Correios quer mudar estatuto para ser mais transparente

Pinheiro, novo presidente da estatal, espera que, no médio prazo, receita de encomendas responda pela maior parte do faturamento

Danilo Fariello, iG Brasília

Empresa de Correios e Telégrafos (ECT) enviou ontem ao Ministério das Comunicações um texto que propõe rever seu estatuto, para levar ao órgão mais transparência e governança. Essa foi a primeira medida de seu novo presidente, Wagner Pinheiro, ex-presidente do fundo de pensão dos funcionários da Petrobras (Petros) e indicado por Pauio Bernardo, Ministro das Comunicações.

Pinheiro tem o desafio de tornar mais estável e rentável uma empresa que foi alvo de diversos escândalos políticos nos últimos anos – entre eles uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) e o gatilho para a queda de uma ministra, a ex-chefe da Casa Civil, Erenice Guerra. Para transformar a empresa, a saída é a vigilância constante, prega. “Vamos usar instrumentos de governança que qualquer empresa de capital aberto usa”, diz ele, indicando uma guinada gerencial nos Correios.

No médio prazo, o novo presidente quer que a maior parte da receita da empresa mude de área. Enquanto hoje apenas 30% do faturamento da companhia tem na origem serviços onde há concorrência – como transporte de cargas e comércio exterior -, o restante se refere a serviços em que a empresa é monopolista, como cartas e faturas bancárias. No médio prazo, ele quer que essa parcela dobre em proporção ao faturamento da empresa, chegando a 60%.

Veja, a seguir, os principais trechos da entrevista concedida por Pinheiro ao iG:

iG: O que essa reforma de estatuto pode trazer de mudanças para os Correios?
Pinheiro: Esse texto, que pode virar um Decreto, vai trazer mais transparência e governança para os Correios. Ele faz com que a empresa se obrigue a publicar balanços anuais em abril de cada ano, por exemplo. Nós vamos usar instrumentos de governança que qualquer empresa de capital aberto usa. O texto estabelece os princípios para que o conselho de administração tenha um novo sétimo membro, eleito pelos trabalhadores, conforme prevê a lei nº. 12.353/2010. O texto também traz a possibilidade de a empresa ter participação acionária minoritária em empresas com objeto correlato ou até criar subsidiárias.

iG: Pelas subsidiárias, portanto, já seria possível para os Correios criarem uma companhia aérea própria, como já foi planejado no passado?
Pinheiro: Nós não estamos fechando essa possibilidade, mas não é essa a preocupação atual. Com relação ao transporte aéreo noturno, abriremos uma licitação nas próximas semanas com base no resultado de audiências públicas, com órgãos de fiscalização. Teremos uma nova previsão de o contrato ser por cinco anos e não mais por um apenas. Elas (as companhias aéreas) terão um contrato mais robusto.

iG: Com esses contratos longos, poderemos ter empresas novas nesse setor? A ideia é colocar mais participantes nesse mercado?
Pinheiro: Sem dúvida. Daremos condições para que as empresa possam se preparar melhor para prestar serviços para os Correios.

iG: Havia uma visão de que, para permitir a criação de subsidiárias pela ECT, seria necessário ser encaminhado ao Congresso um novo projeto de lei ou uma medida provisória (MP). Isso mudou?
Pinheiro: A mudança mai exigir uma MP também, para reformar o Decreto-lei (que prevê a atuação dos Correios). Uma MP ainda deve sair também em breve.

iG: Será possível abrir o capital da empresa na bolsa?
Pinheiro: Não há esse interesse por parte do governo em fazer o debate sobre abertura de capital. O debate é outro neste momento, de aprimoramento, de gestão e maior participação dos funcionários na empresa. Agora, a reforma estatutária está se inspirando em empresas como Petrobras, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.

iG: Como alterar a cultura atal de empresa em direção a esse caminho?
Pinheiro: Uma empresa pública tem de estar todos os dias trabalhando para que seus instrumentos de controle e de gestão sejam mais sólidos, para prestar serviço de qualidade ao menor custo possível para o cidadão e evitar que deslizes pessoais e individuais afetem a imagem da empresa. Criaremos pelo Decreto, por exemplo, uma vice-presidência jurídica. Esse vice-presidente vai participar dos órgãos colegiados da diretoria e não vota, para que tenha liberdade de cumprir seu papel de diligência dentro da empresa.

iG: Quais os principais desafios hoje para a empresa?
Pinheiro: Temos de desatar nós. Resolver a licitação dos aviões, cumprir todas as etapas que restam de licitação de franquias e chamar outro concurso público porque precisamos de, no mínimo, 7 mil novos funcionários. Temos de fazer isso tudo acontecer de uma vez por todas, para que possamos nos ater às questões de gestão interna e melhoria de transparência, já obedecendo ao novo estatuto.

iG: Nas franquias, houve adiamento do processo até junho por questionamento da licitação por parte dos franqueados, que acreditam que vão receber menos daqui para frente.
Pinheiro: No novo modelo, faltam, em números arredondados, mil franquias para serem assinados os contratos, das 1424 existentes. A meta é contratar os franqueados que ganharam a licitação. Vamos reabrir o processo licitatório, porque esse modelo é bom para todo mundo. Ele se subordina à lei das licitações, pela qual um contrato pode ser revisto, se ocorrer e se for comprovado o desequilíbrio econômico-financeiro, para ambas as partes.

iG: É possível transformar os Correios em uma empresa mais competitiva comercialmente, nos setores em que a empresa não é monopolista (carta, telegrama e correspondência agrupada)?
Pinheiro: Queremos aumentar serviços nas áreas de encomenda (Sedex, por exemplo) e contratação direta de fornecimento para empresas no Brasil e fora do Brasil. A empresa já trabalha com isso, mas precisamos de mais agilidade e procurar entender que o mercado concorrencial exige mais rapidez. A empresa possui hoje praticamente 30% do mercado concorrencial de encomendas (nacional), o que representa também 30% do faturamento da empresa. O objetivo no médio prazo é fazer com que essa importância de faturamento dobre, para cerca de 60%. Queremos fazer com que as encomendas sejam muito mais importantes para o retorno da empresa.

iG: Isso levaria a empresa para um mercado mais arriscado, porque a maior parte do faturamento não estará no mercado cativo...
Pinheiro: Isso vai exigir uma gestão mais ágil e eficiente, mas temos uma grande vantagem competitiva. Os Correios estão em qualquer cantinho do Brasil, em qualquer município. E temos acesso a qualquer lugar do mundo. Ninguém que opere dentro do Brasil tem essa capilaridade no país. O corpo funcional já trabalha adequadamente. O que faremos é ser mais agressivos. Em mercado concorrencial é sempre assim, um querendo tomar espaço do outro.

Fonte: Portal IG