terça-feira, 21 de junho de 2011

Advogado da União assume nova Vice-Presidência da Área Jurídica dos Correios

O advogado da União Jefferson Carús Guedes foi indicado pelo Ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, e eleito pelo Conselho Administrativo dos Correios para ocupar o cargo de Vice-Presidente da Área Jurídica da Empresa de Correios e Telégrafos (ECT). O integrante da carreira da Advocacia Pública ocupava o cargo de Diretor da Escola da Advocacia-Geral da União Ministro Victor Nunes Leal.

Jefferson Guedes considera que a AGU pode contribuir na orientação legal e defesa judicial de empresas públicas como os Correios. "A reorganização do Departamento Jurídico sob a forma de uma Vice-Presidência em uma empresa tão importante é um desafio que não pode ser recusado. Existem também debates jurídicos que estão em andamento, como a imunidade de alguns serviços postais e a expansão do objeto social, que permite à ECT explorar novos serviços. Nossa tarefa será de apoio a essa expansão", ressaltou.

Com a ampliação das atividades desenvolvidas pelos Correios através da Medida Provisória 532/2011 também foram criados outros seis cargos de diretoria-executiva com status de Vice-Presidência. A área jurídica vai exercer atividades de assessoramento, consultoria e consultivo da empresa pública.

Para o Presidente dos Correios, Wagner Pinheiro, com a vasta experiência adquirida na AGU, Jefferson Carús Guedes contribuirá muito na superação dos desafios para modernizar a ECT. "A participação de um integrante da AGU na Direção dos Correios é um progresso, por ser esse um órgão de defesa do patrimônio público, com experiência e maturidade".

A ECT é o quarto órgão a ser ocupado por um integrante da carreira da Advocacia Pública. O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Superintendência de Seguros Privados são chefiados, respectivamente, pelos procuradores federais Curt Trennepolh, Mauro Luciano Hauschild e Luciano Portal Santanna.

MP 532/2011

A partir da Medida Provisória 532/2011 os Correios foram autorizados a ampliar sua atuação e oferecer serviços como telefonia, internet, logística integrada, serviços bancários e ter participação em companhias aéreas, além de poder atuar em outros países. A ECT agora também pode participar de outras sociedades comerciais e constituir subsidiárias.

A ECT poderá participar de licitações como a do Trem de Alta Velocidade (TAV) e também operar com serviços de telefonia nos moldes do que já fazem algumas empresas no mercado europeu.

Atuação

Além de Diretor da EAGU, Jefferson Carús Guedes, advogado da União desde 2000, exerceu as funções de Procurador Geral da União, Procurador-Chefe Nacional do INSS e Consultor Jurídico do Ministério da Previdência Social. Ele é Doutor em Direito das Relações Sociais (Processo Civil) e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Possui Especialização em Processo Civil pela PUC-RS (1996) e graduou-se em Direito pela Universidade da Região da Campanha/URCAMP, de Bagé (RS) no de 1993.

Na Escola da AGU, coordenou e organizou mais de 50 eventos jurídicos e técnicos em São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, Manaus e outras capitais; proferiu conferências no Brasil e exterior; organizou, editou e publicou livros e revistas e ministrou disciplinas de Processo Civil, Processo Penal, Direito Civil (Reais) e Direito Agrário.
Uyara Kamayurá

Fonte: JusBrasil

2 comentários:

  1. É antigo mais vale a pena saber que existiu.

    Extraído de: Folha Online - 03 de Novembro de 2008

    Procurador-geral da União pede exoneração após denúncia

    O procurador-geral da União Jefferson Carlos Carús Guedes pediu exoneração do cargo nesta terça-feira. Em carta, diz que seu objetivo é evitar desgastes à AGU (Advocacia Geral da União), depois da denúncia de que é réu em um processo criminal por formação de quadrilha. O advogado-geral adjunto da União, Fernando Luiz Albuquerque Faria, assumiu o cargo interinamente.

    Em nota, o advogado-geral da União, José Antonio Dias Tofoli, reitera sua confiança em Guedes e agradece pelos serviços prestados

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  2. De fato, um currículo impressionante...

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