Vencimento dos contratos das 1.426 franquias dos Correios será adiado para 30 de setembro de 2012. Franqueados exigem audiências públicas e temem invasão estrangeira no setor de serviços postais do país.
O Senado deve ratificar nesta quarta-feira (23/3) a decisão do governo, já aprovada na Câmara dos Deputados, de prorrogar para setembro de 2012 o prazo de vencimento dos contratos das 1.426 franquias dos Correios.
A data limite original era o dia 11 de junho, mas a mudança foi necessária porque a Associação Brasileira de Franquias Postais (Abrapost) impetrou ações em todo país apontando problemas jurídicos e questionando a viabilidade econômica dos editais que regulam o serviço.
"Os editais tinham vários vícios e foram feitos sem audiência pública. O governo prorrogou o prazo porque foi obrigado, devido sua inércia. Se não fizesse isso, aconteceria um apagão postal no Brasil. São mais de 700 ações na Justiça", diz Marco Aurélio de Carvalho, advogado da Abrapost.
O presidente do Senado, José Sarney, tem pressa em aprovar a Medida Provisória (MP) antes que ela perca sua validade e volte para a Câmara, o que trancaria a pauta das duas casas. "Vamos aprová-la sim. Não acredito que vai haver problemas", disse o líder do governo no Senado, Romero Jucá.
A Abrapost teme que os franqueados sejam "alijados" dos serviços concorrenciais, como mala direta postal, marketing e entrega de encomendas. Estes são os setores mais lucrativo dos serviços postais.
"Os editais atuais limitam significativamente as opções de serviços prestados e favorecem empresas estrangeiras", diz Carvalho. O mercado movimenta hoje, segundo a Abrapost, R$ 4 bilhões por ano.
As concorrentes estrangeiras mais temidas são a DHL, braço do correio alemão, a americana Fedex e a TLT, da Holanda. Procurados, os Correios não se pronunciaram até o fechamento desta edição.
A novela dos franqueados começou em 2009, quando uma investigação da Polícia Federal sobre fraudes no setor levou o Tribunal Regional Federal de Brasília a ordenar que a Empresa de Correios e Telégrafos (ECT) substituísse em 180 dias todos os contratos de franquias feitos sem licitação. A briga na Justiça dura até hoje.
A polêmica ganhou fôlego com a crise dos Correios envolvendo a ex-ministra da Casa Civil Erenice Guerra, acusada de ter loteado a estatal. O caso abalou a imagem da instituição e deu fôlego aos defensores de uma abertura cada vez maior do setor para empresas de outros países. Com a decisão de adiar o processo de licitação, as franquias ganham tempo para bater na tecla das audiências públicas.
Pressa e prioridade
O senador José Sarney está empenhado em agilizar a tramitação de projetos na casa. Ele quer se reunir nos próximos dias com os presidentes das 11 comissões permanentes para fazer um apelo pela análise mais rápida dos projetos prioritários. "Ainda não podemos votar as matérias porque algumas delas estão nas comissões. Mas devemos fazer uma relação dos projetos prioritários e pedir às comissões que tenham prioridade com eles", disse Sarney.
O líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), aproveitou a oportunidade e propôs a Sarney e aos partidos uma pauta de interesse da base governista, como a indicação rápida do ex-presidente do Banco Central Henrique Meirelles para a presidência da Autoridade Pública Olímpica (APO), órgão que fará o acompanhamento dos projetos relacionados à Olimpíada de 2016, no Rio de Janeiro.
Fonte: Brasil Econômico
Nenhum comentário:
Postar um comentário
O Blog é o seu canal de relacionamento para troca de informações e experiências sobre a trajetória de luta da rede franqueada.
Por isso, é muito importante que você continue expondo sua opinião neste espaço democrático.
E para que o Blog reflita fielmente os anseios e opiniões da rede estabelecemos critérios para a liberaçao de posts:
Aprovamos comentários em que o leitor expressa suas opiniões. Comentários que contenham termos vulgares e palavrões, ofensas, dados pessoais (e-mail, telefone, RG etc.) e links externos, ou que sejam ininteligíveis, serão excluídos. Erros de português não impedirão a publicação de um comentário.
O objetivo é tornar este espaço aberto a todas as pessoas que desejam expor suas colocações com seriedade e para que essas opiniões possam ser motivo de interação por parte de outros membros. Ao mesmo tempo, evitar que mensagens com insultos, ofensas pessoais ou, ainda, com conteúdo de baixo calão sejam reproduzidas neste espaço.
Os comentários dos leitores não refletem as opiniões do blog. Comentários que citam nomes de colegas franqueados só serão publicados com autorização dos mesmos. Todos os comentários serão analisados pela equipe de comunicação antes de serem publicados
e-mail para contato: acf.correios@gmail.com