quarta-feira, 16 de março de 2011

Câmara prorroga até setembro de 2012 prazo para Correios licitarem franquias

O Plenário aprovou simbolicamenteVotação em que não há registro individual de votos. O presidente da sessão pede aos parlamentares favoráveis à matéria que permaneçam como se encontram, cabendo aos contrários manifestarem-se. Expediente geralmente usado para votação de projetos sobre os quais há acordo. , nesta quarta-feira, a Medida Provisória 509/10, que prorroga o prazo para a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) contratar franquias de seus serviços por meio de licitaçãoProcesso utilizado pela administração pública para adquirir bens e serviços de fornecedores privados nas melhores condições possíveis. Pode ser pelo critério do menor preço, da melhor técnica, ou do menor preço combinado com a melhor técnica. As modalidades de licitação previstas na legislação são: carta-convite, tomada de preços, concorrência, pregão, concurso e leilão.. O prazo original venceria em novembro de 2010. A matéria será analisada ainda pelo Senado.

O novo prazo, definido pelo relator, deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), em seu projeto de lei de conversãoQuando é alterada pelo relator, a medida provisória passa a tramitar como projeto de lei de conversão. O projeto recebe esse nome por ter o objetivo de converter a medida provisória em lei. Quando não é alterada, a MP não muda de nome durante a tramitação. As alterações feitas à MP são submetidas ao presidente da República, que tem poder de veto., é 30 de setembro de 2012. Com isso, os contratos ainda não substituídos serão prorrogados até essa data. Um prazo mais extenso (14/10/2012) constava de emenda do deputado Edson Santos (PT-RJ), enquanto o texto original previa 11 de junho de 2011.

Santos disse que o novo prazo permitirá a realização de editais bem elaborados. "Milhares de trabalhadores dependem das agências franqueadas", lembrou. Há no Brasil, atualmente, cerca de 1,4 mil franquias, que empregam em torno de 20 mil funcionários.

Berzoini incorporou ainda emenda da deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), que concede prazo de um ano para as novas agências franqueadas dos Correios se adequarem às padronizações definidas pela ECT por meio de suas guias e normas técnicas.

Devido a acordo entre as lideranças, essa MP foi a única votada nesta quarta-feira.

Processos suspensos
A MP foi editada em meados de outubro do ano passado e prorrogou o prazo constante da Lei 11.668/08, que reformulou o modo de contratação das franquias postais, determinando a realização de licitações.

Segundo o governo, a partir de 2009, das 1.424 franquias existentes no País, 227 pontos foram licitados e seus contratos assinados. Entretanto, à época de edição da MP, havia 519 processos suspensos por força de liminares concedidas pela Justiça.

O Executivo justifica a urgência da medida argumentando que, se os Correios tivessem de assumir essas franquias, a empresa teria de gastar mais de R$ 500 milhões para contratar trabalhadores temporários, alugar veículos e imóveis.

Modelo atual
O Plenário rejeitou um destaqueMecanismo pelo qual os deputados podem retirar (destacar) parte da proposição a ser votada, ou uma emenda apresentada ao texto, para ir a voto depois da aprovação do texto principal. do PSDB que queria incluir outra emenda de Rose de Freitas, prevendo que as licitações dos pontos franqueados deveriam respeitar o modelo atual de agências franqueadas.

Em defesa da emenda, o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) argumentou que, devido à proximidade da perda da vigência da MP (23 de março), teria sido melhor aprovar a nova regra em vez de esperar sua votação pelo Senado e negociações com o governo. Se o Senado incorporar a emenda, a medida voltará à Câmara para nova votação.

Para o relator, a emenda retiraria dos Correios a prerrogativa de se relacionar com seus franqueados segundo as prioridades da empresa. Ele disse que o Ministério das Comunicações e a ECT se reunirão, após a sanção da MP, para tentar resolver o impasse jurídico em torno das licitações já iniciadas. "Reconheço que os editais têm desvantagens para os franqueados, mas não poderíamos engessar a lei com essa regra", disse.

Expansão da rede
A ECT começou a terceirizar seus serviços no início da década de 1990, com o objetivo de expandir sua rede de atendimento e suprir a carência de recursos para investimento no setor.

A obrigatoriedade de realizar licitações para as franquias foi instituída pela MP 403/07, transformada na Lei 11.668/08. A lei determinou que todos os contratos vigentes até 27 de novembro de 2007 teriam sua eficácia estendida por dois anos, contados da regulamentação, que ocorreu em novembro de 2008. Por isso, o prazo final vigente era novembro de 2010.

Fonte: Câmara dos Deputados

14 comentários:

  1. E a luta continua companheiros. Vamos seguir com fé.

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  2. eu fiz um comentario sobre uma materia do dia 16/03/2011 do blogger das ACFs do estado de Sao Paulo no entanto depois de 2 hs ainda nao consigo visualiza-lo meu perfil e anonimo porque a demora, fiz algo errado, e possivel recupera-lo, gostaria muito,pois o texto e importante para centenas de franqueados. Antecipadamente agradeco

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  3. Foi liberado um comentário sobre uma matéria do estado de São Paulo as 21:18hs, não sei se é o seu, porem não tem mais comentários a serem liberados. A demora aconteceu, porque passamos o dia todo no congresso acompanhando a MP 509

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  4. Fazendo uma retrospectiva dos fatos, levo aos colegas a seguinte reflexão: será mera coincidência que diretores/membros da Abrapost SP não participaram de seus editais, ou ainda, alguns que já haviam assinado contrato de AGF desistiram dos mesmos? Ou será que tinham informação previlegiada ?

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  5. Beneficiam-se os que não assinaram contrato, que continuarão a receber suas comissões como ACF's ate 2012 ? E como ficam as AGF's ? Investimentos foram feitos, e agora além de cumprir o prazo do edital, teremos aquela comissão pífia após a inauguração da AGF ? JURIDICO DA ABRAPOST : O QUE FARÃO PELAS AGF'S ????

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  6. Não, não é dele a noticia do Estadao sobre a votação ontem,fui eu quem postou logo cedo; o comentário dele deve foi outro. E deduzi que o responsavel pelos blog estivesse lá, daí a demora.

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  7. http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20110317/not_imp693003,0.php



    Quanto a reflexão do colega acima: talvez , em outro momento merecesse atenção a pseudo-opinião, mas agora, coleguinha ???? Assinou e agora pede pinico ?? Não aguenta bebe leite. Não sou, nunca fui nem faço parte de diretoria alguma da Abrapost mas levantar, de modo falsamente ingenuo como você fez, dúvidas sobre quem esteve a frente de algo que favoreceu uma classe toda é no mínimo indecoroso da sua parte.

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  8. Não é hora de julgar, temos que continuar unidos, pois ainda pode aparecer, outro Edital Tsunami até Outubro de 2012.

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  9. Com relação ao infeliz que fez a reflexão contra
    a diretoria da abrapost, eu peço a mesma diretoria que perdoe esse desesperado, pois
    Se és capaz de manter a tua calma quando
    todo mundo em redor já a perdeu e te culpa,
    De crer em ti quando estão todos duvidando
    E para esses, no entanto, achar uma desculpa;
    Se és capaz de esperar sem te desesperares,
    Ou, enganado, não mentir ao mentiroso,
    Ou, sendo odiado, sempre ao ódio esquivares,
    E não parecer bom demais, nem pretensioso;
    Se és capaz de sonhar.... sem fazer dos sonhos teus senhores;
    De pensar - sem que a isso só te atires;
    Se, encontrando a Desgraça e o Triunfo, conseguires
    Tratar da mesma forma a esses dois impostores;
    Se és capaz de sofrer a dor de ver mudadas
    Em armadilhas as verdades que disseste
    E as coisas por deste a vida, estraçalhadas,
    E refazê-las com o bem pouco que te reste;
    Se és capaz de arriscar numa única parada
    Tudo quanto ganhaste em toda a tua vida,
    E perder e, ao perder, sem nunca dizer nada,
    Resignado, tornar ao ponto de partida;
    De forçar coração, nervos, músculos, tudo
    A dar seja o que for que neles existe,
    E ao persistir assim quando, exaustos, contudo
    Resta a vontade em ti, que ainda ordena;
    Persiste;
    Se és capaz de, entre a plebe, não te corromperes;
    E, entre Reis, não perder a naturalidade,
    E de amigo, quer bons, quer maus, te defenderes;
    Se a todos podes ser de alguma utilidade;
    Se és capaz de dar, segundo por segundo,
    Ao minuto fatal todo o valor e brilho;
    Tua é a Terra com tudo o que existe no mundo.
    E - o que ainda é muito mais - és um
    homem, meu filho. "

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  10. Em 1º lugar, meu nome é Véra Cecilia D'Angelo e sou sócia da ACF Maxi Shopping e no momento, vice-presidente da Abrapost/SP, não sou "Anônimo".
    Fazendo uma retrospectiva dos REAIS FATOS, lembramos que por termos o "Privilégio" de ler e entender o edital proposto pela ECT, fomos desde o início contrários a assinatura desse contrato, fato que também como prIvilegiados que somos, expusemos claramente em todas as Assembléias e fomos acompanhados sempre, pela quase totalidade dos presentes, que em algumas delas chegou a representar mais de 80% dos franqueados paulistas.
    Sabemos que por motivos particulares, muitos se viram obrigados a assinar tais contratos. Mas sabemos também que outros tantos, assinaram na perspectiva de mudanças posteriores, seja induzidos pela carta do então presidente, seja por outras razões mais obscuras. Contudo, a atual Diretoria sempre, mas sempre mesmo, se bateu contra esse edital. Razão pela qual eu assumi o risco de não assinar o contrato e deixar de ser franqueado em 10/06/2011. FORAM ESSES OS PRIVILÉGIOS, ALÉM DE MUITO TRABALHO DA DIRETORIA EM PROL DE TODOS OS FRANQUEADOS.

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  11. Olha, dizer que esta diretoria desta Associação tinha informações privilegiadas é no mínimo leviano, e sem contar, insinuando que toda esta diretoria é “burra”, pois se tinha informações privilegiadas, não tinham que perder tempo e nem energia. Só quem está em Brasília vendo o que eles fazem é que pode ser digno de comentar alguma coisa. E como eu estou em Brasília direto a trabalho e vejo o que eles fazem, posso comentar... Ontem no plenário, estavam vários, inclusive um jovem senhora de bengala, que por sinal, cruzei com ela varias vezes na terça e na quarta naqueles corredores imensos andando com certa dificuldade, mas estava lá! Todos tinham no rosto um semblante típico de quem estavam preocupados, apreensivos e porque não dizer com medo. Escutaram atentamente todos os comentários dos senhores deputados e por nenhum momento comemoraram, mantiveram a descrição. Agora pergunto: Isso é atitude de quem tinha informações privilegiadas? Tenho que admitir que são uns guerreiros. Senhores e senhoras me desculpem por não me identificar, pois se eu fizer, certamente perderei meu emprego, e infelizmente, preciso muito dele. Parabéns a todos que lá estiveram e lutaram por uma causa justa.

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  12. Li com muita atenção o texto do "anonimo" e cheguei a seguinte conclusão.
    "Toda equipe da Abrapostsp " merece todo meu respeito e admiração. Não é pra qualquer " oportunista" ter peito para
    por em risco sua vida, relacionamentos, dignidade e respeito para defender causas como esta
    e sendo obrigado a carregar de tabela elementos como o sr. oportunista.
    Ressalto e registro aqui e agora que tudo que depender de mim e da minha voz estarei sempre defendendo com
    unhas e dentes cada um de voces que conheço já a tantos anos e sei da história de luta de cada um. Sei quem
    são voces e todos da rede também sabem. Apenas um simples " anonimo" ainda não descobriu o que ele quer.
    Meu respeito e meu abraço a todos.

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  13. Em 10-03 na materia "AGU abre caminho p/fim da briga dos Correios e franqueados" li com muita atenção o decimo comentario no blog,(peço uma leitura de voces) onde esta sinalizado que infelismente alem da batalha com a ECT existe a pior batalha ACF x ACF o que fica claro agora nessas mensagens acima.Descabida acusação contra ABRAPOST/SP e pior esses oportunistas continuam sendo socios.
    Desejo a toda diretoria da Abrapost/spm todo sucesso nessa empreitada.

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  14. Concordo, Abrapost vai continuar recebendo meu respeito e admiração pela batalha com a ECT e com alguns poucos e desnecessarios franqueados, manifestei minha indignação em 10 de março no blog sobre atitudes de um franqueado que passou a ser nosso concorrente.Descubriremos a origem desse nosso concorrente dai sim, tentar caracterizar perante a justiça que o mesmo em função da sua origem antes de ser franqueado pode ter recibo informaçãos privilegiadas.

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