quarta-feira, 3 de novembro de 2010

Correios assinam acordo com MPF para corrigir falhas em licitações

Um dos contratos questionados é o do concurso para 6.565 vagas.
Termo prevê multas de R$ 5 mil a R$ 50 mil em caso de descumprimento.

Do G1, em São Paulo

O Ministério Público Federal no Distrito Federal e Empresa de Correios e Telégrafos (ECT) a assinaram acordo para que a empresa pública corrija falhas nos processos de licitação e gestão de contratos e cumpra a lei de licitações, disse o MPF. O acordo vale para todos os processos de licitaçao em andamento dos Correios.

De acordo com o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), os Correios devem, em 30 dias, designar funcionários da empresa para acompanhar e fiscalizar cada um dos contratos.

O acordo prevê multas que variam de R$ 5 mil a R$ 50 mil, diz o MPF, e visa prevenir futuras irregularidades e facilitar responsabilizar os agentes públicos envolvidos.

Um dos contratos que foi questionado pelo MPF do DF é o da contração da organizadora do concurso para 6.565 vagas nos Correios. Após ação do MPF, a Justiça determinou a suspensão do processo de contratação da Fundação Cesgranrio, organizadora escolhida para aplicar as provas.

Na sentença, o juiz Paulo Ricardo de Souza Cruz disse que determinou a suspensão da contratação porque houve dispensa de licitação, o que não seria possível aplicar no caso da realização de concurso público. Os Correios disseram que vão recorrer da ação e pretendem manter o cronograma do concurso.

Contrato com a MTA
Um outro contrato dos Correios que foi questionado na Justiça é o com a Master Top Linhas Aéreas (MTA). No começo de outubro, a ECT conseguiu derrubar na Justiça a liminar que dava à companhia o direito de fazer o transporte de carga postal noturna no trecho Manaus-Brasília-São Paulo no valor de R$ 44,9 milhões.

A MTA tem sido alvo de denúncias de irregularidades desde agosto, quando foi revelado que o então diretor de operações dos Correios, Eduardo Artur Rodrigues Silva, presidia também a MTA e que a companhia aérea havia fechado vários contratos com a estatal. Silva pediu demissão em setembro.

Adequação às normas
O acordo dá ainda prazo de seis meses para a administração central dos Correios se adequar às normas licitatórias, principalmente quanto à manutenção de arquivo cronológico dos contratos e documentos equivalentes, numeração sequencial e rubrica de todas as páginas dos processos administrativos de licitação e contratação, disse o MPF. As diretorias regionais da empresa pública têm 18 meses para adotarem os mesmos procedimentos.

Os Correios comprometem-se, ainda, a manter arquivado, por dez anos, todos os processos administrativos referentes à licitação e à gestão de documentos, além de não descartar os documentos relacionados aos processos de contratação sob investigação do Ministério Público, da Controladoria Geral da União (CGU), do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Polícia Federal.

Caso descumpra o acordo, as multas serão aplicadas aos gestores e dirigentes que derem causa ao fato ou se omitirem na sua apuração.

Histórico de problemas
O MPF disse que os problemas na gestão de documentos e processos de contratação nos Correios foram identificados a partir de 2006, quando os investigadores encontraram em computadores utilizados por empregados dos Correios planilhas suspeitas com informações sobre o andamento de contratos da estatal e sobre o pagamento de valores a partidos políticos e a empregados da ECT.

O ministério disse, ainda, que depois de realizar auditorias nessas contratações e requisitar os originais dos respectivos processos, o MPF e a CGU detectaram inúmeros vícios e falhas, entre as os quais se destacam contratos sem rubrica dos responsáveis, documentos sem autuação, páginas fora de ordem, ausência de cronologia nos processos, numeração de folhas com rasura ou ilegível, além do expurgo indevido de contrato.

Fonte: G1

2 comentários:

  1. Muito bem, então agora eles podem corrigir as falhas na licitação das franquias!! Ou vai continuar o descaso com esses pequenos empresários que ajudaram a manter o nome e a credibilidade dos correios.

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  2. De fato agora é uma oportunidade para que a ECT, se quiser, Elaborar um Edital para a Rede Franqueada de forma a garantir a manutenção da ECT como Empresa Pública Confiável, garantir a prestação dos serviços postais com qualidade, manterem a baixo custo à capilaridade construída nas últimas duas décadas e proporcionar ao Franqueado da ECT, condições de se manter no mercado.
    O Edital anteriormente publicado levaria a falência, antes do primeiro ano mais de 90 % dos franqueados (dos que conseguissem habilitação).
    Sempre questionamos:
    A quem interessa aquele edital?
    Existe alguma "força Oculta" por traz de tudo isso ou de fato os R$ 430.000.000,00 (Há quem diga que seriam R$ 860.000.000,00) previstos para um plano de contingência com vistas a suprir a necessidade da Empresa por um período de três a nove meses estaria mexendo com a cabeça dos Dirigentes da ECT, em sua maioria pára-quedistas sem o menor compromisso com a empresa?

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