quinta-feira, 10 de março de 2011

AGU abre caminho para fim da briga dos Correios e franqueados

Parecer da AGU diz que editais de licitação de agências franqueadas podem ser revogados para acabar com disputa

Felipe Recondo e Karla Mendes - O Estado de S.Paulo

A queda de braço entre Correios e franqueados quanto às licitações de franquias postais pode estar perto do fim. O Estado teve acesso a um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) que revela que os editais de licitação das agências franqueadas podem ser revogados pelo governo para contornar o imbróglio judicial criado em torno do tema.


O documento, encaminhado sexta-feira ao Ministério das Comunicações, permite que os editais já em andamento sejam revogados pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) "por motivo de conveniência e oportunidade".

Com a revogação desses editais, a ECT poderia preparar licitações com melhores condições, com a inclusão de novos serviços nas franquias, por exemplo. Seria uma forma de tornar as concorrências mais atrativas e evitar, por consequência, que licitações fossem inviabilizadas por falta de pretendentes. Pelos dados do governo, em 158 licitações não houve interessados e 77 disputas fracassaram.

Além disso, seria uma forma de solucionar o impasse criado pelas dezenas de liminares que interrompem a instalação de 260 agências franqueadas. As ações judiciais emperram as licitações com o fundamento de que as disputas deveriam ser precedidas de audiência pública, argumento que é rejeitado pelo governo. Outra argumentação dos franqueados para a suspensão do processo é que as condições oferecidas são economicamente inviáveis. O receio do governo é que essas ações e a manutenção dos atuais editais possam "potencializar, exponencialmente, a multiplicação de demandas judiciais".

Perguntas. As licitações concluídas e que tiveram os contratos assinados - 440 franquias - seriam poupadas, conforme o parecer da AGU. Mas a administração pública poderia oferecer aos contratados a possibilidade de participar novamente da licitação com condições mais vantajosas e com outros concorrentes. "A situação toda aponta para um conjunto de desentendimentos jurídicos que resulta numa total insegurança", afirmou no parecer o consultor-geral da União, Arnaldo Sampaio Godoy.

O parecer da AGU foi uma resposta a sete perguntas encaminhadas ao órgão pelo ministro das Comunicações, Paulo Bernardo. O governo queria embasamento jurídico para revogar as licitações problemáticas e alterar os editais. Os atuais contratos só vigoram ainda por força de uma medida provisória, editada no fim de 2010, que prorrogou os contratos vigentes até junho.

Marco Aurélio de Carvalho, advogado da Associação Brasileira de Franquias Postais (Abrapost), disse que, se o governo retirar os editais e relançá-los com condições atrativas para os franqueados, a entidade desistirá das ações que emperram as licitações. O advogado defendeu, no entanto, a realização de audiência pública.

Em relação aos contratos já assinados, porém, o governo pode ter outro passivo. Conforme antecipou o Estado em 18 de fevereiro, os franqueados que assinaram contratos decidiram rescindi-los e acionar a Justiça contra os Correios. Já foram propostas ações individuais e a assembleia geral da categoria deliberou pelo ingresso de uma ação coletiva. Isso porque os empresários que assinaram os documentos o fizeram acreditando na promessa do ex-presidente da ECT David José de Matos, de alteração a posteriori, mediante a inclusão de novos serviços conforme carta enviada por ele aos franqueados.

O novo presidente dos Correios, Wagner Pinheiro, porém, segundo Carvalho, teria afirmado aos franqueados que essa alteração seria impossível. Os Correios informaram que não receberam nenhuma recomendação a respeito e que desconhecem qualquer parecer da AGU.

Fonte: ESTADÃO.COM.BR


10 comentários:

  1. Apesar dessa sinalização positiva da AGU, não podemos, nem devemos baixar a guarda, pois a ECT é notória em criar problemas e obstáculos para ir ganhando tempo, no que parece ser seu objetivo principal em relação às ACFs, que é o desmonte, através de sua inviabilização econômica, da rede franqueada. Isso sem falarmos no tratamento truculento e avesso a qualquer tratativa dos GERATs que, especialmente na DR-SPI, acumulam os franqueados de advertências, cujo fim só pode ser o fechamento das empresas.
    "OLHO VIVO" e advogados a postos, portanto!

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  2. eu queria saber com qual autoridade a atendente do 0800 da ECT informa para o cliente que a carta postada em ACF tem o tratamento diferente de carta postada em agência oficial, e ainda por cima "informa" ao cliente que o funcionário da unidade pode ter se esquecido de enviar os dados para a ECT.Caramba, é verdade estamos trabalhando em uma empresa diferente mesmo. Vai de mal a mal esse posicionamento da ECT. Esse 0800 da empresa é criminoso.
    M. Oliveira. RJ

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  3. Olhar para o que não dá certo pode ser uma boa estratégia para garantir sucesso nos negócios. Isso porque, se não é possível montar um programa passo a passo para que as pessoas sejam bem-sucedidas, qualquer líder empresarial pode cair no atoleiro se começar a cometer erros bastante comuns no meio corporativo.
    Ex-presidente da Coca-Cola Company, Don Keough descreve, com doses de humor, comportamentos que levam empresas e líderes às ruínas em 10 Mandamentos para Fracassar nos Negócios. E desafia quem seguir à risca suas "regras" a não mergulhar numa derrocada líquida e certa.
    Nas entrelinhas, ensina a reconhecer as armadilhas e o que fazer para evitá-las --ou escapar delas-- de forma eficiente e definitiva. Tudo passando longe dos clichês que ensinam os segredos do sucesso.
    Keough ilustra suas ideias com fatos históricos e exemplos extraídos dos seus mais de 60 anos de experiência profissional --30 deles só na Coca-Cola. Ele aponta não só o lado instrutivo desses casos desastrosos, mas também sua faceta surpreendente e engraçada.
    Entre as diretrizes básicas elencadas para levar o negócio para o buraco são: seja inflexível, isole-se, acredite que é infalível, jogue próximo à linha do pênalti, não pare para pensar, confie cegamente nos especialistas e nos consultores externos, ame a burocracia, envie mensagens confusas, tenha medo do futuro, perca a paixão pelo trabalho - pela vida.
    E deixa um alerta: é justamente neste momento de prosperidade que você está mais sujeito ao risco de adotar um dos 10 mandamentos e entrar rapidamente pelo cano levando sua empresa a tiracolo.
    Às vezes, até mesmo os líderes mais experientes não conseguem evitar esses deslizes. No entanto, os sensatos e os inteligentes não ficam insistindo no erro por muito tempo - embora tropecem, sempre descobrem meios de se levantar e retomar o passo.
    10 Mandamentos para Fracassar nos Negócios
    Autor: Donald R. Keough
    Editora: Sextante
    Viram.... tudo o que os bambambam do correios fazem.
    M Oliveira - RJ

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  4. Leis trabalhistas do Brasil são arcaicas e contraproducentes, diz 'Economist'

    Código trabalhista prejudicaria igualmente empresas e trabalhadores
    As leis trabalhistas do Brasil são arcaicas, contraproducentes e oneram tanto empresas quanto trabalhadores, diz uma reportagem da revista britânica The Economist que chegou às bancas nesta sexta-feira.

    A reportagem, intitulada Employer, Beware (Empregador, Cuidado), afirma que as leis trabalhistas brasileiras são ''extraordinariamente rígidas: elas impedem tanto empregadores como trabalhadores de negociar mudanças em termos e condições, mesmo quando há um acordo mútuo".

    Para a revista, a legislação incentiva trabalhadores insatisfeitos a tentar que sejam demitidos em vez de pedir demissão.

    Esse ciclo, acrescenta a Economist, induz também empresários a preferir não investir em treinamento de seus funcionários, já que esse é um investimento que pode não dar retorno.

    De acordo com a publicação, as leis trabalhistas do Brasil são ''uma coleção de direitos de trabalhadores listados em 900 artigos, alguns escritos na Constituição do país, originalmente inspirados no código trabalhista de Mussolini''.

    A reportagem diz que o conjunto de leis é custoso e que ''demissões 'sem justa causa'' geram multas de 40% sobre o que um trabalhador recebe", acrescentando que nem ''um empregado preguiçoso ou um empregador falido constituem 'justa causa'".

    Custos

    O artigo comenta que, em 2009, um total de 2,1 milhões de brasileiros processaram seus empregadores em cortes trabalhistas. ''Estes tribunais raramente se posicionam favoravelmente aos empregadores. O custo anual deste ramo do Judiciário é de de mais de R$ 10 bilhões (cerca de US$ 6 bilhões).

    De acordo com a Economist, ''empresários há muito reclamam que essas onerosas leis trabalhistas, juntamente com elevados impostos sobre os salários, impedem-nos de realizar contratações e os empurram para fazer pagamentos por debaixo dos panos, isso quando esses pagamentos são feitos''.

    O passado sindical do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva representava, no entender do empresariado brasileiro, uma esperança de que ele estaria mais bem situado que seus predecessores para persuadir trabalhadores a aderir a regras mais flexíveis que seriam melhores para eles.

    Mas a publicação britânica acrescenta que os escândalos que abalaram o primeiro mandato de Lula impediram a implementação desta e de outras reformas.

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  5. Alguém tem noticias como foi a inauguração das AGFs que aconteceram esta semana?

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  6. Tem um franqueado aqui em São Paulo que colocou uma pessoa lá para acompanhar de perto tudo. Ele diz que foi uma catástrofe, filas longas, sistema muito lento, quando não parava. Tinha muita gente do Correio dentro da agência e todos muito nervosos. Disse também que muitas coisas erradas aconteceram, mas não falou ainda o que. Disse que vai esperar para tornar publico os absurdos que lá aconteceram.

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  7. Carissimos amigos, tenho a esperanca de sairmos bem dessa, mas estou decepcionado com a "burrocracia" de nosso pais,investi nesta empresa acreditando na estabilidade e confianca do nosso governo,... estou repassando minha franquia no RJ se houver interessados, me contactem..
    vulkanstore@live.ca

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  8. Eles estão nervosos??? Mas os incompententes da ECT que torraram dinheiro público para produzir esse VEXAMINOSO FRACASSO esperavam o que? Que desse certo? Pois eles estão de parabéns e agora já podem se orgulhar dessa marca indelével de BURRICE EXPLÍCITA nos seus currículos!

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  9. Existe uma defasagem de pessoal na própria ECT, com concurso já marcado porem cancelado, promessas de remarcação e até agora nada. Fechando trocentas agencias vai sobrecarregar o pessoal que lá estiver. Isso está cheirando desmonte da empresa, tornando-a inviável, para uma mudança de estatuto menos contestada pela imprensa/sociedade e na sequencia uma privatização. Tem bode na sala e tá na hora da imprensa vasculhar melhor as reais intenções do governo vermelho para com a ECT. Moralizar que não é....

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  10. Olha, estou a bem pouco tempo trabalhando ao lado de franquia, mesmo assim, percebo que é uma batalha dificil a que voces vem fazendo ao longo desses ultimos anos, enfrentar uma organização (ECT) que não tem "patrão" não utiliza planilhas de custos e qdo aperta sua necessidade sempre sinaliza ao gov. com mais gente, mais predio e mais carro. quem não tem patrão pode se dar ao luxo dessas exigências. Não é caso das franquias.
    Agora, além dessa briga, já observei que existe uma briga entre os proprios franqueados que é concorrência interna (ACF x ACF)isso esta escondindo.Isso é muito pior que brigar com os Correios. Acredito que todos estão fazendo dentro da Lei, porem considero isso no minimo imoral.,, vão a reuniões da Abrapost/sp, choram, brigam, cobram solução
    , porem ao sairem de lá entregam seus envelopes para concorrer com novas franquias em areas de outros colegas que já estão a quase vinte anos operando naquele local.(São alguns)
    Foram muitas vezes que o Pres.da Abrapost/sp nas reuinões alertou para essa pratica mais parece que não adianta o $ fala mais alto pra alguns. Marcio, voce é sua equipe são herois, Deus lhe ajude nessa batalha.
    Lembro, não sou dono de franquia e nem pretendo ter., falo da região da Zona Norte/SPM. Enviarei um comunicado a Abrapost c/ maiores informaçãos.

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