÃO.COM.BR
quinta-feira, 18 de agosto de 2011
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Emenda de deputado beneficia funcionários dos Correios
ResponderExcluirAtendendo aos pedidos de delegação dos servidores da Empresa de Correios e Telégrafos, o deputado Romero Rodrigues apresentou emenda à Medida Provisória nº 532/2011, que dentre outros temas, trata de mudanças naquela empresa, dando segurança funcional a esses servidores, que se acham ameaçados em sua estabilidade funcional em nome da “preparação da ECT para as mudanças exigidas pelo mercado”.
Em sua justificativa, Romero, que pediu a inclusão de um novo parágrafo ao Art. 5º do Decreto-Lei nº 509, de 20 de março de 1969, que dispõe sobre a transformação do Departamento dos Correios e Telégrafos em empresa pública, expôs ao relator da MP 532-2011, deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), que “a sugestão de redação, com a inclusão do § 4º, vem atender a uma reivindicação dos trabalhadores da ECT, preocupados com os novos rumos que a empresa, após a aprovação dessa MP 532/2011, possa tomar em relação a política a ser aplicada aos seus empregados”.
A emenda apresentada prevê que quaisquer que sejam as mudanças a serem aprovadas em relação aos Correios, “Aos servidores da ECT, fica garantida a estabilidade funcional”.
Romero Rodrigues, acrescentou ainda que, “por justa e oportuna, é necessário que a garantia da estabilidade funcional, conste do texto legal, para, assim, dar maior segurança àqueles trabalhadores, que tão relevantes serviços prestam ao nosso país.”
O deputado informou que a proposta foi muito bem recebida pelo relator, por proteger essa categoria de trabalhadores que vivem sob o fantasma da demissão, pois a aprovação da MP 532-2011, segundo análises de muitos deputados, abrirá brechas para a privatização da ECT, e ficou de adequá-la em seu relatório.
A MP 523-2011, do Poder Executivo - que "acresce e dá nova redação a dispositivos das Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, e 9.847, de 26 de outubro de 1999, que dispõem sobre a política e a fiscalização das atividades relativas ao abastecimento nacional de combustíveis; altera o § 1º do art. 9º da Lei nº 8.723, de 28 de outubro de 1993, que dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores; dá nova redação aos arts. 1º, 2º e 3º do Decreto-Lei nº 509, de 20 de março de 1969, que dispõe sobre a transformação do Departamento dos Correios e Telégrafos em empresa pública; altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a Organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências