Os Correios suspenderam o processo de licitação de franquias postais em todo o país por tempo indeterminado. A decisão veio depois da aprovação pelo Senado da medida provisória que posterga para 30 de setembro de 2012 a validade dos contratos dessas agências. Antes da aprovação da MP, os contratos tinham data de vencimento em 11 de junho deste ano. Com margem de tempo esticada para resolver problemas, a empresa considerou que seria melhor suspender as licitações, alvo de liminares e questionamentos.
Fonte: Folha de S. Paulo
sábado, 2 de abril de 2011
Um comentário:
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De acordo com as prerrogativas que a legislação determina, a ECT mais uma vez, baseado no parecer técnico da AGU, sinaliza o encerramento do atuais contratos das fraquias,uma vez que a MP509, hoje transformada no PL de conversão 02,determina que os atuais contratos estarão vigentes somente até a realização das licitações,com prazo para tal até 30/09/2012.
ResponderExcluirEm não existindo mais tais licitações, esses contratos estarão encerrados,de cordo com parecer do TCU e da Procuradoria da República
A ECT por total falta de responsabilidade para com a rede franqueada "CANCELA"por prazo INDETERMINADO os editais e se exime na obrigatoriedade de realização de tais
editais,gerando com isso a ineficácia das liminares ainda em vigência no Brasil.
Essa decisão traz consigo outro cenário favorável
ao encerramento das atividades das franquias no Brasil,agora com mais eficácia baseado no prórpio
parecer da AGU.
Transparece que o mecanismo servirá para tentar de forma definitiva afastar a rede do modelo atual e ao mesmo tempo implantar um modelo que vá atender somente aos interesses da ECT.
Para quem ainda acredita no Papai Noel, resta aguardar 25/12/2011.
Para reflexão de toda REDE