quinta-feira, 15 de dezembro de 2011

Licitação de franquia postal tem novas regras criticadas

KARLA MENDES - Agencia Estado

BRASÍLIA - Apesar da promessa do presidente dos Correios, Wagner Pinheiro, de incorporar os impostos pagos (ICMS e ISS) na tabela de remuneração do edital de licitação das franquias, os empresários reclamam que o documento, nos moldes como foi publicado hoje, não garante uma taxa de remuneração líquida para os franqueados. "Tem gente que perde", afirma Marco Aurélio de Carvalho, advogado da Associação Brasileira de Franquias Postais (Abrapost).

Essa é a conclusão, segundo o advogado, de análise preliminar feita pela entidade. Segundo ele, por se tratar de números bastante complexos, estão sendo feitas análises minuciosas sobre o impacto dessa questão para os franqueados. Na sexta-feira deve ser realizada uma assembleia para debater o assunto. "Nos preocupa muito o fato de os Correios terem considerado os impostos dentro da taxa de remuneração", afirmou Carvalho.

O edital traz uma tabela de remuneração escalonada, conforme a receita mensal da franquia. Para as lojas de menor faturamento (até R$ 30 mil mensais), foi fixado o porcentual de 37%. No topo da tabela, as franquias com receita acima de R$ 374 mil por mês, foi estabelecida a taxa de 6,02%.

Menos ganho

Com os impostos embutidos nesse ganho, Carvalho observa que o ganho dos franqueados cai consideravelmente, pois em vez de pagar os impostos sobre a remuneração que recebe, o cálculo é feito sobre o valor do serviço. Ele cita o exemplo de uma postagem de R$ 10 que, mediante a cobrança de 5% de ISS, teria deduzido o valor de R$ 0,50, só desse imposto. Se para a prestação desse serviço o franqueado recebe uma comissão de 10%, por exemplo, o ganho, que seria de R$ 1, cai para R$ 0,50, segundo Carvalho.

Pelos contratos vigentes, os Correios pagam aos franqueados uma participação de 10% a 40% de suas receitas. O edital suspenso em abril reduzia esses índices para 5% a 29,5%, o que inviabilizava o negócio, segundo os empresários, e motivou diversas ações na Justiça.

Fonte: ESTADÃO.COM.BR

6 comentários:

  1. É tanto estudo, tanto estudo, tanto estudo....... PRÁ PORCARIA NENHUMA!!!!
    PAU NELES!!!!

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  2. Os incompetentes diretores da ECT mais uma vez tentam enganar honestos empresários com o lançamento de uma cópia dos editais anteriores.
    NÃO TEVE ALTERAÇÃO ALGUMA, PALHAÇADA.
    Justiça neles... Vamos mais uma vez para a esfera judicial, bravos e incansaveis franqueados que até este momento tem defendido seus negócios. Estes 818 que continuam lutando por um edital justo, tem que continuar.
    A nossa união tem garantido a nossa permanência no sistema.
    Nosso grupo agora esta melhor, pois os medrosos ou malandros(acham que são) ja cairam fora, já são AGFs, ja aceitaram estas condições e terão que abrir suas lojas, queiram ou não, até associação eles ja tem..
    Vamos em frente, a luta continua...

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  3. Embutir imposto no valor do serviço é o cúmulo da pilantragem (ou eles já estão esperando que a não-cobrança de impostos sobre serviços de correios está com os dias contados e querem empurrar parte pra cima da gente....AHHHHH, VSF CORREIOS).

    Pagamento de imposto é sobre comissão não sobre valor de serviços, pára com isso.

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  4. só para esclarecer alguns
    existe dentro da ABRAPOST os que já são AGF, e nem por isso deixaram de apoiar e lutar por um edital justo. Quando se fala em "nossa união" as AGFs também estão incluidas.
    Cabe lembrar que que as AGFs que fazem parte da ABRAPOST contribuim tanto quanto qualquer ACF e que uma pouco de respeito, dignidade e educação fazem bem a qualquer pessoa que queira fazer parte de uma ASSOCIAÇÃO COMO A NOSSA ABRAPOST

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  5. gente desculpe , tb acho que a uniao de AGF e ACF é muito importante..
    Vamos la .. o ISS é 5% sobre o comissionamento, claro que o Edital precisa deixar isso claro , mas por exemplo no EMS que é internacional a comissão é de 5% se formos pagar o ISS sobre o total estariamos trabalhando com prejuizo no produto ... Não Não Não o ISS é sobre a Comissão que foi o serviço prestador pela franquia

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  6. União???? é muito difícil entender isso nesse ambiente.Vamos ver quem serão os nossos concorrentes. A gente fica o tempo todo dizendo que o edital é isso é aquilo!!!porem na hora "h" esta lá o nosso colega franqueado entregando seu envelopinho como concorrente de outro franqueado. Isso é uma vergonha.
    Estamos de olho, aos espertos já houve uma mudança consideravel no item "Ponto Principal" aqueles que ainda tem imovél alugado para concorrer deslealmente, sugestão, entrega,paga multa ect... e fique somente com a sua deixe os demais continuar sua vida.

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