André Borges / Brasília
O Tribunal de Contas da União (TCU) reprovou os estudos de viabilidade apresentados pelos Correios para liberar a licitação de 425 agências pelo País. Os relatórios foram enviados ao TCU em novembro de 2013. A empresa depende dessa aprovação para leiloar as franquias. Após analisar o material, os auditores concluíram que o material "não foi capaz de definir, com aceitável grau de segurança, o valor de cada agência que será licitada". Basicamente, o TCU afirma que não foram adotados critérios diferentes para cada tipo de agências e sua localização. "Foram detectadas nesse estudo diversas deficiências graves", disse o relator do processo, Benjamin Zymler.
O TCU reprovou o material e determinou que, em 120 dias, um novo estudo de viabilidade econômica e financeira deve ser apresentado. A estatal foi proibida de fazer novas licitações de franquias enquanto não tiver um novo estudo aprovado.
Na avaliação do tribunal, embora o edital tenha como critério de julgamento a "melhor proposta técnica, com preço fixado no edital", não foi apresentada nenhuma metodologia para justificar a definição da taxa inicial da franquia, que deve ser previamente arbitrada. "A estratificação das agências em categorias relacionadas à população do município, na prática, se mostrou inócua, haja vista que, para o mesmo número de guichês, projetaram-se idênticos fluxos de caixa", afirmou Zymler.
O tribunal concluiu que a metodologia usada para dimensionar as agências e suas localizações "não se mostra robusta o suficiente para definir o valor das agências a serem licitadas", porque "foi constada a considerável fragilidade da premissa utilizada para determinar o número de empresas com potencial de contratação".
Problema. As franquias são um problema antigo dos Correios, que remontam à década de 90. Entre 1992 e 1994, a estatal liberou 1.748 autorizações para operação terceirizada de seus serviços. Até 2006, esses contratos foram renovados constantemente, até que o TCU determinou a licitação efetiva das franquias, extinguindo as autorizações.
Procurados pelo Estado, os Correios informaram que aguardam a comunicação oficial do TCU para analisar as observações e definir quais as medidas serão adotadas.
Fonte: Jornal O Estado de São Paulo
domingo, 24 de agosto de 2014
6 comentários:
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Não sei qual foi o estudo que a ECT mandou parao TCU. Nós as AGFs abertas estamos passando um sufoco só!
ResponderExcluirNão entendi alguém pode me explicar???????
ResponderExcluirAté que enfim uma boa noticia!
ResponderExcluirBoa noticia?
ResponderExcluirPoderia me explicar seu ponto de vista ?
Se o (pseudo) edital saísse de maneira adequada, haveria 2 motivos para alegria: 1-as AGFs ja em funcionamento poderiam reivindicar equiparação às novas licitaçãoes; 2- as agencias que fecharam poderiam sonhar(ou ter pesadelos) em abri num novo formato.
Na verdade o correio não fez estudo algum e não está preocupado: aqui neste mesmo blog há uma noticia antiga, sobre a aprovação com ressalvas deste modelo de agencia franqueada. Há mais de 2 anos o TCU ja falava em "particularidades de cada localidade".
Com tantas decisões equivocadas da direção dessa estatal, lançando produtos espanta-clientes, contratos comerciais a preços e tarifas mais baixos (muitos sem necessidade nem justificativa plausível), má gestão do fundo de pensão, e por aí vai..., por que o TCU não vai lá APURAR A EVASÃO E O DESVIO DE RECEITAS responsabilizando os agentes causadores???
ResponderExcluirLogo que saiu e lei de Acesso a Informação solicitei este tão falado estudo de viabilidade econômica para a ECT, tal solicitação foi indeferida pela ECT, cheguei a duas conclusões:
ResponderExcluir1 - os estudo de viabilidade econômica não existe.
2 - a Lei da transparência e acesso a informação também não.
viva o Brasil!