Os proprietários das 14 lojas franqueadas dos Correios em Sergipe estão apreensivos com o processo licitatório que está em vigor e que pretende padronizar os estabelecimentos em todo o território brasileiro. Um dos grandes questionamentos dos franqueados em Sergipe, é de que a licitação prevê uma padronização que não seria viável para a realidade local. “O padrão das agências de Aracaju não pode ser igual ao padrão de São Paulo. Para cumprir as exigências nos teríamos que investir alto e isso poderia não trazer um retorno significativo. O que eles estão pedindo vai além das nossas possibilidades”, explica o presidente da Associação Brasileira das Franquias Postais (Abrapost) em Sergipe, José Quirino.
Por conta da discordância nesse ponto, a Abrapost em Sergipe e em outros Estados entrou com liminar na Justiça que foi cassada essa semana. “Dessa forma a licitação como foi posta continua e seja o que Deus quiser, vai depender da condição de cada um para atender as exigências”, afirma. Segundo ele, apesar da cassação da liminar, o Correio já sinalizou que está aberto à negociação. “Vamos esperar para ver”, conclui.
Das 14 lojas franqueadas em Sergipe, a maioria está localizada em Aracaju, as demais estão no município de Nossa Senhora do Socorro. Os estabelecimentos são responsáveis pelo atendimento ao público na recepção das correspondências que em seguida são recolhidas por funcionários dos Correios que irão providenciar a distribuição desse material.
Os funcionários das franqueadas não possuem vínculos empregatícios com os Correios, eles são empregados da própria loja. Com a indefinição de como se dará o processo e se as franqueadas continuam ou não no mercado, o medo dos proprietários, como o José Quirino, é com o desemprego que o possível fechamento dessas lojas irá gerar. Cada loja, segundo ele, emprega em média quatro funcionários.
Quirino explica que os franqueados não são contra a licitação. “Nós queremos que seja fita porque nos dá uma segurança jurídica muito maior. Mas é preciso que seja leva em conta a realidade e cada região. Eles não podem querer nivelar por cima”, afirma.
Histórico
As empresas franqueadas dos Correios que hoje atuam em todo Brasil, ao todo 1.415, respondem por 12% do atendimento da empresa. Essas empresas estão no mercado desde 1990 quando não havia exigência de licitação. Em 1994 houve a primeira determinação do Tribunal de Contas da União para que os Correios realizassem processo licitatório para conceder novas franquias. A partir de 1998, por força de leis, o prazo de validade dos contratos das agências franqueadas foi prorrogado por três vezes.
A licitação das agências franqueadas, para a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, é uma obrigação legal e um marco histórico de regularização do processo na ECT, que foi estabelecido em 2 de maio de 2008, pela Lei nº. 11.668. O edital de licitação foi aprovado pelo Tribunal de Contas da União e a conclusão do processo estabelecerá, além da segurança jurídica, a necessária estabilidade da relação comercial entre a ECT e as franqueadas.
Fonte: Jornal da Cidade
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