Correios divulgam edital das franquias nesta quarta-feira

Por André Borges | Valor

BRASÍLIA - Os Correios estão programados para publicar amanhã o edital de licitação para contratar suas agências franqueadas. O texto é aguardado com apreensão por mais de mil agências franqueadas que estão em situação irregular. A expectativa dos Correios, conforme antecipou o Valor há duas semanas, é ter o processo licitatório concluído em março do ano que vem.

O presidente da estatal, Wagner Pinheiro, acredita que todas as agências deverão estar regularizadas até um ano depois, em março de 2013.

As franquias postais vivem em estado de insegurança jurídica desde 2002. Elas representam só 12% da rede total de agências, mas são responsáveis por cerca de 40% do faturamento dos Correios.

O novo edital, apurou o Valor, prevê que os contratos tenham validade de dez anos, podendo ser renovados por mais dez. No processo de licitação, o critério para definir a vitória em cada uma das franquias será o de melhor proposta técnica, com o preço fixado no edital.

Outra novidade é a inclusão do marketing direto (basicamente mala-direta) entre os serviços que as franquias estarão habilitadas a oferecer. Na licitação anterior, suspensa sem que mais de dois terços das agências tivessem completado o processo, esse serviço era uma exclusividade da rede própria dos Correios . A reclamação das franqueadas era porque, em muitos casos, o marketing direto correspondia a mais da metade de suas receitas.

A estatal também mexeu com a taxa de remuneração das franqueadas. Pelos contratos vigentes, os Correios pagam a elas uma participação de 40% a 10% de suas receitas. Quem presta a menor quantidade de serviços tem uma fatia maior, enquanto quem vende mais fica com participação inferior. O edital suspenso reduzia esses índices para 29,5% a 5%, o que gerava fortes críticas dos empresários. O novo edital buscará um equilíbrio em relação a essas taxas.

As agências franqueadas foram instituídas no início dos anos 90. No ano passado, os Correios tentaram licitar a rede de franquias postais, mas o processo acabou suspenso devido à enxurrada de liminares judiciais contrárias ao processo. Apenas 455 das 1.418 agências foram efetivamente licitadas. Dessas, 56 já foram instaladas. As demais estão em fase de implantação. Como elas assinaram compromissos baseados em outras regras, inclusive de remuneração dos serviços, haverá aditamentos aos contratos em vigência.

(André Borges | Valor)

Fonte: Valor Econômico