A queda de braço entre a direção dos Correios e os donos de franquias pôs na berlinda o atual presidente da estatal, David Matos. Ele é o autor de uma carta, contestada na Justiça, para incentivar os franqueados a participar de uma licitação, que permitiria a legalização dos contratos.
No documento, ele se compromete a ajustar os termos acordados com os agentes vencedores da disputa posteriormente, o que não é permitido pela lei.
A avaliação é que, ao assumir tal responsabilidade, Matos pôs o cargo em xeque. Segundo fontes do Planalto, ele foi pressionado pela ex-chefe da Casa Civil Erenice Guerra a assinar a tal carta. Erenice esteve por trás da disputa com os franqueados.
O presidente perdeu força depois que o juiz da 4ª Vara da Justiça Federal, Itagiba Catta Preta, reforçou os argumentos dos franqueados, afirmando que os termos da carta apresentada como parte da solução do impasse ferem a própria Lei de Licitações.
"Qualquer modificação no edital exige divulgação pela mesma forma que se deu o texto original, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido, exceto quando, inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação das propostas", disse o juiz no despacho.
A estatal já recorreu da decisão. A empresa tem até o dia 10 de novembro para concluir os processos de licitação, mas, até agora, só conseguiu fechar com 205 agentes, de um total de 1.402.
O restante preferiu contestar a medida judicialmente. Já são mais de 500 ações, sendo que 76,5% delas obtiveram liminares favoráveis, segundo os franqueados.
Fonte: Blog do Noblat
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