quinta-feira, 14 de outubro de 2010

Governo prorroga contratos de franquia dos Correios

Contratos seria extintos em 10 de novembro, mas liminares concedidas pela Justiça suspendem as licitações

Rosana de Cassia, da Agência Estado

SÃO PAULO - Foi publicada no Diário Oficial da União a Medida Provisória 509, que prorroga por sete meses os contratos de franquias dos Correios. Os contratos seriam extintos no dia 10 de novembro, mas liminares concedidas pela Justiça impedem a continuidade do processo de licitação para contratação de franquias.

Segundo o Ministério das Comunicações do total de 1.424 franquias no País, apenas 227 tiveram os processos de licitação completamente concluídos. Outros 504 pontos estão com licitação em andamento e em 519 casos os franqueados conseguiram liminares que suspendem as licitações. A prorrogação dos contratos das franquias atuais torna desnecessária a aplicação do plano de contingência dos Correios, no valor de R$ 426 milhões, que previa 450 novas agências, 3,5 mil guichês de atendimento adicionais, contratação de 5 mil pessoas, locação de 1,3 mil veículos e compra de 5,2 mil equipamentos e móveis.

Veja a íntegra da MP:

MEDIDA PROVISÓRIA Nº - 509, DE 13 DE OUTUBRO DE 2010

Dá nova redação ao parágrafo único do art. 7o da Lei no 11.668, de 2 de maio

de 2008, que dispõe sobre o exercício da atividade de franquia postal.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da

Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:

Art. 1º O parágrafo único do art. 7o da Lei no 11.668, de 2 de maio de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Parágrafo único. A ECT deverá concluir as contratações a que se refere este artigo até 11 de junho de 2011." (NR)

Art. 2º Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 13 de outubro de 2010; 189º da Independência e 122º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Fonte: ESTADÃO.COM.BR

23 comentários:

  1. Atenção:
    A MP 509 é no mínimo estranha aos ineteresses da REDE FRANQUEADA pois não contempla a prorrogação dos atuais contratos de Franquia
    com previsão de encerramento em 10/11/2010 conforme estabelece a
    Lei 11.668 de 02/05/2008.Enquanto não revogado tal artigo,com a previsão de prorrogação dos atuais contratos até 11/06/2011, é um jogo jurídico perigoso para a REDE.

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  2. Não entendi. Segue o Artogo 7º:

    "Art. 7o Até que entrem em vigor os contratos de franquia postal celebrados de acordo com o estabelecido nesta Lei, continuarão com eficácia aqueles firmados com as Agências de Correios Franqueadas que estiverem em vigor em 27 de novembro de 2007."

    Você pode passar o seu enetendimento, por favor

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  3. O entendimento é: adiaram o enforcamento, mas a forca lá está, esperando os franqueados. Não alteraram nem revogaram em nada o termos esquizofrenicos do edital- como aspectos técnicos, quesito area/arquitetônico, tabela de remuneração,etc, logo o fumo ainda está no jeito pra entrar. Deixa o PT levar que tu vai ver só o arregaço que VÃO TENTAR fazer...A REDE AGORA, MAIS DO NUNCA, DEVE PERMANECER UNIDA

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  4. Obrigada por nos expor o seu entendimento. O meu não é igual ao seu. Andei conversando, e cheguei a conclusão que: Esta MP é uma ação do governo e a mudança (retirada) do edital é uma ação administrativa, ou seja, ela tem que vir do Correio.
    É lógico que se o governo (Lula) mandar, a ECT tem que abedecer. É assim: MANDA QUEM PODE, OBEDECE QUEM TEM JUIZO. Só que o Sr David não tem isso e nem aquilo...
    Esta MP só veio para ajudar a ECT. Assim eles não vão ter mais o problema do apagão postal (plano de contingência) e ao mesmo tempo, protegem a Dilma.
    Quanto a dar PT (Dilma) no 2º turno, está nas mãos deles. Se eles continuarem a desprezar a família FRANQUEADA vão se dar mal. Pois a família é grande e os franqueados tem a opinião publica do lado deles. É uma questão de fazer conta, tipo 1 + 1 = 2. Se eles acham que os todos estes votos não vão fazer diferença, fazer o que não é?
    Virginia Gonçalves - RJ

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  5. Isso aí Virginia, mandou bem.

    Vamos ver se eles vão continuar neste "cabo de guerra" infantil, vendo liminar após liminar frustar os planos deles de implantarem "MTAs" tbém nas franquias.

    Abração

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  6. Se o Lula quiser e tiver vontade, ele manda retirar o edital e pronto. O Sr. David tem que obedecer e fins. Se ele não obedecer, ruaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaa. Aliás, particularmente, acho que se o Lula já tivesse mandado ele embora, as pesquisas estariam diferentes. Vocês já reparam no discurso da Dilma: se eu for eleita, vou mandar investigar... Acorda, tem que mandar investigar agora, este ato é um dos motivos que você está perdendo votos! O outro motivo de perda de votos, eu concordo. Estão desprezando a família franqueada que tem a opinião publica do lado.
    Lula, Dilma resolvam isso o mais rápido possível. Assim vocês terão muitos trabalhando para eleger vocês no 2º turno. Teremos aí uns 15 dias para reverter o quadro.

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  7. Olha, o papo esta ficando bom! É isso aí, se eles souberem fazer, estão com a faca e o queijo na mão e podem comer um belo Romeu e Julieta. Agora se não saberem fazer, vão comer e se lambuzar.

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  8. Estamos com os franqueados. É só dar um toque que a gente vai de SERRA junto com vocês.
    Toninho do Sindicato

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  9. É a Rosana diretora da Acofrasp que é a moderadora deste Blog?

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  10. Acofrasp não existe mais. É uma equipe que modera este blog.
    Equipe moderadora

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  11. Acofrasp? Que coisa mais antiga, se liga, a muito tempo que é Abrapost
    Valter Zumbi

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  12. Virginia, eles não sabem fazer conta. Veja bem: São 1.424 franquias no País, apenas 227 tiveram os processos de licitação completamente concluídos. Outros 504 pontos estão com licitação em andamento e em 519 casos os franqueados conseguiram liminares que suspendem as licitações. E as 174 que faltam para chegar nas 1.424? Será que estas 174 já conseguiram a sentença no mérito, e os juízes deram ganho para as ACFs? Eu sou uma delas. Estou sossegado. O juiz mandou suspender o meu edital. To de boa, pois tenho até o dia 10/06/2011 para ganhar dinheiro, depois, estou fora. Não quero esta porcaria para mim.
    Agora, tem outra coisa que eles não estão contando. Destas 504 que estão andando, varias entraram com Mandado de Segurança, e pelo tempo, já devem estar com a sentença para sair a qualquer momento. Com certeza, boa parte delas terá o mérito ao seu favor. E sem contar que as 519 que já tem liminar, também devem estar estourando a sentença.
    Agora ECT, veja se fazem conta: 504 + 519 + 174 = 1.197. Ou seja, é muito provável que mais de 80% dos editais sejam suspensos por ordem judicial até o final do ano.
    Então Lula, tira logo este edital da rua e coloca outro descente. E o Sr. David, vê se não complica, pois a derrota da Dilma pode cair sobre o seu ombro e aí não vai ter amiguinho que te socorra.
    Franqueado sossegado

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  13. Você está certo, franqueado sossegado. As sentenças devem estar estourando. Queria ser um mosquito para ver a cara deles quando varios editais estiverem cancelados

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  14. Quando foi sancionada a lei 11668/2008. E decretada, puxa que fato maravilhoso foi reconhecida a categoria que sempre impulsionou a ECT para o seu crescimento e consolidação como empresa mais bem colocada na opinião publica. Olha neste descrédito total,isso é muita coisa.O Governo ganhou muitos pontos.Porém... Ai chegou o EDITAL que daria uma segurança à categoria para trabalhar com garra por dez anos. Que sonho! Pensei que estava em um pais sério, um edital sem condição, um lixo sem viabilidade: operacional, financeira, estrutural, técnica. Só decretando o fechamento da empresa e demitindo todos os funcionários. Colocar dinheiro suado como investimento que não é pouco em uma empresa franqueadora que não sai dos escândalos, todos os dias é um novo.Não sei que iluminado atrás da mesa conseguiu em uma só canetada fazer um desastre tão grande em tão pouco tempo. A ECT começou ter em menos de dois anos um descrédito total atrasos nas entregas, escândalos e muito mais que não temos nem conhecimento. Precisa parar a espoliação e o desmonte da empresa.
    Paro e penso que ônus político o Presidente da republica terá no fim do seu governo, na verdade era para acabar com uma empresa de excelência com credibilidade. Jogar no lixo 130 mil funcionários, os carteiros estão apanhando nas ruas de senhoras, os clientes indo para a concorrência que pais é este. Prega o crescimento econômico e joga uma empresa publica rentável do contribuinte na lama. Sim do contribuinte do eleitor do cidadão de todos os BRASILEIROS.
    PUBLIQUE UM NOVO EDITAL DECENTE, PARA VIABILIZAR A ECT E DEVOLVER A SUA CREDIBILIDADE JUNTO A POPULAÇÃO.
    BRASILEIROS PENSEM NISSO AO VOTAR UM PAIS SÉRIO SÓ DEPENDE DE NÓS.

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  15. Eu to com o franqueado sossegado, to fora! Não quero nunca mais ouvir falar em franquia da ECT depois de 06/2011. E penso que tem franqueado na minha cidade esfregando as mãos de alegria achando que vai ganhar no volume;...ai... que vlume gente de uma empresa totalmente esfacelada.. hj recebi uma encomenda por outra empresa de logistica que faz Campos dos Goytacazes e região... Total LOG...As grandes empresas estão pulando fora da ECT. Meu amigo franqueado daqui pensa em viver de cartinhas sociais de presídio ou não sabe fazer conta.
    A ECT acabou.
    M. Oliveira - RJ

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  16. Boa noite. Esta MP é fria. Na minha cidade o plano de contingência está a todo vapor. Fui falar com o chefe do CEE e ele me falou que nós vamos fechar dia 10/11, pois a MP não vai dar tempo de ser assinada. Eles querem nos ferrar.

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  17. Estou com vocês, to fora. Tenho uma liminar e ser por algum motivo ela cair, eu não entro, vou deixar a minha licitação deserta, pois tenho certeza que ninguém vai querer entrar. Pelo menos, vou até 06/11 ganhando o que ganho hoje.

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  18. Esta semana foi à abertura da minha licitação. Eu não apareci e para a minha surpresa meu colega franqueado também não apareceu. Não combinamos nada, mesmo porque tivemos alguns problemas. Conclusão: Item 1 e 2, sem participantes. Licitação deserta. Acreditem se quiser, o presidente da Cel me ligou 10 minutos antes do tempo determinado, perguntando se aconteceu alguma coisa, pois eu não tinha chegado ainda. Eu respondi que eu não tinha interesse em participar. Ele ficou mudo do lado de lá. Não sei se ele ligou para o meu colega. Confesso que estou aliviado, tirei um peso da minha costa. Agora vou trabalhar e ganhar dinheiro até 10/06/11. Se a ECT licitar novamente meu ponto e o editar for descente, eu participo caso contrário não. A concorrência já me procurou, estou estudando, é bem provável que eu troque a bandeira.

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  19. Virginia, aqui em Minas, nós detonamos o Helio Costa e a Dilma no 1º turno. No 2º turno, não só Minas vai detonar a Dilma e sim, onde tiver franqueado. Os franqueados e funcionários têm amigos, família, clientes, etc. A situação dos franqueados virou comoção nacional. Pode ter certeza que todos citados acima vão eleger o próximo presidente.

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  20. O que se nota é que a corrupção hoje está muito bem perseguida pela imprensa. Esperamos, para o bem do Brasil que, embora em número ainda muito grande, os corruptos e corruptores sejam desmascarados.
    Infelizmente a ECT já há bastante tempo deixou de ser modelo de empresa ou empresa modelo,como queiram, por culpa única e exclusiva de seus dirigentes, que fazem de seus cargos trampolins para suas aspirações escusas.
    Ques sejam retirados os atuais editais e reformados, de maneira que as atuais ACF's se transformem em AGF's realmente lucrativas e, desta forma, ajudem a ECT a enfrentar a concorrência que, com todo esse processo tumultuado,só ganhou terreno, conforme já comentado por M.Oliveira - RJ.
    Luiz Carlos Bossato
    São Paulo

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  21. Vc ja leram o rede ag numero 249?
    Tem um artigo ótimo que fala não se manda pato para escola de águias.
    Parece que os dirigentes da ECT não leem o que eles propangandeiam internamente na empresa.
    M Oliveira - RJ

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  22. Bossato vc precisa de ver aqui no noroeste fluminense o aparelhamento das redes de transporte; o Rodoviário Friburgo renovou sua frota, a Eureka comprou um monte desses caminhoezinhos da Hyundai para agilizar as entregas, a Jadlog entrega até sabado de tarde,e tem entrega até em carro de passeio (deve ser para furar a barreira fiscal que tem perto de Muriaé) a TotalLog(que é de Santos -SP) entrega em toda essa nossa empobrecida região e os moto boys de entregas estão proliferando. Os correios acabaram com o serviço do SEED, entao até distribuidora de jornal faz encaminhamento de folders e flies!!!!
    O e-commercce a cada dia que passa aumenta as suas vendas, os SMS proliferam e a ECT tem a frota velha e no seu Rede Agências acredita na força da propaganda ESCRITA, dá pra acreditar nisso?
    É tao simples.
    Faz uma enquete com conhecidos seus, até a revista da Natura hj em dia as pessoa preferem olhar on-line e nesse mundo direcionado ao consumo teen o que manda é o mundo virtual.
    Todo jovem tem Twiter, todos os grandes megastores tem twiter, facebook e por aí vai.
    E a ECT nos manda incentivar o envio de Folders.
    É pra rir ou chorar?
    Tem franqueado de uma cidade perto aqui de Campos que comentou comigo que uma correspondência postada para distribuição dentro da própria cidade está levando uma semana.
    Os CDDs sao um ninho de cobra, os carteiros mais velhos se revoltam com a excessiva preguiça dos mais novos e dá-lhe licença médica...
    e dá-lhe atraso nas entregas... ó se eu for contar o fio da lã não vai ter fim.
    M Oliveira - RJ

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