Rafael Bitencourt e André Borges
BRASÍLIA - O advogado da Associação Brasileira de Franquias Postais (Abrapost), Marco Aurélio de Carvalho, afirmou hoje que a decisão do governo de prorrogar os contratos de franquia dos Correios por sete meses evitará o “colapso postal”. Segundo o advogado, o risco de crise na rede postal está no fato de a estatal “não ter condições” de assumir o trabalho desempenhado pelas franquias contratadas atualmente sem licitação.
Nesta tarde, o Ministério das Comunicações informou que a prorrogação do prazo - até então, previsto para o dia 10 de novembro - se dará na próxima semana por meio de medida provisória (MP). Do total de 1.424 franquias postais existentes no país, apenas 227 tiveram os processos de licitação concluídos, 504 pontos estão com a licitação já em andamento e outros 519 com liminares na Justiça contra a licitação realizada pela estatal.
“Este é apenas o primeiro passo, mas a caminhada é longa. Isto só vai se resolver se forem retirados imediatamente estes editais e republicar cada um sem os vícios que foram apontados pela Justiça Federal”, disse Carvalho.
Segundo ele, a edição da MP evitará a demissão de 35 mil funcionários contratados diretamente pelas franquias, a queda na receita dos Correios em R$ 4 bilhões por ano, que corresponde a 40% do total, e o gasto extra de R$ 500 milhões com o plano de contingência que prevê medidas como a contratação temporária de pessoal e aluguel de lojas e veículos de transporte.
Para o advogado da Abraspost, o governo tem tempo hábil para resolver a situação das franquias antes do segundo turno das eleições presidenciais. Ele considera que o processo de licitação deve ser reavaliado independentemente de qual candidato for consagrado vencedor nas urnas.
“As franquias não tem convicção político-partidária. Pouco importa se vai ser tanto a Dilma quanto Serra. O que interessa é que as franquias produzam para o país um resultado muito eficiente”, afirmou Carvalho.
Fonte: Valor Online
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