quarta-feira, 16 de novembro de 2011

Fracasso das licitações dos Correios: quem paga é o usuário

*Luis Henrique Braga Madalena

Em cinco anos, de 1989 a 1994, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) celebrou contratos de franquia postal com o objetivo de ampliar sua rede de atendimento ao público. Sem recursos para investimentos próprios, com esta iniciativa, a empresa buscou suprir as deficiências e as dificuldades vivenciadas na prestação do serviço postal em todo o país.
Ao longo desse período foram celebrados mais de 1.700 contratos de franquia postal. São as chamadas Agências dos Correios Franqueadas - ACFs.
No período imediatamente posterior à entrada em vigor da Lei nº 8.666/1993 (Lei de Licitações), o Tribunal de Contas da União determinou à ECT que realizasse licitações destinadas ao estabelecimento de novas franquias em substituição às anteriormente pactuadas, as quais não haviam sido submetidas ao rito licitatório exigido pela Constituição.
Com isso, em 1998 foi editada a Medida Provisória nº 1.531-18, posteriormente convertida na Lei nº 9.648/98, que determinou que a ECT promovesse licitações para a contratação de novas franquias, bem como ainda que os contratos celebrados entre os anos de 1989 e 1994 deveriam permanecer válidos até o fim de 2002.
Como à época o modelo de prestação dos serviços postais estava em debate e em reexame, em 2002, a Lei nº 10.577 veio a prorrogar a validade dos contratos até novembro de 2007.
De tal exigência, sobreveio a Lei nº 11.668/2008, que “dispõe sobre o exercício da atividade de franquia postal”, com base na qual a ECT, ao final de 2008, finalmente determinou a abertura de diversas licitações simultâneas, em todo o país.
Ainda em 2008 foi publicado o Decreto nº 6.639, que regulamentou a Lei nº 11.668/2008. Começou a fluir, então, o prazo legal para que fossem concluídas todas as contratações necessárias para a implantação da nova rede de agências de correios franqueadas com vistas a substituir as unidades contratadas sem licitação.
Não bastasse toda a novela legislativa já mencionada, em março deste ano, novamente foram suspensas todas as licitações em andamento por todo o país, quando um parecer da Advocacia Geral da União (AGU) apontou severas ilegalidades em todos os editais, do que derivou a Medida Provisória 509, transformada na Lei nº 12.400/2011, que, mais uma vez prorrogou a data para conclusão das contratações, dessa vez para agosto de 2012.
As diversas legislações que tratam sobre o assunto, que em sua destacada maioria destinam-se a esticar o prazo de conclusão das contratações efetivadas por meio de licitação, são o retrato do completo fracasso dos editais produzidos pela ECT, os quais geraram incontáveis ações judiciais, seja de interessados em participar das licitações, seja das associações de atuais franqueados. Um dos principais argumentos das ações movidas foi a ausência de realização de Audiência Pública em detrimento da magnitude da contratação. São mais de 1.700 franquias postais, que a ECT parece ter cedido em julho de 2011, quando promoveu midiática Sessão Pública e ouviu incontáveis insatisfações e anseios dos interessados em participar das futuras licitações e da coletividade como um todo, em que se limitou a responder de forma sucinta e negativa.
Ao que parece, mais uma vez haverá incontáveis problemas quando forem lançados os editais dos próximos certames, única e exclusivamente ocasionados pelo descaso da ECT para com a Lei e para parâmetros atuais de eficiência, com o que mais dinheiro público vai para o ralo, com nova guerra judicial que se avizinha.
Ademais, tendo em vista que diversos contratos já foram assinados, derivados das licitações realizadas sob a égide do último edital, considerado ilegal pela AGU, ou seja, pela própria União, pretende-se equipara-los aos moldes dos futuros contratos, decorrentes dos editais que ainda estão por vir. Mais um transtorno, vez que terá de se considerar legal um contrato derivado de um edital ilegal!
Fora todas as impropriedades jurídicas, o que mais se afigura prejudicial para a coletividade, para a população como um todo, é o sistema de informática que se pretende implantar na rede franqueada, o Sistema de Automação da Rede de Agências, conhecido como SARA. Tal sistema, discutido em diversas ações judiciais já propostas, compromete seriamente a eficiência do serviço postal, pois é extremamente mais complicado e carente de funcionalidades que hoje as franquias postais já oferecem à população. Novas turbulências parecem avizinhar-se, com as quais o único prejudicado é o cidadão brasileiro, destinatário do serviço postal, constitucionalmente garantido e, indubitavelmente apenas viabilizado pelo papel desempenhado pelas atuais franquias postais, sustentáculo do falado serviço público.

* O autor é advogado do escritório Marins Bertoldi Advogados Associados de Curitiba.

Fonte: Portal Bem Parana

21 comentários:

  1. Esse SARA deixa, realmente, muito a desejar. Todo mundo reclama dele.
    Sem dizer que a ECT exige, no edital, alguns equipamentos que já estão entrando em obsolescência. Isso poderia ter sido facilmente resolvido, se a empresa de fato desejasse aprimorar seu sistema de franquias e se fixasse na finalidade dos serviços a serem prestados por elas e não nos meios.

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  2. O Supremo Tribunal Federal praticamente decidiu nesta quarta-feira (16-11), por 6 votos a 3, que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) não está imune ao recolhimento do Imposto sobre Serviços (ISS), e que, assim, deve pagar o tributo aos municípios e ao Distrito Federal, sempre que se tratar de serviços postais que não sejam serviços públicos exclusivos — como é o caso de encomendas e serviços de cobrança ou recebimento, também oferecidos pela iniciativa privada.
    A decisão não chegou a ser proclamada por que o ministro Dias Toffoli — que já tinha votado com a maioria formada — pediu vista, depois que o decano do tribunal, Celso de Mello, o penúltimo a se pronunciar, alinhou argumentos favoráveis à empresa pública que o impressionaram.

    A defesa da ECT sustentara, em síntese, que executa serviços próprios da União e correlatos, de modo permanente e sem fins lucrativos, arcando com despesas não cobertas pelo preço cobrado nas postagens, de maneira que a imunidade deveria alcançar todas as atividades postais realizadas pela empresa.

    Comento: Sem entender da matéria é estranho a alegação da defesa, os Correios paga PLR aos empregados (Lucros), alem disso, todo ano vai a midia e declara seu lucro. Ué e ai????

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  3. A greve dos Correios foi encerrada há mais de um mês, mas ainda assim, são constantes as reclamações de atraso na entrega de encomendas e correspondências em Teresina. Com mais de um milhão de objetos acumulados, os carteiros se desdobram para atender toda a demanda da capital. Mesmo trabalhando em regime de plantão, a previsão é de que os serviços só se normalizem no final do mês de novembro.

    Com um planejamento criado para a entrega de mais de 2,3 milhões de objetos acumulados durante a greve, a direção dos Correios alega que não calculou o volume de objetos corretamente e foi surpreendida pelas correspondências vindas de outros Estados após o fim da greve. "Nós nos programado para distribuir os objetos que estavam nos nossos sete centros de distribuição. Só que contávamos com um volume igual ao nosso vindo de outros estados. No final, acabamos com mais de 4 milhões de objetos ao invés de 2 milhões", explica o diretor dos Correios, Osmar Teixeira.

    Comento:
    Interessante, durante todo período da greve a direção dos Correios foi a midia e dizia que a situação estava sob controle, não havendo carga represada para exportação, até porque o fóco estava na importação (distribuição) de cada Diretoria.
    Agora vem esse Diretor de Teresina alegar isso??? erro de 100% na estimativa de resto das DR's????. meu caro Diretor, tem relatório diário sobre a carga represada em cada diretoria, basta ler e interpretar corrétamente.

    Até dia 14-11 o problema de resto dos objetos simples ainda estava afetando as seguintes DR's BA;PI;PR;RS;SC;DF;MG e SPI algumas até muito pior que Teresina.

    "Fazer Correios sério e com responsabilidade é muito dificil não é pra qualquer um".

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  4. BANCO DO BRASIL (I)
    Presença será ampliada
    (diariodecuiaba.com.br)

    Instituição inicia em janeiro de 2012 a operacionalização do Banco Postal no país


    Bancarização – inclusão aos serviços bancários – será ampliada com a concessão do Banco Postal ao BB

    MARIANNA PERES
    Da Editoria

    A partir de 2 de janeiro de 2012, o Banco Postal será operacionalizado pelo Banco do Brasil. A instituição venceu em maio a concorrência aberta pelos Correios por R$ 2,3 bilhões. Sai a marca Bradesco - que junto à estatal implantou o serviço há dez anos - e entra o BB. O Banco Postal é a marca dos Correios que designa sua atuação como correspondente na prestação de serviços bancários básicos em todo o território nacional.

    O primeiro impacto desta nova parceria, que une duas grandes empresas estatais, é o incremento na oferta de serviços bancários dentro do Estado, já que o Banco do Brasil ao se utilizar das estruturas físicas já existentes dos Correios, amplia a sua capilaridade (penetração) no Estado. A concessão será por dez anos.

    Em Mato Grosso, os Correios estão presentes em 124 municípios com 146 agências próprias, além de 21 franquias. Por meio desta presença no interior do Estado, o Banco do Brasil chegará às localidades que atualmente estão desprovidas de agências físicas do Banco, mas que passarão a ser atendidas. O potencial a ser atingido pelo BB em todo o Brasil com esta parceria é de cerca de 10 milhões de novas contas correntes.

    “Acredito muito nesta parceria já que ambas as instituições, pelo perfil estatal, têm missões e objetivos muito próximos, que é o desenvolvimento econômico e social do Brasil”, destaca o gerente de Vendas dos Correios, em Mato Grosso, Edilson Francisco Silva. O Banco Postal nasceu, como ele explica, com o objetivo de levar serviços de correspondente bancário básico à população desprovida de atendimento bancário e proporcionar acesso ao sistema financeiro.

    Silva destaca que o Bradesco foi um grande parceiro, mas que com a entrada do BB, outros produtos e serviços bancários serão ofertados. “Teremos neste portfólio, por exemplo, a oferta de seguros e cartões de crédito. O Bradesco deixa como frutos no Banco Postal uma carteira de 11 milhões de contas no Brasil”.

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  5. Banco do Brasil (II)

    Neste primeiro momento, como explica o analista da superintendência do Banco do Brasil, em Mato Grosso, Marcelo Galli, a partir do dia 2 de janeiro será possível nas agências próprias dos Correios, abrir e movimentar contas correntes, ter acesso a cheques, cartões, empréstimos e pagamento de contas, esta última, por correntistas e não-correntistas. “Num segundo momento esperamos levar todos esses serviços às franqueadas dos Correios como também ofertar o serviço de remessas e recebimentos de dinheiro do exterior”.

    Para o gerente da superintendência local responsável pela operacionalização e implantação do Banco Postal, Daniel Roberto Breher, além da bancarização – inclusão das pessoas aos serviços bancários – há a possibilidade de melhorar o atendimento aos já correntistas do BB – por meio da maior oferta de pontos de atendimento – como também de atender às prefeituras, auxiliando-as no pagamento dos servidores. “Em locais de maior fluxo, como Cuiabá e Várzea Grande, os nossos clientes terão a partir de janeiro 15 novos pontos de atendimento em Cuiabá, referente às agências próprias dos Correios e mais um em Várzea Grande que atendem como Banco Postal”.

    De acordo com ele, a concessão do Banco Postal não altera em nada os planos de investimentos do Banco para o Estado. “Não deixaremos de ampliar, reformar e construir novas agências onde houver demanda. Para 2012, por exemplo, serão inauguradas 15 novas em Mato Grosso”. Ainda segundo Breher, a chegada do BB em cidades onde o Banco não está presente pode até mesmo levar a construção de unidades próprias. “Podemos nos deparar com uma grande demanda reprimida e, além disso, descobrir potenciais nos municípios mato-grossenses”.

    Entre as vantagens percebidas pelo BB está o impacto social da parceria com os Correios. “A bancarização de pessoas de menor renda é uma política empreendida pelo Banco do Brasil e na qual não temos concorrentes. Queremos levar ao Banco Postal, também, as operações do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar e do Microcrédito Produtivo Orientado. Entendemos que o Banco Postal é na verdade um grande benefício e até um grande negócio à população. É claro que do ponto de vista financeiro, é extremamente positivo ao Banco, mas a população ganha com a união destas duas instituições”.

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  6. Edital sairá, para nos deixar assim, com espírito natalino triunfante, retumbante...na primeira quinzena de dezembro. Já disponível no SUT tal informação

    Haja..........

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  7. Interessante a matéria, ai esta uma grande oportunidade da ECT na virada da bandeira do Banco Postal, que tal modernizar suas agencias próprias que irão fazer parte do Banco Postal? A modernização deve ser executada com base no manual técnico que os técnicos da EBCT disponibilizaram para as franqueadas na tentativa de virada ACF's x AGF's. Afinal o manual é prático,economico,técnico ect.....
    Vai EBCT!!!!!!!

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  8. O problema é que os mesmos iluminados que perpetraram os editais anteriores é que estão "chocando" esse aí. Imaginem com que espírito natalino eles estão, depois do vexame de terem que refazer mais uma vez o monstrengo que criaram. Portanto, é melhor já deixar os advogados de sobreaviso.

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  9. Voce tem razão, são os mesmos que realizaram os editais anteriores e ainda com uma forte participação da equipe técnica de SPM, que estão ai desde 2004 nas mesmas cadeiras da área comercial. Ah! apenas um detalhe, receberam reforço de tecnico oriental que chegou de SPI. Tá fácil acertar quem são os contra...ACF's

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  10. KI BELEUZA!!! (27)

    Mais alguns simpáticos comentários extraídos das últimas postagens, respectivamente do n° 4.245 ao 4.258, do ABAIXO-ASSINADO CONTRA OS MAUS SERVIÇOS PRESTADOS PELOS CORREIOS ULTIMAMENTE ( Para acessá-lo, copie e cole em seu navegador o link abaixo:
    http://www.peticaopublica.com.br/PeticaoListaSignatarios.aspx?page=&sr=2661&pi=P2011N9574 )



    4245... estou com 2 pacotes estraviados pelos correios

    4246... Os correios não estão mais respeitando os consumidores.

    4247...

    4248... Estou tendo problemas com um produto que comprei a dois meses nos Estados Unidos e que até o momento está presp na Unidade de Tratamento Internacional!

    4249...

    4250...

    4251...

    4252... devemos exigir um serviço de qualidade.

    4253...

    4254...

    4255...

    4256...

    4257... Sou ex-funcionário dos Correios.

    4258... Os serviços dos correios é uma porcaria... Pena que nao tem outra opçao!


    É POR ISSO QUE TENHO TANTO ORGULHO DE TER A ECT COMO MINHA EXIGENTE FRANQUEADORA!!!

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  11. Correios inaugura duas novas agências franqueadas
    (jornaldamidia.com.br)

    Salvador - Duas novas agências franqueadas (AGFs) dos Correios foram inauguradas nesta sexta-feira (18) na Diretoria Regional da Bahia. A AGF São Cristóvão será instalada no bairro Novo Brumado, no município de Brumado e a AGF da Paz funcionará na Av. Euclides da Cunha, n.º 2, no bairro da Graça, em Salvador.
    Até setembro de 2012, o atual modelo de franqueadas deverá ser substituído pelo novo modelo de AGF, que traz novidades em relação ao anterior.

    O novo modelo promoverá maior uniformidade visual dos franqueados em relação à rede própria dos Correios, com a adoção do mesmo sistema de informática, o Sara (Sistema de Automação da Rede de Atendimento), além de móveis, equipamentos e layout nos mesmos padrões da ECT. Para o coordenador regional de negócios dos Correios na Bahia, Santos Neto, um dos objetivos é que este novo modelo tenha identificação com as agências próprias dos Correios, não apenas em relação ao formato visual, mas também com o mesmo padrão de atendimento e qualidade de serviço. Esta padronização fará com que o cliente não sinta diferença entre as agências próprias e as franqueadas.


    COMENTO: Se, com essa padronização, não apenas em relação ao formato visual, mas também com o mesmo padrão de atendimento e qualidade de serviço, o cliente, de fato, não sentir diferença entre as agências próprias e as franqueadas, preparem-se para uma enxurrada de elogios, kkk.

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  12. Finalmente o PADRÃO DE QUALIDADE DOS CORREIOS, com soluções avançadas e de última geração, como o ágil, rápido e moderno sistema de informática SARA, poderá ser usufruído pelos franqueados, para alegria da clientela da ECT!
    PARABÉNS!!!

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  13. Nossa, tem alguns colegas que estão com o senso de humor ótimo!!! Isso é bom, pois já perdemos tanta coisa que seria muito triste perder também o senso de humor!!! kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

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  14. Esse pessoal dos Correios está procurando chifre em cabeça de cavalo. Imaginem o que a imprensa vai falar, quando descobrir que a ECT está obrigando os franqueados a usar um sistema de informática pior, mais lento e com menos recursos que os atualmente disponíveis à rede.

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  15. Essa declaração da Bahia (CONEG), vejo como um absurdo "o conceito das novas AGF's é para manter uma padronização para que sejam mais parecidas com as unidades próprias".

    Se for essa a questão é pior ainda pois as Agf's sendo parecidas com as unidades próprias o cliente continuará sendo enganado quando for utilizar alguns serviços; ou não?????

    Atualmente ou nos ultimos 5 anos qual foi o projeto construido para definir as ACF's como parceiros estratégicos na atuação do mercado concorrencial??? Quem conhece??? Atualmente vem tratando as ACF's como agência de varejo para atender a população sendo que os Correios para se sustentar e ter lucro deveria pensar em competir e atuar no mercado de postagem/entrega concorrencial;

    Os Correios deve parar/pensar/perguntar:

    - O que queremos das AGF's para o primeiro ano........e para os anos seguintes.???

    -Quais as responsabilidades das AGF na condução dos negócios da ECT.???

    -Qual a participação das ACF's na captação de novos negócios para a ECT.???

    -Quais são os planos estratégicos para as AGF's na ampliação de novos negócios com os clientes/Correios.???

    -Qual a participação das AGF's na ampliação e crescimento das Metas da ECT.???

    -Qual a participação das AGF's nos resultados da ECT.???

    -Como pretendemos alcançar novos resultados com a parceria das ACGF's na solução de novos negócios com nossos principais clientes.???

    -Como podemos utilizar as AGF's para inibir a concorrência e agregar valor nos negócios da ECT???

    -Que resultados a médio e longo prazo queremos para nossas AGF's.???

    -Qual a importância das ACF's no valor da marca de nossos negócios.???

    -Qual a participação das AGF's nos lucros e na PLR da ECT???

    -O que os Correios podem melhorar para que as AGF's possam atuar de forma competitiva com nossos concorrentes???

    -Quais os instrumentos, insumos, recursos, estrutura, etc....que as AGF's podem oferecer para melhorar a participação dos Correios no mercado concorrencial de encomendas e dos demais objetos não monopolizados.???

    são algumas perguntas que devem ser feitas a partir da sua implantação ou antes.
    Dizer que é para padronizar e com isso melhorar o atendimento?

    Dizer que padronizar teremos controle das franqueadas?

    Dizer que o usuário terá uma agência em qualquer lugar do Brasil para atendê-lo?.......Tudo isso está ultrapassado e mostra claramente a falta de capacidade, conhecimento, visão de mercado, expertise, etc......desse pessoal que estão tomando conta dessas decisões.

    Infelizmente os Correios necessita mudar rapidamente ou então não sairá do lugar e continuara patinando.

    Os Coneg's é que são padronizados nas idéias/conceitos/pensamentos sobre as franquias, tanto lá como cá. até quando????????????

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  16. Esse pessoal, nossos parceiros(!?), com essas idéias preconceituosas e atrasadas, de que as ACFs/AGFs são piores que as ACs vai é acabar nivelando os correios bem por baixo.

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  17. QUEM ELABORA ESSAS LICITAÇOES DEVERIAM PASSAR UNS DIAS EM CADA AGENCIA FRANQUEADA DE PORTE PEQUENO E MEDIO PARA ENXERGAR A NOSSA REALIDADE E AI SIM CRIAR LICITAÇOES JUSTAS PARA QUE POSSAMOS CONTINUAR PRESTANDO UM SERVIÇO JUSTO E CORRETO COMO SEMPRE REALIZAMOS ELEVANDO O NOME DOS CORREIOS AO PATAMAR DE SER UM DOS MELHORES DO MUNDO .

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  18. Parabens , como proprietaria a 20 anos de uma ACF, foram anos de trabalho que estao querendo jogar no lixo. Não é possivel sobreviver com essas reformas e moveis e o tal do SARA que só dificulta, irrita e impossibilita a rapidez do atendimento aos clientes. As ACF possuem um programa rapido agil e simples que sempre funcionou. O investimento é grande o retorno incerto. A realidade de uma cidade do interior é outra. Inviavel e impossivel pagar com a comissao que o novo Edital quer pagar. "Correios:soluções que aproximam"...é piada esse slogan..aproxima de quem ? Soluçoes pra quem ?

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  19. Estou com depressao com tanta pressao... minha ACF é do interior e nao vejo perspectiva em continuar com ela.Depois de 20 anos trabalhando e investindo,agora nosso parceiro(?)quer acabar com as ACFs jogando um EDITAL onde quem vai ganhar são esse burocratas que nao sabem nem como selar uma carta e , quem perde, são os clientes e nós donos de ACFs que a unica vantagem que teremos é sarar da depressao e ulceras adquiridas . Ninguem sabe a pressao que passamos nesses 20 anos....

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