sábado, 2 de abril de 2011

Correios suspendem licitação de franquias postais em todo o País

Diretoria determinou suspensão imediata do processo seguindo recomendação de parecer da AGU

Karla Mendes - O Estado de S.Paulo

Os Correios suspenderam o processo de licitação de franquias postais em todo o País. Documento a que o Estado teve acesso, assinada pelo diretor de administração dos Correios, Nelson Luiz de Oliveira Freitas, e enviado a todas as diretorias regionais da estatal, determinou a suspensão imediata do processo, por recomendação de parecer da Advocacia-Geral da União (AGU).

De acordo com o documento, datado de 31 de março, nenhuma diretoria deverá adotar, a partir da data de recebimento da correspondência, "qualquer ato interno (julgamento de habilitação, declaração de vencedor, adjudicação, homologação ou assinatura de contrato) em todos os processos licitatórios relativos à contratação, mediante a seleção de pessoas jurídicas de direito privado, de instalação e operação de Agências Franqueadas dos Correios, sob o regime de franquia postal".

O ofício cita parecer da AGU, revelado pelo Estado em 10 de março, que considerou que os editais de licitação das agências franqueadas podem ser revogados pelo governo para contornar o imbróglio judicial criado em torno do tema. O documento, encaminhado ontem ao Ministério das Comunicações, permite que os editais já em andamento sejam revogados pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) "por motivo de conveniência e oportunidade" como uma forma de tornar as concorrências mais atrativas e evitar, por consequência, que licitações sejam inviabilizadas por falta de pretendentes.

Pelos dados do governo, em 158 licitações não houve interessados e 77 disputas fracassaram. A rede franqueada dos Correios abrange 1.415 agências.

Liminares. Além disso, a decisão é uma forma de solucionar o impasse criado pelas dezenas de liminares que interrompem a instalação de 260 agências franqueadas. As licitações já concluídas e que tiveram os contratos assinados - 440 franquias - seriam poupadas, conforme o parecer da AGU. Mas a administração pública pode oferecer aos contratados a possibilidade de participar novamente da licitação daquela agência franqueada, disputando condições mais vantajosas com outros concorrentes.

Procurados pelo Estado, os Correios informaram que "determinaram a suspensão temporária de atos internos referentes aos processos licitatórios, para uma melhor avaliação quanto ao assunto, tendo em vista a aprovação de medida provisória pelo Congresso".

Em 22 de março, o plenário do Senado aprovou a MP 509, que prorroga até 30 de setembro de 2012 os contratos de franquia da ECT que não foram licitados ou questionados na Justiça. O prazo inicial da prorrogação expirava em 11 de junho.

Por acordo de lideranças, os senadores aprovaram o parecer do senador José Pimentel (PT-CE), que manteve o texto avalizado pela Câmara na semana anterior.

Fonte: ESTADÃO.COM.BR


16 comentários:

  1. Vamos torcer para que os novos editais atendam aos interesses da ECT, dos franqueados e, principalmente, da população e que também não seja dada a sua "montagem" aos mesmos CABEÇAS DE BAGRE que criaram aquele MONSTRENGO que foi o edital anterior, pois esses já demonstraram só ter competência para liquidar com as franquias e jogar fora dinheiro público!

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  2. E nós que já assinamos o contrato, também vai parar tudo?

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  3. Atitude sábia da ECT. Agora é só colocar um edital decente para todos participarem e assim a ECT manter esta rede que sempre foi um sucesso. Parabéns a todos que trabalharam para que isso acontecesse

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  4. Parabens ECT, os franqueados querem seu bem. Voltaremos juntos a ser motivo de orgulho em nosso País. E para os fariseus de outros países aprenderem que somos BRASILEIROS E NÃO DESISTIMOS NUNCA.

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  5. Quanto a sua duvida sobre quem assinou, acredito que para vocês não muda nada, ainda. Vocês devem ficar para a segunda etapa. No meu entendimento o processo licitatório termina na assinatura do contrato, portanto o processo de vocês continua andando. Mas aconselho vocês não inaugurarem as suas AGFs, pois depois não dá para fazer mais nada.

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  6. O processo licitatório só se encerra com a abertura da AGF. Isso está claro. Portanto, na verdade, quem assinou poderá decidir se quer continuar no modêlo atual de AGF ou se pretende participar de nova licitação, com novas regras. Esse é o meu entendimento.

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  7. Atenção, para nós que já assinamos o contrato, a Abrapost está promovendo uma reunião na segunda feira dia 04/04. Não vamos deixar de comparecer, pois UNIDOS VENCEREMOS. Até lá.

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  8. Onde e em que horario vai acontecer a reunião?

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  9. Esta reunião é para associados. Qualquer duvida entre em contato no telefone (11)2609-8841

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  10. A Abrapost SP convocou via e-mail, todos os franqueados associados do estado de São Paulo que já assinaram o contrato de AGF. Os e-mails foram enviados nos dias 31/03 e 01/04. Qualquer duvida favor entrar em contato com a Abrapost SP.

    Rosana Centurione
    Diretora de Comunicação - Abrapost SP

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  11. Com a suspensão temporaria do processo tem inicio as novas tarefas para a Abrapost que é negociar junto aos novos diretores da ECT a possibilidade da participação na elaboração desse novo Edital, alem disso, trabalhar muito no sentido de resgatar um melhor relacionamento entre ECT e Franquias que ao longo desse periodo ficou totalmente desfigurado. A boa convivencia entre as partes será importante para a continuação das novas agencias em qualquer modelo que se venha implantar.

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  12. PELO DEDO SE CONHECE O GIGANTE! A patota da DR-SPI fez uma convocação dos franqueados para o mesmo dia da Assembléia da ABRAPOST, 08/04, apenas para prejudicar os que assinaram os contratos. Na certa, como sempre, vão ameaçar e pressionar os que lá forem. Êta pessoalzinho previsível!

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  13. Isso é mais uma pegadinha do Sérgião Malandro!!! KKK

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  14. Vcs viram o tal Guichê Empresarial? É um absurdo!! Prova que quem está definindo as coisas na ECT nunca esteve em uma ACF. Onde já se viu reservar área fechada para fazer um serviço que, na prática, é igual ao à vista, exceto na digitação, onde exige número de contrato? E área separada para unitizadores, material tratado, não tratado.... como eles acham que trabalhamos até hoje? Bastaria um terminal SARA, e mais nada, já que todo o resto pode ser compartilhado. Numa área ideal de 103 m2, para 2 guichês, separar com divisórias uma área de 26,50 m2 não faz sentido e pode atrapalhar a operação da Agência. Esse edital precisa cair logo e nós temos que dar um jeito de participar mais ativamente na elaboração do próximo, para que tais absurdos não sejam novamente exigidos. Outro detalhe: será que os economistas da ECT não viram que seu fluxo de caixa pode ser comprometido? Hoje recebem das agências a cada 15 dias, seja de serviços faturados ou à vista, tenhamos ou não recebido de nossos clientes; e depois, quando receberem só no vencimento das faturas dos contratos ECT?

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  15. Será que outras empresas públicas são geridas dessa maneira, também?

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