quinta-feira, 6 de outubro de 2011

Os limites das greves

Interrupções prejudicam mais a população que governantes ou empresas; projeto que regulamenta paralisação de servidor precisa ser retomado

Não obstante o acordo inicial alcançado entre representantes do movimento grevista e os Correios, sindicatos locais dos funcionários da estatal decidiram ontem manter a paralisação da categoria, que já dura mais de três semanas.
Ampliam-se assim os prejuízos à população e à economia do país. O atraso na entrega de cerca de 150 milhões de cartas e encomendas, até aqui, mostra de forma clara a distorção inerente aos movimentos de greve no funcionalismo.
A suspensão de serviços essenciais prestados pelo Estado prejudica antes o cidadão do que os mandatários de turno, com quem os grevistas devem negociar. Como bem definiu o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Eros Grau, "no serviço público não há patrão; o que existe é o interesse da sociedade, do outro lado".
Situação análoga acontece mesmo em alguns setores majoritariamente atendidos pela iniciativa privada, como o dos serviços bancários. A greve dos funcionários dos bancos, que chega hoje ao décimo dia, não impõe prejuízos maiores às instituições financeiras, mas dificulta, sobretudo, a vida dos pequenos correntistas.
É no serviço público, no entanto, pela própria natureza de suas atribuições, que tais paralisações se mostram mais danosas à sociedade. A situação se agrava pelo fato de sucessivos governos e legisladores terem se negado a regulamentar o artigo 9º da Constituição Federal, que prevê o direito de greve, sem, no entanto, estabelecer regras específicas para as paralisações dos servidores.
Algum avanço foi alcançado em 2007, quando o Supremo decidiu que, na ausência da regulamentação necessária, a lei de greve válida para o setor privado deveria ser usada como parâmetro também para os empregados estatais.
A determinação do STF, entretanto, não logrou impor os limites esperados a paralisações abusivas. A manutenção de serviços e atividades essenciais, exigida pela legislação, continua a ser desrespeitada, como comprova a recorrência de greves entre médicos, professores e carteiros contratados pelo Estado, entre outros.
O governo Lula chegou a esboçar um projeto de regulamentação para as paralisações de servidores, que elencava setores tidos como essenciais e propunha um mínimo de 40% de funcionamento desses serviços em caso de greve.
Interesses corporativistas e eleitorais, no entanto, levaram ao abandono da iniciativa. A presidente Dilma Rousseff deveria retomá-la o mais depressa possível, para livrar o conjunto da sociedade brasileira da condição de refém intermitente dos interesses de uma minoria.

Fonte: Folha de São Paulo

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