Medida aprovada pelo STF obriga regularização das lojas e reduz margem de lucro das franquias
Suellen Fernandes
São José dos Campos
O relacionamento conturbado entre os Correios e a rede de operadoras franqueadas se agravou nos últimos dias e coloca em risco a operação de 14 lojas da empresa no Vale do Paraíba.
O impasse entre as partes teve início após a decisão do Supremo Tribunal Federal no ano passado que obriga a regularização dessas lojas concedidas no final de década de 80 e início dos anos 90 sem processo licitatório.
A publicação do edital de regularização, considerado abusivo pela categoria franqueada, poderia trazer como consequência -- se de fato cumprido conforme o previsto -- o fechamento destas unidades.
Isso porque haveria uma modificação considerável no percentual de participação dos franqueados sobre os resultados da comercialização dos serviços e produtos da estatal.
A margem atual, fixada na variação percentual entre 10% e 40%, seria reduzida para índices entre 5% e até 29,5%.
Parcela do chamado mercado concorrencial, que inclui serviços como entrega mala direta e encomendas, também não poderia mais ser operado pelas lojas franqueadas.
Região.
São José dos Campos e Taubaté somam 16 agências dos Correios, entre as quais 6 são franqueadas.
Conforme apurou O VALE, os proprietários dos estabelecimentos já estariam temerosos quanto à consequência da medida, que passa oficialmente a vigorar no próximo dia 10 de novembro.
Para o advogado da Abrapos (Associação Brasileira de Franquias Postais), Marco Aurélio de Carvalho, os novos parâmetros de participação são abusivos.
"Somos favoráveis ao processo de licitação e buscamos entendimento, mas dentro de algo que seja viável para a operação das lojas", disse. Ele apontou como prejuízo o desemprego consequente do possível fechamento das lojas.
Outro lado.
De acordo com a estatal, as mudanças estão amparadas pelo TCU (Tribunal de Contas da União) e deverão ser mantidas.
A empresa reitera que há plano de contingência para evitar apagão no setor.
Raio-X
No Vale
Agências franqueadas: 14
São José dos Campos
10 agências, sendo 4 franquias
Taubaté
6 agências, sendo 2 franquias
Impasse
Regularização impõe redução na margem de lucro das lojas franqueadas
Fonte: O Vale
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