terça-feira, 30 de agosto de 2011

Justiça impede que Correios instalem novas agências do Banco Postal

Decisão atende a pedido do MPF/AL, que propôs ação civil pública para garantir a implementação de sistemas de segurança, em todas as agências, num prazo de 180 dias
por Assessoria
A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos em Alagoas e o Banco Bradesco S/AL (ou quem o suceder) estão impedidos de instalar novas agências do Banco Postal, exceto se as mesmas tiverem os sistemas de segurança previstos na Lei nº. 7.102/83. A determinação é da Justiça Federal em Alagoas e atende a pedido de antecipação de tutela feito pelo Ministério Público Federal em Alagoas, em ação civil pública proposta para garantir a implementação de medidas de segurança em todas as agências que oferecem os serviços do Banco Postal. Em caso de descumprimento da decisão liminar, tantos os Correios quanto o Bradesco vão ter que arcar com multa diária de R$ 2 mil.

Assinada pelo procurador da República Rodrigo Tenório, a ação civil pública é resultado de inquérito civil público instaurado pelo MPF, com o objetivo de averiguar as condições de segurança nas agências dos Correios em Alagoas que realizam a função de correspondentes bancárias do Banco Bradesco S/A, operadora do Banco Postal.

De acordo com os autos da ação, entre os anos de 2003 e 2009, foram instaurados 77 inquéritos policiais para a apuração de crime de roubo contra as agências da ECT em Alagoas. Ainda segundo os autos, em 2008 ocorreram 25 roubos; e, em 2009 as agências foram assaltadas 29 vezes. Em 2010, no período de janeiro a maio, foram registrados sete assaltos.

Prejuízo - O MPF/AL também apurou que entre março e outubro de 2008, as Agências de Arapiraca, Coqueiro Seco, Barra de Santo Antônio, Cacimbinhas, Jacaré dos Homens, Satuba e Tanque D'Arca foram assaltadas 13 vezes. Só em 2009, no período de janeiro a julho, o prejuízo aos cofres públicos foi de R$ 412.198,69.

A falta de infra-estrutura apropriada, conforme os autos da ação civil pública, também atrapalhou a apuração adequada dos crimes. Relatório produzido pela Coordenadoria de Segurança Institucional do MPF/AL aponta como fator de risco para a ocorrência dos delitos a inadequação das agências da ECT quanto às instalações físicas, aos recursos humanos e aos equipamentos de segurança. “Em diversas agências não há sequer controle de acesso, sensores de presença, central de monitoramento ou seguranças armados”, informa o relatório.

Informações repassadas pela própria Diretoria Regional da ECT, no decorrer do inquérito civil público, confirmam que, dentre as 114 agências prestadoras de serviço de Banco Postal no Estado de Alagoas, apenas 33 possuem vigilância armada.

Nas agências, além da abertura de contas de depósitos à vista, a prazo e de poupança; recebimentos e pagamentos relativos a contas de depósitos à vista, a prazo e de poupança, de uma série de outras atividades próprias de instituições financeiras são realizadas. Segundo o procurador da República Rodrigo Tenório, a grande quantidade de crimes indica o altíssimo risco a que estão submetidos os usuários dos serviços do denominado Banco Postal.

Pedido principal - Além da condenação da ECT/AL e do Bradesco a implementar as medidas de segurança num prazo de 180 dias, conforme dispõe a Lei nº 7.102/83, o MPF/AL pede também a reparação dos danos morais difusos sofridos pela coletividade dos usuários e empregados, no valor de 10% do faturamento do Banco Postal, em favor do Fundo Nacional de Direitos Difusos. E, no pedido de antecipação de tutela, que os Correios e o Banco Bradesco S/A (ou quem o suceder )não instalem novas agências do Banco Postal sem sistemas de segurança, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil.

Fonte: CADAMINUTO

19 comentários:

  1. É comun constatar via "Boletim Interno" os Revens procederem a entrega de certificados para as AC's que passaram por auditorias de certificação do "SAPPP" (Sistema de Acompanhamento da Padronização do Processo Produtivo) Como pode???? não da pra entender!!

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  2. Interessante essa mesma diretoria suspendeu recentemente a distribuição domiciliar dos "cartões de credito" fez transferência desse produto para as agencias procederem a entrega interna aos destinatários."Isso é dar milho prá bode" E agora qual será a atitude???? Fechar as AC's????.

    Sabem de uma coisa? o processo de captação de objétos pelas AC's em AL é insignificante, agora, com esses problemas e medidas, os concorrentes estão satisfeitos.

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  3. As agências (AC's) da ECT em sua maioria no Brasil dão prejuizo não pagam as despesas da própria unidade, e ainda contribuiem para ser um local sem qualquer tipo de segurança e desconforto aos clientes.
    Qtos itens do manual técnico imposto aos franqueados as AC's tem implantado no seus imóveis????

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  4. (Brasília, 30/08/11) O plano de trabalho implementado pela Vice-Presidência de Rede e Relacionamento com os Clientes dos Correios (VIREL), em parceria com as Diretorias Regionais, será debatido com os diretores de todos os estados, durante encontro nos próximos dias 31 de agosto e 1º de setembro, em Curitiba.

    Entre os temas que serão abordados estão os relacionados às Agências de Correios Franqueadas (AGFs). O chefe do Departamento de Administração da Rede Terceirizada (DATER), Antônio Francisco, vai informar como está a instalação das novas unidades e apresentar um cronograma do novo processo de licitação das AGFs ainda não contratadas. A VIREL está avaliando proposta de reestruturação regional e do DATER para gestão da Rede.

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  5. Nossa que bela oportunidade de vocês concertarem os erros. Basta convocar um AGF para fazer parte desta reunião, fácil não é? O AGF vai ensinar vocês a concertar os erros, pois ao contrario de vocês, ele sai à luta e já tem solução para todos os erros.

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  6. Excelente noticia!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!! Vê se vocês aproveitam a chance e muda tudo o que está errado e ilegal. Senão, olha nóis de novo no judiciário!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

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  7. Que bom esta reunião! Espero que resolvam todos os problemas e erros que o edital de 2009 tinha. Só quem está vivendo na pele, sabe as conseqüências, da irresponsabilidade de colocar na rua um monstro, que foi este edital. Que venha um edital justo Assim, evitaria novas ações judiciais.

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  8. Vive nas núvens quem pensa que a ECT tem medo de processos judiciais. O que os próceres dos Correios temem, mesmo, é desagradar seus superiores. E quem foi esse franqueado, de espírito puro e livre de malícia, que um dia sonhou que o interesse dos poderosos passavam pelas franquias? Pois, todos nós, ou ao menos aqueles que não são poetas, sabemos onde reside e por quem bate o coração desses grandes. Sejamos, portanto, realistas e negociemos, com o mais puro espírito empresarial, discutindo cada ponto e cada vírgula dos termos que nos apresentarem, mas sempre visando um acordo vantajoso para todos.

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  9. É só eles usarem todas as sugestões que foram dadas na Audiência Pública, que eles resolvem todos os problemas. Diga-se de passagem, alem de estarem excelentes as sugestões, estão bem fundamentadas. É só usar!

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  10. Não devemos esquecer que Medida Provisória que autoriza a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) criar subsidiárias e adquirir o controle acionário ou participar de outras empresas foi aprovada, tai um grande referencial de parceria que vem dando certo nos últimos 16 anos (ECT x Franqueado). Os problemas tiveram inicio a partir de 2005.

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  11. É pura ai mesmo, lembram??? a "ECT poderá, obedecida a regulamentação do MC, firmar PARCERIAS comerciais que agreguem valor a sua marca e proporcionem maior eficiência de infraestrutura de sua rede de atendimento"
    Não consigo ver nada nesse caminho que não seja as "FRANQUEADAS"

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  12. Entrega de cartões em agência dos Correios revolta usuários

    “É um absurdo eu sair para pegar um cartão de crédito”, afirmou, revoltada, uma das clientes; Procon concede prazo para empresa encontrar alternativa

    Gazetaweb - com Paula Mota e Jobison Barros

    Clientes aguardaram cerca de duas horas na fila

    A decisão dos Correios de suspender a entrega de cartões de crédito nas residências, devido à insegurança - caracterizada por frequentes assaltos a carteiros -, não agradou muito aos usuários. Na tarde desta terça-feira (30), a reportagem da Gazetaweb esteve em uma agência dos Correios, situada na Avenida Durval de Góes Monteiro, no Tabuleiro do Martins, onde clientes mostraram-se extremamente revoltados e expuseram suas queixas em meio à determinação da empresa.

    Ao chegar à agência, a reportagem flagrou apenas um funcionário para atender à demanda de cerca de 80 usuários, muitos deles à espera de seus cartões. A balconista Maria da Apresentação caracterizou a nova medida da estatal como um descaso. “A gente não tem culpa, não. É um absurdo eu sair da minha casa, para receber um cartão em uma agência, e ainda enfrentar uma fila como esta”, afirmou, revoltada, a cliente.

    Luzinete Santos Moura esperou pelo atendimento cerca de duas horas e, ao questionar seu cartão no caixa, recebeu a informação de que o documento não se encontrava na agência. “É uma desorganização isso daqui; só para você ter uma ideia, na hora em que fui informada que não tinha cartão nenhum, ainda não me orientaram [funcionários] como devo proceder”, desabafou a enfermeira.

    Inquieta e tentando controlar o filho, que é hiperativo, Maria Aparecida criticou a carência de funcionários na agência. “Meu filho já chorou demais, está aperreado. Há horas que estou aqui e ainda não fui atendido”.

    “Eu deixei de resolver outras coisas e ainda corro o risco de não encontrar o cartão. Alguma coisa tem que ser feita, pelo amor de Deus!”, externou Maysa Félix.

    No decorrer da entrevista, foi disponibilizado mais um funcionário para tentar controlar o ânimo dos clientes.



    Agência contou, apenas, com dois funcionários para atender à demanda


    ”Esta medida é temporária”

    Segundo informações da assessoria dos Correios, no próximo sábado (03), todas as agências de Maceió estarão abertas, com a finalidade de atender à demanda. “Essa medida é temporária até encontrarmos uma saída, ou seja, vamos nos reunir posteriormente, na tentativa de driblar essa situação”, confirmou a assessoria.

    Contrapartida

    Por outro lado, o superintendente do Procon/AL, Rodrigo Cunha, considerou que a presente decisão tomada pela Empresa de Correios e Telégrafos constitui-se como um desrespeito em relação aos usuários, tendo em vista que a população já paga por tal serviço. “Não concordo com a decisão e, inclusive, já notificamos a empresa. Caso não haja nenhuma alteração até esta quinta-feira, será aplicada uma multa, para coibir a prática, pois a instituição deve assegurar os direitos do cliente, dentre eles, sua segurança”, explicou o superintendente ao ressaltar que o alvo deixou de ser os profissionais. “Agora, a maior prejudicada é a população em geral”, completou.

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  13. Paulo Bernardo não terá vida fácil em audiência no Senado
    Adriana Vasconcelos (adrianav@bsb.oglobo.com.br)

    BRASÍLIA - O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, não deverá ter refresco na audiência desta quarta-feira na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado. Convidado a falar sobre o Plano Nacional de Banda Larga, numa audiência proposta pelo presidente da CCT, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), o ministro não terá qualquer blindagem de seu partido, o PT, ou da base governista. A oposição, por sua vez, já adiantou que pretende questioná-lo sobre os aditivos de contratos no Ministério dos Transportes que teriam tido seu aval no governo Lula, quando ele respondia pelo Ministério do Planejamento, e também sobre a suposta carona que teria pego no jatinho da empreiteira Sanches e Tripoloni.

    Não tem como proibir algum senador de perguntar sobre outros assuntos
    - Não recebi qualquer orientação do governo. Aqui, tudo funciona como uma geração espontânea. Nós tocamos sem partitura, de ouvido. O problema só será sentido quando a orquestra desafinar - advertia na terça-feira um parlamentar petista.

    O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), não prevê problemas para Paulo Bernardo, embora admita que a base governista não terá como impedir ou limitar as perguntas vindas de senadores da oposição. Na Câmara, alguns petistas tentaram, em vão, blindar o ministro das Comunicações de questionamentos fora da pauta estabelecida para audiência.

    - Não tem como proibir algum senador de perguntar sobre outros assuntos, embora a audiência tenha sido convocada para a discussão do Plano Nacional de Banda Larga. Se a oposição perguntar, ele vai responder como quiser - adiantou Jucá.

    Para o senador Walter Pinheiro (PT-BA), o ministro Paulo Bernardo não precisa de qualquer blindagem:

    - Vai ser bom ele (Paulo Bernardo) vir aqui e sem blindagem. Além da Banda Larga, ele terá de falar sobre as coisas que falaram dele. Não acredito que terá dificuldades para responder qualquer pergunta.

    Mesmo admitindo que nenhum dos últimos depoimentos de ministros na Casa garantiram qualquer avanço nas investigações sobre irregularidades no governo, o líder do PSDB, senador Álvaro Dias (PR), garantiu que a oposição manterá sua estratégia de chamar integrantes do Executivo a cada denúncia nova. No depoimento desta quarta na CCT, Dias adiantou que sua prioridade será questionar Paulo Bernardo sobre a participação dele na aprovação dos aditivos em contratos no Ministério dos Transportes, que acabaram provocando a demissão de pelo menos 36 servidores, entre eles o próprio ministro da pasta, o senador Alfredo Nascimento (PR-AM).

    - A resposta deve ser a mesma de outros ministros, que não convenceram ao tentar justificar a necessidade dos aditivos. Um modelo, aliás, que é o sonho de consumo para qualquer empreiteiro. Mas foi o próprio Pagot (Luiz Antonio Pagot, ex-diretor do Dnit) quem revelou que os aditivos no Ministério dos Transportes tiveram o aval do então ministro do Planejamento - antecipou Dias.

    O PPS protocolou terça-feira na Comissão de Ética da Presidência Repúblicaofício solicitando que o colegiado se pronuncie sobre a conduta do ministro das Comunicações, alvo de denúncias sobre o suposto uso de aeronaves que pertencem a empresários que teriam sido beneficiados em negócios realizados com a Administração Pública. O partido quer saber se Paulo Bernardo infringiu o Código de Conduta da Alta Administração Federal.

    Junto com o ofício, o PPS anexou vídeo de reportagem mostrando que Paulo Bernardo, em 2009, quando era ministro do Planejamento, utilizou aeronave de uma empreiteira ligada ao agronegócio para o deslocamento dele e de assessores até o município de Guarapuava, no interior do Paraná. No vídeo, o ministro aparece ao lado do avião, um Seneca prefixo PT-WTS, durante entrevista concedida a repórteres.

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  14. Cada vez pior.

    A moeda brasileira desbancou pela primeira vez os Correios como instituição mais confiável em pesquisa do Ibope com 1.500 leitores da revista "Seleções". A empresa estatal de serviços postais, que aparecia há dez anos no topo da lista, foi considerada muito confiável por 74% dos entrevistados em 2011, um ponto a menos do que os 75% que apontaram o real.

    Apesar de ter avançado na lista, o real regrediu com relação aos 79% de 2010. Mas os Correios tiveram uma queda ainda mais significativa ante os 82% do ano passado.

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  15. nesse caso de Alagoas, pergunto até as franqueadas irão trabalhar no sábado para minimizar o erro cometido pelo dirigente regional da ECT e com aval da Adm.Central?????

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  16. Não vai fechar a agencia, como vez com distribuição domiciliar deixando de entregar os cartões nos endereços.


    "Um homem ainda não identificado assaltou uma agência da Empresa dos Correios e Telégrafos (ECT) localizada no centro da cidade de Campestre. O caso aconteceu ontem, 30-08

    De acordo com funcionários da agência, o assaltante chegou armado no estabelecimento, rendeu um cliente, o carteiro e o atendente foram obrigados a entregar todo o dinheiro em caixa. Ainda segundo as vítimas, o assalto durou menos de três minutos.

    O criminoso fugiu a pé sem deixar pistas. A Polícia Militar (PM) realizaram rondas pelo local, mas não obtiveram êxito. Ainda não se sabe quanto foi roubado da agência".

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  17. KI BELEUZA!!! (15)

    Mais alguns simpáticos comentários extraídos das últimas postagens, respectivamente do n° 3.804 ao 3.818, do ABAIXO-ASSINADO CONTRA OS MAUS SERVIÇOS PRESTADOS PELOS CORREIOS ULTIMAMENTE ( Para acessá-lo, copie e cole em seu navegador o link abaixo:
    http://www.peticaopublica.com.br/PeticaoListaSignatarios.aspx?page=&sr=2661&pi=P2011N9574 ):


    3818 ... Os correios no Brasil são uma vergonha.
    3817 ... Vamos melhorar essa porcaria de serviço?Ta muito ruim mesmo, principalmente a Unidade de Tratamento Internacional.
    3816 ... 8reais para enviar um cd, alem de ser obrigado a enviar por PAC!! Aproximadamente 4 gramas por real. Se eu viajar para o mesmo destino sai aproximadamente 2000gramas por real, isto é, 500 vezes mais barato transportar uma vida do que uma porcaria de um cd que custa 1 real.
    3815 ...
    3814 ...
    3813 ...
    3812 ...
    3811 ... Tive enormes prejuizos com o "correios" Varias correspondencias não entregues, que acabei tendo que retirar no correios(sendo que o frete foi pago e nunca me proporam ou ao remetente devolução ou ressarcimeto) cobranças absurdas com medição do pacote cridado para nos lezar,pois qualquer criança sabe que conferido o peso já se tem o valor,agora nós clientes nem pesando o pacote saberemos ao certo o valor do frete"mais uma forma de nos lesar"Tive recentementes encomenda "extraviada"(modo gentil utilizado pelos correios)o produto tinha codigo de rastreio, Se eu depois de 40 dias esperando mudar o status para entrega não tivesse aberto uma chamado pra saber onde andava meu produto, estaria hoje sem saber nada, o pior é que para receber é uma burocracia enorme, perda de tempo ,documentos tempo de espera, Lamentavel...#conclusão vou deixar para lá.Por estas e outras razões é que dizem..."Isto é Brazil"Qualquer empresa de 5ª categoria resssarceria o cliente sem problemas até porque o procom é para isto e caem em cima das empresas..Sim das "empresas" preocupadas com seus clientes"Cameras solucionam furtos M.P.F¨" acorda"..È uma organização de furtos.
    3810 ...
    3809 ... Sem comentários, nada chega no prazo, as encomendas ficam paradas muito tempo quando vem de fora, o que demorava 3 dias hoje leva 20, se for taxada, ja era, voce pagou por uma entrega rapida q demora quase 60 dias.
    3808 ...
    3807 ... Ja fui ROUBADO por essa empresa (LN049819348US)
    3806 ... A Agencia CEE Penha da Rua Belisario, nao atende tel. levou mais de um mes para entregar um filtro de Osmose Reversa o que gerou uma indenização so que disseram que nao seria colocada em minha conta comprador mas sim que eu teria que solicitar que a empresa fornecedora enviasse os dados dela para que os correios enviassem a indenizaçao e entao eu solicitasse que a empresa fornecedora que nao foi responsavel pelo atraso depositassem em minha conta a indenizaçao. Esta agencia CEE Penha tem centenas de reclamaçoes e os correios nao fazem nada...estou cansado humilhado....
    3805 ...
    3804 ... Atraso das entrega das encomendas e mal atedimento dos correios


    É POR ISSO QUE TENHO TANTO ORGULHO DE TER A ECT COMO MINHA EXIGENTE FRANQUEADORA!!!

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  18. Alguém tem noticias da reunião que aconteceu dia 31/08 e 01/08 em Curitiba, onde a ECT ia tratar das AGFs e do novo edital?

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