A Associação Brasileira de Franquias Postais (Abrapost) ingressará com uma ação popular na Justiça questionando a conduta do presidente dos Correios, David José de Matos, e do diretor operacional da estatal, Ronaldo Takahashi, por já estarem executando o plano de contingência da empresa ainda no curso das licitações das franquias postais, cujo prazo expira em 10 de novembro. Segundo a Abrapost, o plano de contingência da estatal, colocado em ação, tem valor de R$ 426 milhões.
A associação informa ainda que os Correios já estariam alugando imóveis e selecionando funcionários para suprimir as lojas franqueadas em diversos pontos do país, o que não seria necessário, na visão da entidade, uma vez que ainda há prazo para que as licitações sejam realizadas. Para o advogado da Abrapost, Marco Aurélio de Carvalho, como as licitações ainda estão em curso, não há situação de emergência. "Resolver o imbróglio das licitações e manter a rede franqueada, que gera receita de R$ 4 bilhões por ano para os Correios, é mais barato e eficaz para a estatal. O franqueado recebe em cima do trabalho que ele faz. Não tem custo para os Correios. Para que gastar mais de R$ 400 milhões em um plano de contingência?"
Segundo a associação, o prazo para a licitação para a contratação de franqueadas dos Correios termina em 10 de novembro, mas o processo está paralisado na maior parte do país, por meio de liminares judiciais. Os franqueados questionam a viabilidade econômica das condições impostas pelo edital. Carvalho afirma que, em São Paulo, a situação é crítica, uma vez que todas as licitações estão paralisadas. O estado representa 50% da carga postal do Brasil.
Conforme antecipou a Agência Estado, carta enviada no dia 25 pelo presidente dos Correios à Abrapost prometia aos franqueados a inclusão de serviços como postagem de encomenda de logística reversa, vale postal eletrônico, serviços de conveniência(venda de pin, recarga virtual de celular,solicitação de CPF online, etc.), vinculação de contratos de serviços internacionais, serviços de marketing direto e operação do Banco Postal a partir de 2012, entre outros. Conforme o documento a que a Agência Estado teve acesso, esses itens não estavam previstos no edital e seriam acrescentados nos contratos que fossem firmados, desde que os interessados participassem das licitações. A extensão da decisão para todo o País poderia viabilizar as licitações, pois os franqueados argumentam que a inclusão desses serviços torna viável o modelo de franquias. Os Correios já recorreram da decisão. Questionada sobre o plano de contingência, a estatal não se manifestou.
Fonte: Monitor Mercantil
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