FILIPE COUTINHO
DE BRASÍLIA
O Ministério Público Federal no Distrito Federal quer suspender os contratos de terceirização de serviço postal dos Correios. Para os procuradores, a Medida Provisória editada pelo governo que prorroga os contratos até junho é ilegal, porque o governo já tinha um plano para os serviços postais e não haveria urgência na MP.
A ação do Ministério é mais um capítulo da batalha judicial que os procuradores travam contra os Correios, que receberam o primeiro alerta para fazer licitação há mais de 15 anos e até hoje vêm adiando por meio de medidas provisórias.
O argumento para a prorrogação dos contratos é que a suspensão imediata poderia causar um apagão postal. A última medida provisória foi editada em outubro do ano passado, às vésperas da eleição.
Na ação, a procuradoria pede aos Correios que elabore um plano emergencial para prestar os serviços postais diretamente, enquanto a nova licitação não sai do papel.
Segundo os procuradores, dados dos Correios confirmam que não há risco de colapso na prestação de serviços postais com a interrupção dos contratos com as agências franqueadas.
Em ofício encaminhado ao Ministério Público Federal do DF, os Correios afirmam que a atuação das franqueadas abrange apenas uma parcela dos serviços prestados pela empresa; a maior parte já é executada diretamente. De acordo com os procuradores, as franqueadas participam de apenas duas das cinco operações necessárias para o processamento e entrega de objetos postais.
Nesse ofício, segundo o Ministério Público, os Correios informaram que desde julho do ano passado tinha um plano de contingência para o período de transição entre os atuais e os novos contratos de franquias _ ou seja, não haveria urgência para o governo editar uma medida provisória.
"O Ministério Público Federal do Distrito Federal entende que não há razão para a manutenção de contratos ilegais, firmados sem licitação e reiteradamente prorrogados. Por isso, pede à Justiça que determine aos Correios o início imediato das providências necessárias à execução do plano de contingência e suspenda os atuais contratos em 90 dias, contados a partir do cumprimento da medida anterior [novembro]".
O Ministério Público Federal do DF também pede que a União e os Correios sejam proibidos de prorrogar os contratos sem licitação e que seja fixada multa de R$ 10 mil em caso de descumprimento da decisão judicial.
Fonte: Folha.com
quarta-feira, 19 de janeiro de 2011
3 comentários:
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Sempre aparece um inimigo no fronte....Mais um que não sabe nada do correio e nossa história...É mais um que quer ver 35 mil desempregados e ver o circo pegar fogo ou mudar de dono..dono esse forasteiro e estrangeiro como...Fedex..UPS..HDL...etc..
ResponderExcluirMas DEUS E O PT são brasileiros e não desistem nunca...
Tá enquanto isso...Ministro do Planejamento durante o governo Lula, Paulo Bernardo está no topo da lista dos supersalários. No governo passado, ele atuava nos conselhos do BNDES e da hidrelétrica de Itaipu. O primeiro lhe garantia 5200 reais mensais. O segundo, cerca de 17000 reais. Com a recente nomeação para o Ministério das Comunicações, ele deixou o BNDES e assumiu o conselho dos Correios, onde receberá 3100 reais. Com isso, seus vencimentos, em fevereiro, chegarão a 46800 reais mensais. Outro que passará a integrar uma nova elite da Esplanada é o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Desde o ano passado, ele preside o Conselho da Petrobras e da BR Distribuidora. Em cada uma delas recebe 6700 reais por mês. Somados esses valores ao novo salário, Mantega desfrutará a partir do mês que vem de 40 100 reais de vencimentos... e as pessoas acreditam que esse aspone vai fazer algo pelas franquias...
ResponderExcluirM. Oliveira - RJ
O Ministério Público tem razão!
ResponderExcluirSe os Correios afirmam que não precisam da rede franqueada e que darão conta de tudo sozinhos e que não haverá apagão postal, então que se fechem as agências franqueadas de uma vez por todas. Que acabem com a ECT e que a entreguem aos interesses estrangeiros e, por fim, que acabe de vez essa palhaçada!!!!!!