terça-feira, 31 de agosto de 2010

Correios oferecem mais serviços a franqueados

Karla Mendes/Brasilia

Mais uma questão polêmica vem à tona no imbróglio entre a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e franqueados. O Estado teve acesso, por meio de um franqueado, a uma carta enviada no dia 25 pelo presidente dos Correios, David José de Matos, à Associação Brasileira de Franquias Postais (Abrapost), na qual Matos assume o compromisso de ampliar o portfólio de serviços que podem ser prestados pelas franqueadas a partir de 11 de novembro, após assinatura dos contratos de licitação, cujo prazo expira em 10 de novembro.
No documento, a estatal menciona os seguintes itens: postagem de encomenda de logística reversa, vale postal eletrônico, serviços de conveniência (venda de pin, recarga virtual de celular, solicitação de CPF online, etc.), vinculação de contratos de serviços internacionais, marketing direto e operação do Banco Postal a partir de 2012, entre outros.
Na carta, o presidente dos Correios afirma que as providências não infringem qualquer princípio legal ou jurídico nem alteram o processo licitatório em andamento. Porém, não é isso que dizem os especialistas. “Para incluir novos serviços, teria de ser realizada nova licitação”, ressalta Maurício Zockun, advogado e professor de Direito Administrativo da PUC-SP. Segundo o jurista, por se tratar de licitação pública, a ampliação do portfólio teria de ser uma informação pública, no edital, para que os interessados pudessem avaliar se é viável ou não participar do processo.

Imbróglio
Um dos argumentos da Abrapost, que representa os franqueados, é que a ampliação do portfólio só poderia ocorrer com inclusão de produtos e serviços não existentes atualmente na ECT.

A Abrapost informou que vê de forma positiva a iniciativa dos Correios de tentar resolver o impasse das licitações, mas defende a alteração do edital como a forma mais correta e segura para o procedimento. Por essa razão, não recomenda que os franqueados aceitem a proposta nos moldes em que foi apresentada.
Procurado pelo Estado, o presidente da ECT, David José de Matos, disse que a possibilidade de inclusão de novos produtos e serviços consta tanto no edital de licitação quanto no acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU).

Fonte: Jornal O Estado de São Paulo

2 comentários:

  1. Como que o atual presidente sabe disso gente, se ele nem sabe direito o que significa a sigla ECT?
    A empresa acabou.ACABOU
    Desorganização total, os cliente de contrato ja estão recebendo uma carta da empresa, notificando-os que façam uma opção para saber em qual ag querem continuar após a licitação.
    Que licitação?
    Vai virar banco? Sei; aí então os funcionários das franquias vão ter que receber o piso salarial de bancários e qual a carga horária que eles terão de cumprir... e vai ter segurança?
    Pois tem uma lei que obriga todo banco a ter guarda para segurança; tá e quem vai pagar o salário dele?
    E seguro da agência?
    Sei não, com a desorganização da ECT é uma furada maior ainda.
    M. Oliveira -RJ

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  2. eu gostaria de saber o que vcs oferecem como:fax e etc.

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