CBN - A rádio que toca notícia - Roseann Kennedy
Fonte: Radio CBN Comentários Roseann kennedy
terça-feira, 21 de setembro de 2010
11 comentários:
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Franquias postais pedem que STF mantenha contratos vigentes entre ECT e franqueados
ResponderExcluirA Associação Nacional das Franquias Postais do Brasil apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC 27) relativa à Lei de Franquia Postal (Lei nº 11.688/2008), que regulamenta a manutenção e a expansão da rede de agências franqueadas dos Correios. Liminarmente, a associação pede que sejam mantidos os contratos de franquia postal vigentes até que sejam regularizados, conforme determinam os dispositivos questionados (artigo 6º, incisos III e IV, artigo 7º, parágrafo único, e artigo 10º).
Leia Mais...
A Associação é autora também de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4437) em que questiona o Decreto nº 6.639/2008. Ao regulamentar a Lei das Franquias, segundo alega, o decreto “alterou a natureza jurídica do contrato de franquia postal”, criando um novo modelo de contratação “sem qualquer base ou estudo de viabilidade”, além de extinguir a relação jurídica e os contratos anteriores. A ADI está em tramitação no STF, sob relatoria do ministro Marco Aurélio.
Nesta nova ação, que tem como relatora a ministra Ellen Gracie, o que a Associação pretende é a declaração da validade da Lei das Franquias, sem as alegadas inconstitucionalidades existentes no decreto que a regulamentou. Segundo a inicial da ADC, existem várias ações judiciais em trâmite, em todos os graus de jurisdição, que discutem a inconstitucionalidade da atual legislação, especialmente dos artigos 6º e 7º, e dos editais de licitação fundados no decreto. A entidade pretende que o STF suspenda todos esses julgamentos.
O artigo 6º prevê, em seus incisos III e IV, que a rede de agências franqueadas seja mantida e expandida, e o atendimento melhorado. O parágrafo 7º afirma que os contratos em vigor em 27 de novembro de 2007 valem até a entrada em vigor das franquias contratadas de acordo com a nova lei, dando à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) prazo de 24 meses para concluir todas as novas contratações. “Em razão de distorções jurídicas e interpretações equivocadas, ocorreram violações a preceitos fundamentais e tem-se deflagrado um verdadeiro terrorismo acerca de um apagão postal, proveniente inclusive de uma data errada”, sustenta a associação.
Fonte: STF
http://diariodoecetista.blogspot.com/2010/09/franquias-postais-pedem-que-stf.html
Franquias postais pedem que STF mantenha contratos vigentes entre ECT e franqueados
ResponderExcluirA Associação Nacional das Franquias Postais do Brasil apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC 27) relativa à Lei de Franquia Postal (Lei nº 11.688/2008), que regulamenta a manutenção e a expansão da rede de agências franqueadas dos Correios. Liminarmente, a associação pede que sejam mantidos os contratos de franquia postal vigentes até que sejam regularizados, conforme determinam os dispositivos questionados (artigo 6º, incisos III e IV, artigo 7º, parágrafo único, e artigo 10º).
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A Associação é autora também de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4437) em que questiona o Decreto nº 6.639/2008. Ao regulamentar a Lei das Franquias, segundo alega, o decreto “alterou a natureza jurídica do contrato de franquia postal”, criando um novo modelo de contratação “sem qualquer base ou estudo de viabilidade”, além de extinguir a relação jurídica e os contratos anteriores. A ADI está em tramitação no STF, sob relatoria do ministro Marco Aurélio.
Nesta nova ação, que tem como relatora a ministra Ellen Gracie, o que a Associação pretende é a declaração da validade da Lei das Franquias, sem as alegadas inconstitucionalidades existentes no decreto que a regulamentou. Segundo a inicial da ADC, existem várias ações judiciais em trâmite, em todos os graus de jurisdição, que discutem a inconstitucionalidade da atual legislação, especialmente dos artigos 6º e 7º, e dos editais de licitação fundados no decreto. A entidade pretende que o STF suspenda todos esses julgamentos.
O artigo 6º prevê, em seus incisos III e IV, que a rede de agências franqueadas seja mantida e expandida, e o atendimento melhorado. O parágrafo 7º afirma que os contratos em vigor em 27 de novembro de 2007 valem até a entrada em vigor das franquias contratadas de acordo com a nova lei, dando à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) prazo de 24 meses para concluir todas as novas contratações. “Em razão de distorções jurídicas e interpretações equivocadas, ocorreram violações a preceitos fundamentais e tem-se deflagrado um verdadeiro terrorismo acerca de um apagão postal, proveniente inclusive de uma data errada”, sustenta a associação.
Fonte: STF
http://diariodoecetista.blogspot.com/2010/09/franquias-postais-pedem-que-stf.html
Franquias postais pedem que STF mantenha contratos vigentes entre ECT e franqueados
ResponderExcluirA Associação Nacional das Franquias Postais do Brasil apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC 27) relativa à Lei de Franquia Postal (Lei nº 11.688/2008), que regulamenta a manutenção e a expansão da rede de agências franqueadas dos Correios. Liminarmente, a associação pede que sejam mantidos os contratos de franquia postal vigentes até que sejam regularizados, conforme determinam os dispositivos questionados (artigo 6º, incisos III e IV, artigo 7º, parágrafo único, e artigo 10º).
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A Associação é autora também de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4437) em que questiona o Decreto nº 6.639/2008. Ao regulamentar a Lei das Franquias, segundo alega, o decreto “alterou a natureza jurídica do contrato de franquia postal”, criando um novo modelo de contratação “sem qualquer base ou estudo de viabilidade”, além de extinguir a relação jurídica e os contratos anteriores. A ADI está em tramitação no STF, sob relatoria do ministro Marco Aurélio.
Nesta nova ação, que tem como relatora a ministra Ellen Gracie, o que a Associação pretende é a declaração da validade da Lei das Franquias, sem as alegadas inconstitucionalidades existentes no decreto que a regulamentou. Segundo a inicial da ADC, existem várias ações judiciais em trâmite, em todos os graus de jurisdição, que discutem a inconstitucionalidade da atual legislação, especialmente dos artigos 6º e 7º, e dos editais de licitação fundados no decreto. A entidade pretende que o STF suspenda todos esses julgamentos.
O artigo 6º prevê, em seus incisos III e IV, que a rede de agências franqueadas seja mantida e expandida, e o atendimento melhorado. O parágrafo 7º afirma que os contratos em vigor em 27 de novembro de 2007 valem até a entrada em vigor das franquias contratadas de acordo com a nova lei, dando à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) prazo de 24 meses para concluir todas as novas contratações. “Em razão de distorções jurídicas e interpretações equivocadas, ocorreram violações a preceitos fundamentais e tem-se deflagrado um verdadeiro terrorismo acerca de um apagão postal, proveniente inclusive de uma data errada”, sustenta a associação.
Fonte: STF
http://diariodoecetista.blogspot.com/2010/09/franquias-postais-pedem-que-stf.html
http://diariodoecetista.blogspot.com/2010/09/franquias-postais-pedem-que-stf.html
ResponderExcluirA Associação Nacional das Franquias Postais do Brasil apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC 27) relativa à Lei de Franquia Postal (Lei nº 11.688/2008), que regulamenta a manutenção e a expansão da rede de agências franqueadas dos Correios. Liminarmente, a associação pede que sejam mantidos os contratos de franquia postal vigentes até que sejam regularizados, conforme determinam os dispositivos questionados (artigo 6º, incisos III e IV, artigo 7º, parágrafo único, e artigo 10º).
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A Associação é autora também de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4437) em que questiona o Decreto nº 6.639/2008. Ao regulamentar a Lei das Franquias, segundo alega, o decreto “alterou a natureza jurídica do contrato de franquia postal”, criando um novo modelo de contratação “sem qualquer base ou estudo de viabilidade”, além de extinguir a relação jurídica e os contratos anteriores. A ADI está em tramitação no STF, sob relatoria do ministro Marco Aurélio.
Nesta nova ação, que tem como relatora a ministra Ellen Gracie, o que a Associação pretende é a declaração da validade da Lei das Franquias, sem as alegadas inconstitucionalidades existentes no decreto que a regulamentou. Segundo a inicial da ADC, existem várias ações judiciais em trâmite, em todos os graus de jurisdição, que discutem a inconstitucionalidade da atual legislação, especialmente dos artigos 6º e 7º, e dos editais de licitação fundados no decreto. A entidade pretende que o STF suspenda todos esses julgamentos.
O artigo 6º prevê, em seus incisos III e IV, que a rede de agências franqueadas seja mantida e expandida, e o atendimento melhorado. O parágrafo 7º afirma que os contratos em vigor em 27 de novembro de 2007 valem até a entrada em vigor das franquias contratadas de acordo com a nova lei, dando à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) prazo de 24 meses para concluir todas as novas contratações. “Em razão de distorções jurídicas e interpretações equivocadas, ocorreram violações a preceitos fundamentais e tem-se deflagrado um verdadeiro terrorismo acerca de um apagão postal, proveniente inclusive de uma data errada”, sustenta a associação.
Fonte: STF
http://oglobo.globo.com/pais/eleicoes2010/mat/2010/09/21/no-fim-do-mandato-temendo-apagao-postal-governo-intervem-nos-correios-921047409.asp
ResponderExcluirhttp://oglobo.globo.com/pais/eleicoes2010/mat/2010/09/21/no-fim-do-mandato-temendo-apagao-postal-governo-intervem-nos-correios-921047409.asp
ResponderExcluirsugiro a leitura
http://oglobo.globo.com/pais/eleicoes2010/mat/2010/09/21/no-fim-do-mandato-temendo-apagao-postal-governo-intervem-nos-correios-921047409.asp
ResponderExcluirsugiro a leitura !
Deu em O Globo
ResponderExcluirPacote chega atrasado
No fim do mandato e temendo apagão postal, governo intervém nos Correios
Gerson Camarotti, Geralda Doca e Jailton de Carvalho
Apenas três meses do fim do governo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva agora decidiu vetar o loteamento político de cargos nos Correios, estatal com faturamento anual de R$ 13 bilhões que foi o epicentro das maiores crises políticas do governo.
O primeiro passo foi dado ontem. O diretor de Recursos Humanos dos Correios, Nelson Luiz Oliveira de Freitas, foi escalado para fazer uma espécie de intervenção branca na estatal.
Homem de confiança do ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, Freitas recebeu a missão de fazer um diagnóstico da empresa. Na prática, hoje ele é o homem forte do Planalto nos Correios, enquanto o atual presidente, David José de Matos — afilhado político da ex-chefe da Casa Civil Erenice Guerra — virou uma espécie de rainha da Inglaterra.
O presidente Lula quer limpar a estatal do grupo de Erenice. Por isso, depois da saída do coronel Eduardo Artur Rodrigues do cargo de diretor de Operações, estão na mira o próprio David de Matos e o diretor Comercial, Ronaldo Takahashi.
Os dois são apontados no Palácio do Planalto como homens de confiança de Erenice. Segundo um ministro, a ex-ministra não fez um loteamento político na estatal, mas sim um loteamento pessoal.
O presidente Lula estaria convencido de que a ex-ministra deixou uma armadilha nos Correios, segundo um assessor. Há uma preocupação especial com a possibilidade de um apagão postal.
Um relato repassado ao presidente apontou que a solução para o impasse das lojas franqueadas só não aconteceu porque Erenice vetou qualquer tentativa de negociação.
É preciso concluir processos de licitação, em andamento, para renovar os contratos com 1.402 franquias até 10 de novembro.
Mas o Planalto já tem informações de que as licitações estavam viciadas. Uma das denúncias feitas pelos próprios franqueados é que o edital de licitação estabelecia um padrão igual para todas as lojas franqueadas, sem respeitar as especificidades de cada local. Assim, boa parte dos franqueados não conseguiria renovar o contrato.
A CPI dos Correios, em 2005, descobriu que parte dos franqueados tinha padrinho político. Ou seja, donos de lojas dos Correios tinham recebido autorização para operar por conta de influência política.
Leia mais em O Globo
Deu em O Globo
ResponderExcluirPacote chega atrasado
No fim do mandato e temendo apagão postal, governo intervém nos Correios
Gerson Camarotti, Geralda Doca e Jailton de Carvalho
Apenas três meses do fim do governo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva agora decidiu vetar o loteamento político de cargos nos Correios, estatal com faturamento anual de R$ 13 bilhões que foi o epicentro das maiores crises políticas do governo.
O primeiro passo foi dado ontem. O diretor de Recursos Humanos dos Correios, Nelson Luiz Oliveira de Freitas, foi escalado para fazer uma espécie de intervenção branca na estatal.
Homem de confiança do ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, Freitas recebeu a missão de fazer um diagnóstico da empresa. Na prática, hoje ele é o homem forte do Planalto nos Correios, enquanto o atual presidente, David José de Matos — afilhado político da ex-chefe da Casa Civil Erenice Guerra — virou uma espécie de rainha da Inglaterra.
O presidente Lula quer limpar a estatal do grupo de Erenice. Por isso, depois da saída do coronel Eduardo Artur Rodrigues do cargo de diretor de Operações, estão na mira o próprio David de Matos e o diretor Comercial, Ronaldo Takahashi.
Os dois são apontados no Palácio do Planalto como homens de confiança de Erenice. Segundo um ministro, a ex-ministra não fez um loteamento político na estatal, mas sim um loteamento pessoal.
O presidente Lula estaria convencido de que a ex-ministra deixou uma armadilha nos Correios, segundo um assessor. Há uma preocupação especial com a possibilidade de um apagão postal.
Um relato repassado ao presidente apontou que a solução para o impasse das lojas franqueadas só não aconteceu porque Erenice vetou qualquer tentativa de negociação.
É preciso concluir processos de licitação, em andamento, para renovar os contratos com 1.402 franquias até 10 de novembro.
Mas o Planalto já tem informações de que as licitações estavam viciadas. Uma das denúncias feitas pelos próprios franqueados é que o edital de licitação estabelecia um padrão igual para todas as lojas franqueadas, sem respeitar as especificidades de cada local. Assim, boa parte dos franqueados não conseguiria renovar o contrato.
A CPI dos Correios, em 2005, descobriu que parte dos franqueados tinha padrinho político. Ou seja, donos de lojas dos Correios tinham recebido autorização para operar por conta de influência política.
Leia mais em O Globo
Deu em O Globo
ResponderExcluirPacote chega atrasado
No fim do mandato e temendo apagão postal, governo intervém nos Correios
Gerson Camarotti, Geralda Doca e Jailton de Carvalho
Apenas três meses do fim do governo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva agora decidiu vetar o loteamento político de cargos nos Correios, estatal com faturamento anual de R$ 13 bilhões que foi o epicentro das maiores crises políticas do governo.
O primeiro passo foi dado ontem. O diretor de Recursos Humanos dos Correios, Nelson Luiz Oliveira de Freitas, foi escalado para fazer uma espécie de intervenção branca na estatal.
Homem de confiança do ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, Freitas recebeu a missão de fazer um diagnóstico da empresa. Na prática, hoje ele é o homem forte do Planalto nos Correios, enquanto o atual presidente, David José de Matos — afilhado político da ex-chefe da Casa Civil Erenice Guerra — virou uma espécie de rainha da Inglaterra.
O presidente Lula quer limpar a estatal do grupo de Erenice. Por isso, depois da saída do coronel Eduardo Artur Rodrigues do cargo de diretor de Operações, estão na mira o próprio David de Matos e o diretor Comercial, Ronaldo Takahashi.
Os dois são apontados no Palácio do Planalto como homens de confiança de Erenice. Segundo um ministro, a ex-ministra não fez um loteamento político na estatal, mas sim um loteamento pessoal.
O presidente Lula estaria convencido de que a ex-ministra deixou uma armadilha nos Correios, segundo um assessor. Há uma preocupação especial com a possibilidade de um apagão postal.
Um relato repassado ao presidente apontou que a solução para o impasse das lojas franqueadas só não aconteceu porque Erenice vetou qualquer tentativa de negociação.
É preciso concluir processos de licitação, em andamento, para renovar os contratos com 1.402 franquias até 10 de novembro.
Mas o Planalto já tem informações de que as licitações estavam viciadas. Uma das denúncias feitas pelos próprios franqueados é que o edital de licitação estabelecia um padrão igual para todas as lojas franqueadas, sem respeitar as especificidades de cada local. Assim, boa parte dos franqueados não conseguiria renovar o contrato.
A CPI dos Correios, em 2005, descobriu que parte dos franqueados tinha padrinho político. Ou seja, donos de lojas dos Correios tinham recebido autorização para operar por conta de influência política.
Leia mais em O Globo
Deu em O Globo
ResponderExcluirPacote chega atrasado
No fim do mandato e temendo apagão postal, governo intervém nos Correios
Gerson Camarotti, Geralda Doca e Jailton de Carvalho
Apenas três meses do fim do governo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva agora decidiu vetar o loteamento político de cargos nos Correios, estatal com faturamento anual de R$ 13 bilhões que foi o epicentro das maiores crises políticas do governo.
O primeiro passo foi dado ontem. O diretor de Recursos Humanos dos Correios, Nelson Luiz Oliveira de Freitas, foi escalado para fazer uma espécie de intervenção branca na estatal.
Homem de confiança do ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, Freitas recebeu a missão de fazer um diagnóstico da empresa. Na prática, hoje ele é o homem forte do Planalto nos Correios, enquanto o atual presidente, David José de Matos — afilhado político da ex-chefe da Casa Civil Erenice Guerra — virou uma espécie de rainha da Inglaterra.
O presidente Lula quer limpar a estatal do grupo de Erenice. Por isso, depois da saída do coronel Eduardo Artur Rodrigues do cargo de diretor de Operações, estão na mira o próprio David de Matos e o diretor Comercial, Ronaldo Takahashi.
Os dois são apontados no Palácio do Planalto como homens de confiança de Erenice. Segundo um ministro, a ex-ministra não fez um loteamento político na estatal, mas sim um loteamento pessoal.
O presidente Lula estaria convencido de que a ex-ministra deixou uma armadilha nos Correios, segundo um assessor. Há uma preocupação especial com a possibilidade de um apagão postal.
Um relato repassado ao presidente apontou que a solução para o impasse das lojas franqueadas só não aconteceu porque Erenice vetou qualquer tentativa de negociação.
É preciso concluir processos de licitação, em andamento, para renovar os contratos com 1.402 franquias até 10 de novembro.
Mas o Planalto já tem informações de que as licitações estavam viciadas. Uma das denúncias feitas pelos próprios franqueados é que o edital de licitação estabelecia um padrão igual para todas as lojas franqueadas, sem respeitar as especificidades de cada local. Assim, boa parte dos franqueados não conseguiria renovar o contrato.
A CPI dos Correios, em 2005, descobriu que parte dos franqueados tinha padrinho político. Ou seja, donos de lojas dos Correios tinham recebido autorização para operar por conta de influência política.
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