domingo, 25 de agosto de 2013

MPF/PI obtém liminar para garantir segurança nas agências dos Correios

Agências têm seis meses para adotar medidas previstas em lei
A Justiça Federal concedeu liminar em ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal no Piauí (MPF/PI) para que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e o Banco do Brasil (BB) adotem medidas que garantam a segurança dos consumidores e usuários que utilizam os serviços das agências dos Correios que funcionam como Banco Postal, além de preservar o próprio patrimônio público.

A Justiça acolheu os argumentos da ação movida pelo procurador da República Marco Túlio Lustosa Caminha, em abril deste ano, após representação feita pela Polícia Federal ao MPF, onde apontou em relatório as inúmeras ocorrências de crimes contra as agências dos Correios no Estado em 2012; as demandas excessivas de investigação desses crimes, o que contribui para que a PF deixe de investigar crimes de outra natureza, como os de corrupção; e por ser o Banco Postal um serviço de natureza bancária, é dever de quem atua nesse segmento promover esforços para dar condições mínimas de segurança à sociedade.
 
O juíz federal Márcio Braga Magalhães, da 2ª Vara Federal do Piauí, observou que a jurisprudência dos Tribunais Regionais Federais é amplamente majoritária no sentido de que se aplica aos bancos postais todo o sistema de segurança bancária previstos na Lei nº 7.102/83, assim, apesar de a Empresa Brasileira de Correios não ter natureza jurídica de instituição financeira, desempenha atividade bancária na prestação de serviço de banco postal e, nesta qualidade, deve sujeitar-se aos dispositivos na norma da citada lei - adoção de medidas concretas e eficientes que assegurem a segurança da população, bem como dos consumidores, usuários do serviço na prestação do serviço.

A Justiça deferiu o pedido de antecipação de tutela para determinar que os réus adotem, no prazo de seis meses, nas agências da ECT que funcionem como Bancos Postais os itens de segurança pedidos pelo MPF:

1) Instalação de portas eletrônicas de segurança individualizada com detector de metal resistente ao impacto de armas de fogo até calibre 45;
2) Instalação de circuito interno de filmagem e sistema de alarme integrado à delegacia de polícia;
3) Sistema de segurança previsto no art. 2º da Lei nº 7.102/83, inclusive com a contratação de pessoal qualificado para o exercício de vigilância ostensiva, durante todo funcionamento do expediente ao público e enquanto houver movimentação de valores.
Fonte: Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal no Piauí (MPF/PI)

27 comentários:

  1. Olha só o que nos espera, é só uma questão de tempo. Acho justo todas estas exigências, desde que o Banco do Brasil ou a ECT paguem todas as despesas e nos remunere muito bem! Ou nos deixem sem o Banco Postal!!!

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  2. Resumo da ópera: neste próximo edital a ser lançado haverá uma clausula OBRIGANDO OS FRANQUEADOS A SEREM BANCO POSTAL E FAZEREM OS INVESTIMENTOS DE SEGURANÇA; claro que os contratos assinados antes deste novo edital serão presenteados com este aditivo super-hiper-maxi bacana.

    Alguem aí sabe sobre algum estado do brasil e respectivas ACFs fechadas, que entraram na jusitça, pleiteando, por exemplo, lucros cessantes ? Afinal o contrato de ACF previa exclusividade das atividades e quando encerrado, deixou centenas de micro empresas com uma mão na frente e outra atrás.
    Alguem do Paraná, que parecem ter mais "sangue nos olhos" ?

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  3. http://veja.abril.com.br/blog/rodrigo-constantino/privatizacao/veja-como-uma-estatal-cuida-de-seus-produtos/

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  4. Os Correios se envolvem em diversos escândalos de corrupção (foi um deles que detonou o mensalão), vivem atrasando ou desviando encomendas, e ainda tratam dessa forma nossos produtos. Alguém está surpreso? Não quem leu Privatize Já, posso garantir. Segue um trecho do capítulo que trata do assunto:

    O escândalo dos Correios levanta a seguinte questão: por que deve o governo ser empresário do ramo de entrega de cartas e telegramas? Segundo a própria estatal, a resposta é que mais da metade de sua receita vem de serviços monopolizados, “de modo que a reserva de mercado desses três serviços (carta, telegrama e correspondência agrupada) é fator essencial para a sobrevivência e para a garantia da universalização”. Mas será que a tal “universalização” depende mesmo de uma estatal?

    A troca de cartas, para começo de conversa, é cada vez mais algo do passado. Com o advento da internet, esse tipo de serviço fica obsoleto à luz do dia. Telegramas cedem lugar à mensagem de texto, e as cartas são substituídas pelo email. É verdade que nem todos possuem acesso à internet. Mas a tendência é o século 21 bater à porta da maioria em breve, especialmente se o governo retirar alguns obstáculos do caminho da iniciativa privada.

    O argumento de que o setor privado não chegaria aos mais pobres com cartas e pacotes não se sustenta quando observamos que empresas de logística e de varejo distribuem seus produtos em inúmeras favelas e nos mais distantes pontos de venda desse enorme país. Encontram-se cigarros, cerveja e biscoitos em qualquer birosca do Brasil. Por que não chegaria a estes locais uma encomenda ou carta?

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  5. Podemos usar os exemplos de outros países também. Nos Estados Unidos, a estatal USPS teve seu monopólio quebrado no segmento de encomendas, e gigantes como a Fedex e UPS nasceram, ocupando o espaço com muito mais eficiência. Juntas, estas duas empresas valem cerca de US$ 100 bilhões, lucraram mais de US$ 5 bilhões em 2011 e empregam algo como 650 mil funcionários.

    Enquanto isso, a estatal, com um quadro de pessoal similar ao das duas outras somadas, fatura cerca de US$ 60 bilhões apenas. Em 2003, um relatório de uma comissão presidencial concluiu que o cenário para o “mamute” das cartas não era dos melhores, com o serviço postal em declínio e os custos em alta. Para piorar, a USPS também é vítima de escândalos de corrupção. Em 2004, um gerente aceitou US$ 800 mil de propina para favorecer empresas em contratos com a gigante estatal.

    A maior empresa do mundo desse setor é a alemã Deutsche Post DHL. Ela é resultado da privatização da Deutsche Bundespost em 1995, e possui quase 70% de seu capital em mãos privadas. A empresa atua em mais de 200 países, e faturou mais de 50 bilhões de euros em 2010, com cerca de 420 mil funcionários.

    Compare-se a estes números o caso de nossa EBCT. Com mais de 100 mil funcionários, metade sendo formada por carteiros, a receita em 2010 foi de apenas R$ 13,3 bilhões. A receita por empregado dos Correios é 60% menor do que a média de empresas como Fedex, UPS e DHL.

    A insatisfação dos usuários com o serviço prestado pelos Correios é enorme, como fica claro em diversas cartas dos leitores publicadas nos principais jornais. Um desses desabafos foi publicado no jornal O Globo no começo de junho de 2012, do leitor Heraldo Carvalho, de Cabo Frio no Rio de Janeiro. Ele deu voz à indignação de milhões de brasileiros. Com o título “Privatização já”, ela dizia:

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  6. A insatisfação dos usuários com o serviço prestado pelos Correios é enorme, como fica claro em diversas cartas dos leitores publicadas nos principais jornais. Um desses desabafos foi publicado no jornal O Globo no começo de junho de 2012, do leitor Heraldo Carvalho, de Cabo Frio no Rio de Janeiro. Ele deu voz à indignação de milhões de brasileiros. Com o título “Privatização já”, ela dizia:

    “Que alguém privatize os Correios o mais rapidamente possível! Um mastodonte operacional, cabide de empregos políticos, caríssimo em suas atribuições e omisso de qualquer responsabilidade. As encomendas somem diariamente, de Norte a Sul deste país, e ninguém, além do destinatário, é responsável pelo prejuízo. Os formulários de reclamação são impossíveis de preencher e há uma política de impunidade na empresa. Basta, Correios!”

    O leitor conseguiu sintetizar quase todos os típicos problemas que surgem sob a gestão estatal, elencando um a um os motivos pelos quais as estatais devem ser privatizadas.

    Custa muito caro ao pagador de impostos sustentar a nossa gigantesca estatal. A universalização do serviço não precisa de monopólio estatal ou reserva de mercado. Já os senhores feudais da política nacional agradecem este privilégio de cartas marcadas.

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  7. Privatize já!

    Os Correios se envolvem em diversos escândalos de corrupção (foi um deles que detonou o mensalão), vivem atrasando ou desviando encomendas, e ainda tratam dessa forma nossos produtos. Alguém está surpreso? Não quem leu Privatize Já, posso garantir. Segue um trecho do capítulo que trata do assunto:
    http://veja.abril.com.br/blog/rodrigo-constantino/privatizacao/veja-como-uma-estatal-cuida-de-seus-produtos/

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  8. Informação oficiosa de fonte segura : Edital publicado na primeira semana de Outubro!!!

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  9. Sindicalistas dos Correios invadiram nesta manhã (30) o edifício-sede dos Correios, em Brasília. Cerca de 20 pessoas exaltadas com a segurança na entrada quebraram a porta de vidro e forçaram a entrada no prédio. Eles reivindicam um aumento de 43% no salário e quiseram subir no edifício para negociar com a Comissão de negociações sobre o acordo coletivo. A polícia foi chamada para controlar os mais exaltados.
    Aguarde mais informações.
    http://diariodopoder.com.br/noticias/24271/

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  10. http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2013/08/1334470-funcionarios-dos-correios-jogam-basquete-com-encomendas-no-rio.shtml

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  11. http://economia.ig.com.br/mercados/2013-08-30/ministerio-publico-pede-condenacao-de-bancos-e-correios-em-r-64-bilhoes.html

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  12. http://epoca.globo.com/tempo/noticia/2013/09/bfernando-gabeirab-o-estado-se-tornou-uma-extensao-do-pt.html

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  13. Avisa lá

    Em greve por tempo indeterminado, os Correios pensam numa alternativa para o futuro e-mail criptografado que deverá criar para o governo: pombos-correios americanos levarão a mensagem no bico.
    Coluna do Claudio Humberto.

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  14. http://veja.abril.com.br/blog/rodrigo-constantino/privatizacao/reino-unido-finalmente-vai-privatizar-correios-precisamos-fazer-o-mesmo/
    Deu no Estadão: Sob protestos, Reino Unido resolve privatizar correios

    Orgulho dos britânicos e intocável até mesmo para a privatizadora dama de ferro Margaret Thatcher, o serviço de correios do Reino Unido será mesmo privatizado.

    É mais uma inovação para a conservadora economia britânica, após o banco central do país resolver fazer libras de plástico, abandonando o tradicional papel.

    Após meses de estudo e mesmo com a pressão de vários setores da sociedade, o governo do primeiro-ministro David Cameron anunciou que venderá parte das ações do Royal Mail nas próximas semanas. A reação veio rapidamente: trabalhadores vaiaram a presidente da empresa que tentou explicar a operação e já há ameaça de greve.

    Com o argumento de que é preciso atrair novos acionistas para modernizar a empresa de 497 anos e preparar o Royal Mail para o futuro, o governo conservador de Cameron anunciou nesta quinta-feira o plano para oferecer parte da empresa ao capital privado. “A decisão assegurará o futuro saudável da companhia. Essa medida ajudará a assegurar a sustentabilidade do Royal Mail no longo prazo”, defendeu o secretário de negócios do governo inglês, Vince Cable. Esse é o mais ambicioso plano de privatização no país desde a década de 1990.

    Ainda há poucos detalhes sobre como será a venda das ações. O governo não anunciou, por exemplo, qual parcela será oferecida ao mercado. A imprensa britânica afirma que Cameron poderia negociar até 41% do capital da companhia.

    Será oferecida parcela de 10% da empresa aos cerca de 150 mil funcionários dos correios. Se os números forem confirmados, o contribuinte inglês poderia deixar de ser dono do Royal Mail, já que até 51% do capital da empresa seria trocado de mãos. Analistas avaliam que a empresa valeria cerca de 3 bilhões de libras – cerca de R$ 10 bilhões.

    A Inglaterra sempre foi o farol do mundo quando se trata de privatização. A saudosa Thatcher foi a precursora de um movimento que tomou corpo no mundo inteiro na década de 1990, tema do meu livro Privatize Já. Faltava vender o controle dos correios. Não faz sentido o governo gerir empresa de logística e distribuição de cartas, ainda mais na era da informática.

    Já vai tarde para a iniciativa privada. O Japão tenta ir no mesmo caminho, mas há obstáculos grandes lá, pois os correios são também uma gigantesca empresa com centenas de bilhões em ativos. A intenção de privatizar foi anunciada, mas ainda não saiu do papel.

    O Brasil deveria seguir tais exemplos. Nossa estatal é ineficiente, palco de vários escândalos de corrupção, e não faz o menor sentido o governo continuar como controlador. Privatize já

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  15. Correios em Greve? Privatize já!
    Funcionários dos Correios decidiram entrar em greve, pedindo reajuste salarial.

    Os Correios informam que estão adotando várias ações preventivas para garantir a prestação de serviços à população em caso de paralisação dos trabalhadores. Em assembleias realizadas na noite de quarta-feira, trabalhadores de oito estados (Rio de Janeiro, São Paulo, Rio Grande do Sul, Tocantins, Rio Grande do Norte, Rondônia, Pernambuco e Paraíba) decidiram paralisar seus serviços, num movimento por reajuste do piso salarial, aumento real de 6%, vale-alimentação e reembolso creche.

    Por meio de nota, a assessoria de imprensa dos Correios reforça que, “somente após o início do expediente de hoje (quinta-feira), poderá ser verificada a adesão à paralisação, por meio do ponto eletrônico”. Mas, segundo a empresa, se parte dos trabalhadores aderir à paralisação, serão colocadas em prática medidas do Plano de Continuidade de Negócios para garantir a entrega de cartas e encomendas e o atendimento em toda a rede. “Entre as ações estão a realização de horas extras, mutirões para entrega nos fins de semana, deslocamento de empregados entre as unidades e contratações temporárias”, diz a nota dos Correios.

    Quanto às reivindicações da categoria, a ECT informa que o Acordo Coletivo de Trabalho 2013/2014 está em processo de negociação com as entidades sindicais e que o diálogo continua aberto, o que não justificaria, na avaliação da empresa, a paralisação. Os Correios ofereceram reajuste de 5,27% sobre salários e benefícios.

    Os Correios têm sido palco incessante de escândalos de corrupção e ineficiência. O caso do mensalão teve início na estatal. Os usuários dos serviços acumulam reclamações. Há relatos e até vídeos mostrando o tipo de tratamento que nossas mercadores recebem dos funcionários da empresa.

    Até quando? Por que o estado deve ser gestor de uma empresa de logística e distribuição de cartas (na era do e-mail, ainda por cima)? Qual o sentido disso? Nos países desenvolvidos, muitas empresas privadas executam esses serviços de forma bem mais competente. Chega! Passou da hora de transferir a empresa para a iniciativa privada. Privatize Já!
    Facebook do Rodrigo Constantino

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  16. O video abaixo, demostra um pouco com anda a administração dos Correios Oficial, não tendo nada em haver com as agencias franqueadas, até porque a maioria acabou de fazer fortes investimentos em sua estrutura, basta entrar em uma franquia para sentir bem a diferença c/ as agencias oficiais.

    Apesar dos palavrões, quem conhece um pouco do processo interno da ECT fica com o sentimento que isso tem acontecido, o que é lamentável para uma empresa pública que já foi considerada mais confiável que as instituições Religiosas,Bombeiros ect..
    Resta ainda um fio de esperança que são os carteiros/franqueadas, que desempenham suas atividades com muita seriedade.
    Fazer o que!

    http://www.youtube.com/watch?v=iUFHS7Kb97Y&feature=share&list=LL_08jhZG1YSX3nxMVgQcc5w

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  17. O Globo.....leiam! http://oglobo.globo.com/opiniao/a-heranca-maldita-10205276
    Destruiram a ECT COM O APARELHAMENTO "..... Inexiste setor do Estado em que não tenha deixado sua marca. A eficácia na tomada do aparelho estatal é parte de um projeto de manietar o país, de controlar os três poderes..."

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  18. VOCES NÃO SABEM ( EU SEI) COMO É BOM TER UMA LOTÉRICA (MINI AGENCIA BANCARIA, IGUALZINHA AO BANCO POSTAL). É TÃO TRANQUILOOOO.... http://g1.globo.com/ac/acre/noticia/2013/10/assaltantes-invadem-loterica-e-fazem-refens-em-rio-branco.html

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  19. A polícia teria encontrado na casa de Esteves cópias de documentos relacionados ao pagamento de R$ 961.886,56 por material cirúrgico usado numa única operação, realizada em março. A autorização de faturamento foi assinada pelo servidor. A cirurgia ortopédica superfaturada foi revelada pelo EXTRA em agosto.
    O material foi vendido pelo representante oficial no Brasil, a Technicare Instrumental Cirúrgico, por R$ 65.208, para a AC Consultoria e Assessoria em Saúde, empresa cujo dono é investigado pela Polícia Civil, após denúncias de que se apresentaria em nome do então gerente de saúde da Correios, Marcos Esteves, para propor um esquema de superfaturamento. O mesmo material foi vendido por 1.375% a mais pela empresa O2 Surgical para o Correios.
    A estatal informou que Marcos Esteves saiu da gerência de saúde em abril, por “decisão administrativa da empresa”. O Correios afirmou ainda que “as medidas pertinentes a essa ocorrência estão em andamento”. O EXTRA não conseguiu localizar Marcos Esteves.
    Entenda a fraude


    Leia mais: http://extra.globo.com/noticias/rio/pf-da-batida-em-casa-de-ex-gerente-de-saude-do-correios-para-investigar-cirurgias-superfaturadas-10416302.html#ixzz2i5OrHgbV

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  20. Entenda a fraude
    Marcos Esteves era gerente de saúde do Correios quando autorizou o pagamento de quase R$ 1 milhão pela lista de 15 itens, entre parafusos, porcas e broca, para uma cirurgia de coluna de uma idosa, dependente de um funcionário aposentado. Um único parafuso ilíaco usado na operação saiu por mais de R$ 25 mil, valor equivalente ao de um carro popular zero quilômetro.
    No documento de autorização de material, há a informação de que a cirurgia foi de emergência, o que dispensaria a apresentação de três cotações de preços. No entanto, a Guia de Solicitação de Internação da mesma paciente diz o contrário: a operação foi eletiva.
    Denúncia enviada ao Ministério Público Federal aponta o médico Carlos Alberto Alonso Filho como articulador do esquema. Ele se apresentaria em nome de Esteves, propondo negociatas envolvendo médicos, fornecedores de próteses e hospitais. Em agosto, Esteves afirmou ao EXTRA que não conhecia Carlos Alonso.
    O esquema envolveria empresas de material cirúrgico. A AC Consultoria, que comprou o material por R$ 65.208 tem como sócios Carlos Alberto Alonso Filho e Aline Gomes de Oliveira. Alonso também é dono do Centro de Clínica Médica e Fisiatria Dr. Carlos Alonso, em Petrópolis, no qual é sócio de Gilberto Silva Cabral. Esse último aparece ainda como sócio da O2 Surgical, empresa que vendeu o material para o Correios por R$ 961.886,56.
    Airton Policarpo de Oliveira, sócio da O2 Surgical, afirmou que não sabe nada sobre os negócios da empresa. O EXTRA não conseguiu localizar Carlos Alonso e Gilberto Cabral.


    Leia mais: http://extra.globo.com/noticias/rio/pf-da-batida-em-casa-de-ex-gerente-de-saude-do-correios-para-investigar-cirurgias-superfaturadas-10416302.html#ixzz2i5P1mVfe

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  21. "Encomendas transportadas pelos Correios em todo o país não têm seguro regulamentado pela Susep (Superintendência de Seguros Privados), que fiscaliza o setor.

    Somente no ano passado, 232 milhões de pacotes --inclusive Sedex--, foram movimentados pela empresa com o uso do seguro irregular.

    O faturamento dos Correios com encomendas em 2012 foi de R$ 4,6 bilhões. A empresa não informou o quanto arrecadou com seguros no ano passado.

    A Susep abriu um processo para investigar o fato de os Correios terem realizado operação de seguro sem a devida autorização para isso.

    Segundo especialistas ouvidos pela Folha, isso pode indicar que a empresa estatal pratica uma série de irregularidades, como sonegação fiscal e concorrência desleal, além de trazer risco ao consumidor que tenha problemas com a entrega.

    Somente no Estado de São Paulo, uma encomenda dos Correios é roubada a cada nove horas, de acordo com informações da Polícia Federal.
    Leia a reportagem completa.
    http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2013/10/1362801-seguro-cobrado-por-correios-em-encomendas-e-irregular.shtml

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  22. Silencio... alguem sabe das licitações?

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    1. Dizem que sai na primeira semana de abril... não tinha uma parada que nao pode ter licitaçoes 3 meses antes das eleicoes? abs, zé da papouda

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  23. http://www.estadao.com.br/noticias/geral,correios-tem-perda-de-r-800-mi-com-remessa-de-cartas,1119991,0.htm

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  24. Finalmente alguem deu as caras, né ? Ficar mais de 06 meses sem atualizar é osso.
    Se não quer (ou não tem interesse) em atualizar, passao bastão pra outro.

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  25. Franqueados fora do ar ? Como assim ? Tem mais de mil franquias em funcionamento....
    Apenas uns bobões que caíram no canto da sereia ficaram a ver navios, achando que todos estavam unidos; de resto tudo permanece como antes.

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