Rafael Bitencourt e André Borges
BRASÍLIA - O Ministério das Comunicações informou hoje que os contratos de franquias dos Correios serão prorrogados por sete meses para assegurar a continuidade da prestação do serviço postal.
O ministro da pasta, José Artur Filardi, informou que a decisão foi tomada hoje pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que publicará uma medida provisória (MP) para garantir o cumprimento.
De acordo com o ministério, existem 1.424 pontos de franquias postais no país, mas apenas 227 tiveram os processos de licitação completamente concluídos, com contratos já assinados. Embora haja 504 pontos com a licitação já em andamento, outros 519 conseguiram liminares na Justiça que mantém a suspensão.
“Este período que a gente está dando é o que consideramos suficiente para poder finalizar este processo, para que se tenha o curso normal dos novos contratos. Esta é a única forma de correr o risco”, afirmou Filardi, que esteve reunido hoje com o presidente Lula, e representantes da Casa Civil, do Ministério do Planejamento, da Advocacia-Geral da União (AGU) e dos Correios.
O ministro ressaltou que, além dos problemas com as liminares, a prorrogação do prazo é justificada pela falta de tempo para adequação das novas franquias às exigência prevista na licitação. O prazo final dos contratos das franquias venceria no dia 10 de novembro. Com publicação da MP, fica prorrogado para o dia 11 de junho de 2011.
A prorrogação evita o colapso postal dos Correios, mas não resolve a situação, avalia Marco Aurélio de Carvalho, advogado da Abrapost, associação que representa os franqueados dos Correios.
“A decisão traz um alívio para o setor e para a população, mas continuamos a defender a realização das licitações. A situação não muda muito, mas pelo menos abre um espaço importante para rediscutir a situação, é preciso retirar o atual edital e os vícios que ele continha”, diz o advogado.
Novo diretor
Durante a reunião com o presidente Lula, foi aprovado o nome do novo diretor de Operações dos Correios. O cargo estava vago desde a saída de Eduardo Artur Rodrigues da Silva, que esteve envolvido nas denúncias de tráfico de influência que atingiram a ex-ministra da Casa Civil Erenice Guerra.
A diretoria de Operações será comandada pelo funcionário de carreira da estatal, Fábio Vieira César. Segundo o ministro, o novo diretor tem experiência e está há 26 anos na empresa.
Fonte: Valor Online
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