Sílvio Ribas (sribas@brasileconomico.com.br) | Correspondente do Brasil Econômico em Brasília
04/08/10 18:07
O plenário de ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu na tarde desta quarta-feira (4) que cabe exclusivamente à diretoria da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) realizar eventuais alterações na remuneração fixada por seu edital para renovar contratos com as franquias.
Os percentuais da tabela publicada no edital estão sendo criticados pelas agências ligadas à Associação Brasileira de Franquias Postais (Abrapost), que mantém hoje cerca de 500 ações individuais na Justiça questionando as regras das licitações para a escolha e contratação de novas empresas de franquias.
A entidade espera agora que o novo comando da estatal, empossado na segunda-feira, ceda à reivindicação, para viabilizar o processo até o prazo legal de novembro.
O acórdão da sessão do TCU deverá ser publicado amanhã (5).
O novo presidente dos Correios, David José de Matos, listou como uma das prioridades da nova administração, juntamente com a realização de concurso público para completar o quadro de funcionários, encerrar o fim sobre a licitação de franquias.
Ele convocou uma coletiva de imprensa para amanhã, às 9h30
Fonte: Brasil Eccnômico
